Debates Parlamentares - Diário 063, p. 68 (2021-05-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os grandes incêndios de 2017, com a perda de mais de uma centena de vidas humanas, inúmeros bens e cerca

de 500 mil hectares devastados, tornaram evidente a necessidade de inverter o paradigma não só em termos

de combate aos fogos rurais, mas, sobretudo, em termos de prevenção, o que não é dissociável das políticas

para o mundo rural, que, ao longo de décadas, têm sido contrárias às necessidades destes territórios, da sua

população e das atividades económicas, as quais teimosamente resistem às dificuldades decorrentes da falta

de serviços públicos de saúde, de ensino, de transportes e de comunicações e da falta de investimento público.

O Governo propõe um sistema de gestão integrada de fogos rurais, mas parece ignorar a necessidade de

existência de pessoas nas áreas rurais, pelo seu papel determinante na prevenção dos incêndios, reduzindo o

risco e a severidade dos mesmos, sobretudo por via da agricultura familiar. Tarda em valorizar as atividades

agrícolas e o mundo rural e a efetivar os direitos consagrados no Estatuto da Agricultura Familiar, evitando o

abandono das explorações agrícolas e das áreas cultivadas.

Embora a limpeza dos terrenos seja importante, hoje o Governo quer responsabilizar ainda mais os

proprietários na gestão de combustíveis por si só, não tendo em conta a realidade das áreas rurais,

nomeadamente o envelhecimento da população e os seus parcos recursos económicos. Trata-se de uma

população que, não tendo rentabilidade devido aos baixos preços pagos pela madeira, tem sérias dificuldades

para proceder à limpeza dos terrenos.

Após os incêndios de 2017, a culpabilização e o aumento de coimas sobre os proprietários — acentuados

nesta proposta de lei — têm fomentado a especulação nas áreas rurais, por um lado, pelo inflacionar do preço

cobrado para limpeza dos terrenos e, por outro, com a venda de terrenos ao desbarato para evitar tais custos,

conduzindo à concentração da propriedade.

A prevenção dos incêndios rurais é indissociável de uma correta política de arborização.

O Governo está obcecado com os pequenos proprietários, mas devia olhar para as empresas da celulose,

responsáveis, direta ou indiretamente, por extensas monoculturas de eucalipto que, literalmente, afogam

localidades num denso mar de eucaliptal, aumentando o risco e deixando a população mais vulnerável.

Por outro lado, após os incêndios, são formados densos tapetes de eucaliptos que invadem áreas outrora

arborizadas por outras espécies e invadem vias públicas. Caminhos agrícolas e florestais deixados ao abandono

após os incêndios estão hoje intransitáveis, cobertos com espécies invasoras como as acácias e os eucaliptos

de crescimento espontâneo. O Estado tem de assumir a responsabilidade pela manutenção das vias públicas e

gestão dos terrenos públicos.

No seu enxotar de responsabilidades, o Governo empurra para os municípios mais competências,

nomeadamente na substituição dos proprietários na limpeza dos terrenos, sem que aqueles tenham visto serem

reforçados os meios materiais e financeiros adequados.

No final, pergunta-se: porquê mudar o que se mudou há tão pouco tempo e nos prometiam que agora é que

era? Que balanço faz o Governo? O que falhou?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo vem aqui pedir uma autorização legislativa para estabelecer o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais,

mas, antes de apresentar esta autorização legislativa, cuidou de garantir a sua viabilização por parte do PSD.

Mais uma vez o PSD se deixou «meter no bolso» do Governo nesta questão das florestas e isto fica aqui bem

claro pela sua intervenção. O cheque que passou foi precisamente aquele que o PS e o Governo lhe pediram.

Com esta proposta de lei o Governo vem revogar o Decreto-Lei n.º 124/2006 — e espero que o PSD reflita

sobre o que vou dizer —, que é tão-somente o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Isto não é coisa

pequena nem coisa menor, é a pedra angular da prevenção e proteção das florestas contra incêndios que o

Governo vem agora revogar.

Recordo que o Decreto-Lei n.º 124/2006 já foi objeto da Lei n.º 76/2017, apelidada — lembram-se? — pelo

anterior Governo do PS como a «reforma D. Dinis». Pois aqui está a defesa da floresta: diziam que ia resolver

todos os problemas e males da floresta,…

I SÉRIE — NÚMERO 63 68 A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os grandes incêndios de 2017, com a perda de mais de uma centena de vidas humanas, inúmeros bens e cerca de 500 mil hectares devastados, tornaram evidente a necessidade de inverter o paradigma não só em termos de combate aos fogos rurais, mas, sobretudo, em termos de prevenção, o que não é dissociável das políticas para o mundo rural, que, ao longo de décadas, têm sido contrárias às necessidades destes territórios, da sua população e das atividades económicas, as quais teimosamente resistem às dificuldades decorrentes da falta de serviços públicos de saúde, de ensino, de transportes e de comunicações e da falta de investimento público. O Governo propõe um sistema de gestão integrada de fogos rurais, mas parece ignorar a necessidade de existência de pessoas nas áreas rurais, pelo seu papel determinante na prevenção dos incêndios, reduzindo o risco e a severidade dos mesmos, sobretudo por via da agricultura familiar. Tarda em valorizar as atividades agrícolas e o mundo rural e a efetivar os direitos consagrados no Estatuto da Agricultura Familiar, evitando o abandono das explorações agrícolas e das áreas cultivadas. Embora a limpeza dos terrenos seja importante, hoje o Governo quer responsabilizar ainda mais os proprietários na gestão de combustíveis por si só, não tendo em conta a realidade das áreas rurais, nomeadamente o envelhecimento da população e os seus parcos recursos económicos. Trata-se de uma população que, não tendo rentabilidade devido aos baixos preços pagos pela madeira, tem sérias dificuldades para proceder à limpeza dos terrenos. Após os incêndios de 2017, a culpabilização e o aumento de coimas sobre os proprietários — acentuados nesta proposta de lei — têm fomentado a especulação nas áreas rurais, por um lado, pelo inflacionar do preço cobrado para limpeza dos terrenos e, por outro, com a venda de terrenos ao desbarato para evitar tais custos, conduzindo à concentração da propriedade. A prevenção dos incêndios rurais é indissociável de uma correta política de arborização. O Governo está obcecado com os pequenos proprietários, mas devia olhar para as empresas da celulose, responsáveis, direta ou indiretamente, por extensas monoculturas de eucalipto que, literalmente, afogam localidades num denso mar de eucaliptal, aumentando o risco e deixando a população mais vulnerável. Por outro lado, após os incêndios, são formados densos tapetes de eucaliptos que invadem áreas outrora arborizadas por outras espécies e invadem vias públicas. Caminhos agrícolas e florestais deixados ao abandono após os incêndios estão hoje intransitáveis, cobertos com espécies invasoras como as acácias e os eucaliptos de crescimento espontâneo. O Estado tem de assumir a responsabilidade pela manutenção das vias públicas e gestão dos terrenos públicos. No seu enxotar de responsabilidades, o Governo empurra para os municípios mais competências, nomeadamente na substituição dos proprietários na limpeza dos terrenos, sem que aqueles tenham visto serem reforçados os meios materiais e financeiros adequados. No final, pergunta-se: porquê mudar o que se mudou há tão pouco tempo e nos prometiam que agora é que era? Que balanço faz o Governo? O que falhou? A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo vem aqui pedir uma autorização legislativa para estabelecer o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, mas, antes de apresentar esta autorização legislativa, cuidou de garantir a sua viabilização por parte do PSD. Mais uma vez o PSD se deixou «meter no bolso» do Governo nesta questão das florestas e isto fica aqui bem claro pela sua intervenção. O cheque que passou foi precisamente aquele que o PS e o Governo lhe pediram. Com esta proposta de lei o Governo vem revogar o Decreto-Lei n.º 124/2006 — e espero que o PSD reflita sobre o que vou dizer —, que é tão-somente o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Isto não é coisa pequena nem coisa menor, é a pedra angular da prevenção e proteção das florestas contra incêndios que o Governo vem agora revogar. Recordo que o Decreto-Lei n.º 124/2006 já foi objeto da Lei n.º 76/2017, apelidada — lembram-se? — pelo anterior Governo do PS como a «reforma D. Dinis». Pois aqui está a defesa da floresta: diziam que ia resolver todos os problemas e males da floresta,…

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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