Debates Parlamentares - Diário 063, p. 71 (2021-05-06)

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7 DE MAIO DE 2021

Porém, a estratégia não é só combater os fogos, mas sim evitar que eles ocorram, sendo a prevenção

fundamental, razão pela qual o Sistema de Gestão Integral de Fogos Rurais é tao importante. Este diploma

permite à ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil) coordenar o eixo dos incêndios rurais,

a segurança e salvaguarda das pessoas e animais, bens e área edificada. Explicita o âmbito de intervenção dos

corpos de bombeiros, alinhando os meios de governança com o novo modelo territorial da proteção civil. Permite,

também, a aplicação de restrições ou condicionamentos em concelhos em que o perigo de incêndios seja muito

elevado ou máximo.

Mas o importante de toda esta estratégia é que os recursos destinados à prevenção são já metade dos

despendidos no dispositivo de combate aos incêndios e tendem a aumentar no futuro.

Sabemos que a coesão territorial, a fixação das populações e a mudança do tipo de floresta são

imprescindíveis para reduzir substancialmente as ignições. É esse o caminho que estamos a trilhar para defesa

das pessoas, dos seus bens, de suas culturas e da floresta, promovendo o desenvolvimento económico dessas

regiões, o que ocorre com a presente lei.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A apresentação deste diploma, feita hoje pelo Governo, é, no fundo, a confissão de que em quatro anos tudo o

que apresentaram falhou. É reconhecer o erro para o qual foram avisados e para o qual contaram sempre com

o apoio do PCP, na primeira fila, e também do Bloco de Esquerda. É sempre bom lembrar.

O Sr. João Dias (PCP): — Nós votámos contra, vocês é que apoiaram!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Isto é a confissão do falhanço, o que agora muito irrita o Partido Comunista Português!

Mas, Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, se o Governo queria fazer esta discussão com elevação e

seriedade, propondo um conjunto de reformas profundas que vão desde o combate aos fogos à prevenção,

deveria, pelo menos, chegar aqui munido de um conjunto de pareceres, como bem disse o CDS, e permitir uma

discussão na especialidade, deixar baixar a iniciativa sem votação à comissão. Não devia vir aqui com esta

chantagem «em cima do verão», criando instabilidade, tentando novamente usar a comoção que usaram há

quatro anos para aprovar legislação à pressa.

O Sr. João Dias (PCP): — É a chantagem!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Portanto, Sr. Secretário de Estado, o PSD deu-lhe dois avisos e uma chamada de atenção. O PSD não vai bloquear esta aprovação,…

Vozes do BE e do PCP: — Ah!!!...

O Sr. Duarte Marques (PSD): — … mas não contem com o nosso apoio. É que o PCP e o Bloco de Esquerda amansaram durante quatro anos e aprovaram tudo.

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — O Sr. Secretário de Estado tem aqui uma autorização legislativa e o PSD estará na primeira fila para promover a apreciação parlamentar de cada um dos diplomas se abusar da

autorização que o Parlamento lhe dá.

O Sr. João Dias (PCP): — Grande cambalhota!

7 DE MAIO DE 2021 71 Porém, a estratégia não é só combater os fogos, mas sim evitar que eles ocorram, sendo a prevenção fundamental, razão pela qual o Sistema de Gestão Integral de Fogos Rurais é tao importante. Este diploma permite à ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil) coordenar o eixo dos incêndios rurais, a segurança e salvaguarda das pessoas e animais, bens e área edificada. Explicita o âmbito de intervenção dos corpos de bombeiros, alinhando os meios de governança com o novo modelo territorial da proteção civil. Permite, também, a aplicação de restrições ou condicionamentos em concelhos em que o perigo de incêndios seja muito elevado ou máximo. Mas o importante de toda esta estratégia é que os recursos destinados à prevenção são já metade dos despendidos no dispositivo de combate aos incêndios e tendem a aumentar no futuro. Sabemos que a coesão territorial, a fixação das populações e a mudança do tipo de floresta são imprescindíveis para reduzir substancialmente as ignições. É esse o caminho que estamos a trilhar para defesa das pessoas, dos seus bens, de suas culturas e da floresta, promovendo o desenvolvimento económico dessas regiões, o que ocorre com a presente lei. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A apresentação deste diploma, feita hoje pelo Governo, é, no fundo, a confissão de que em quatro anos tudo o que apresentaram falhou. É reconhecer o erro para o qual foram avisados e para o qual contaram sempre com o apoio do PCP, na primeira fila, e também do Bloco de Esquerda. É sempre bom lembrar. O Sr. João Dias (PCP): — Nós votámos contra, vocês é que apoiaram! O Sr. Duarte Marques (PSD): — Isto é a confissão do falhanço, o que agora muito irrita o Partido Comunista Português! Mas, Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, se o Governo queria fazer esta discussão com elevação e seriedade, propondo um conjunto de reformas profundas que vão desde o combate aos fogos à prevenção, deveria, pelo menos, chegar aqui munido de um conjunto de pareceres, como bem disse o CDS, e permitir uma discussão na especialidade, deixar baixar a iniciativa sem votação à comissão. Não devia vir aqui com esta chantagem «em cima do verão», criando instabilidade, tentando novamente usar a comoção que usaram há quatro anos para aprovar legislação à pressa. O Sr. João Dias (PCP): — É a chantagem! O Sr. Duarte Marques (PSD): — Portanto, Sr. Secretário de Estado, o PSD deu-lhe dois avisos e uma chamada de atenção. O PSD não vai bloquear esta aprovação,… Vozes do BE e do PCP: — Ah!!!... O Sr. Duarte Marques (PSD): — … mas não contem com o nosso apoio. É que o PCP e o Bloco de Esquerda amansaram durante quatro anos e aprovaram tudo. Vozes do PSD: — Exatamente! O Sr. Duarte Marques (PSD): — O Sr. Secretário de Estado tem aqui uma autorização legislativa e o PSD estará na primeira fila para promover a apreciação parlamentar de cada um dos diplomas se abusar da autorização que o Parlamento lhe dá. O Sr. João Dias (PCP): — Grande cambalhota!

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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