Debates Parlamentares - Diário 063, p. 65 (2021-05-06)

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7 DE MAIO DE 2021

Aliás, neste plano, o Governo vem sacudir as responsabilidades para as populações, o que nos parece

manifestamente incompreensível. Não são as pessoas que têm de resolver o grave problema do reordenamento

florestal em Portugal; é o Governo que tem de tomar a iniciativa de criar medidas que vão ao encontro desta

necessidade, nomeadamente em função das especificidades do território.

Esta atitude, no nosso entender, é grave e, de alguma forma, injusta para as populações, que têm sofrido

nos últimos anos com os grandes incêndios. Atendendo até mesmo às características do território nacional, pois

sabemos que os fenómenos climatéricos extremos vão manifestar-se cada vez mais, é fundamental que isso

seja acautelado no reordenamento do território.

Nesse sentido, não podemos deixar de recordar que grande parte da área ardida em Portugal é constituída

precisamente por plantações de monocultura e não pela dita «floresta» ou pela designação conceptual que

temos da própria floresta.

O nosso território tem vastas plantações intensivas de eucaliptal, de pinhal, nomeadamente nas regiões Norte

e Centro e mesmo em zonas da Rede Natura, que coincidem muitas vezes com zonas de risco elevado de

incêndio e onde a ocorrência de fogos de grande dimensão acaba por ser maior.

A reconversão da própria floresta, de modo a reduzir significativamente este tipo de plantações, deveria estar

vertida e pensada neste plano como uma visão estratégica para o País, o que não verificamos.

Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, o que não se entende é que a recuperação das áreas ardidas não

seja encarada como uma oportunidade para promover a resiliência do nosso território, bem como a sua

requalificação, havendo, por exemplo, uma intercalação com espécies autóctones mais resistentes ao fogo, o

que asseguraria uma maior resistência e reduziria o risco de propagação de incêndio.

A regeneração e a defesa da biodiversidade deveriam ser uma componente e uma aposta, que não

verificamos neste plano, o qual também deveria atender ao despovoamento. Este não pode ser um plano

sectorial, tem de ser interministerial, Sr. Secretário de Estado.

A prevenção passa, de facto, pela qualidade e pela capacidade da nossa floresta, o que não acontece

atualmente. O PAN tem defendido a conclusão do cadastro florestal, algo que não tem sido feito e para o qual

é necessário garantir a intervenção do Estado não só na identificação e na limpeza dos próprios terrenos, como

também no socorro às populações.

É necessário atender-se ao socorro das pessoas e dos animais. Não basta ser um chavão mencionado, tem

de haver uma adequação e integração nestes planos, inclusive desta componente veterinária, para que, de

facto, depois, não haja vítimas humanas nem vítimas não humanas.

Da parte do PAN, não iremos viabilizar o plano, iremos abster-nos. Esperamos que haja, da parte do Governo,

um acolhimento das nossas preocupações na autorização legislativa, para que se possa fazer um caminho de

aproximação das várias preocupações.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Bem sabemos que, em termos de política agroflorestal, de prevenção e de combate a incêndios, este Governo

ignora frequentemente muitas das recomendações técnico-científicas disponíveis até ao momento.

Criam-se comissões técnicas, observatórios e grupos de peritos, mas depois ignoram redondamente as suas

recomendações. Esta forma de governar é irresponsável e contrária ao interesse público e os seus riscos são

eminentemente crescentes com o avançar das alterações climáticas.

Não faltam exemplos de recomendações essenciais que foram ignoradas. Fizeram-no ao determinar que a

Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) seria integrada no Instituto da Conservação da

Natureza e das Florestas em vez de funcionar como interagência, como aconselhado pela Comissão Técnica

Independente na proposta que a originou.

Ainda agora começou e já sobra confusão entre profissionais com competências semelhantes, mas com

vínculos e remunerações muito diferentes, alocados à AGIF e ao ICNF, e isto para não falar da promoção salarial

dos dirigentes do ICNF face a outras direções-gerais. Onde é preciso estabilidade e cooperação, o Governo

decide pela turbulência.

7 DE MAIO DE 2021 65 Aliás, neste plano, o Governo vem sacudir as responsabilidades para as populações, o que nos parece manifestamente incompreensível. Não são as pessoas que têm de resolver o grave problema do reordenamento florestal em Portugal; é o Governo que tem de tomar a iniciativa de criar medidas que vão ao encontro desta necessidade, nomeadamente em função das especificidades do território. Esta atitude, no nosso entender, é grave e, de alguma forma, injusta para as populações, que têm sofrido nos últimos anos com os grandes incêndios. Atendendo até mesmo às características do território nacional, pois sabemos que os fenómenos climatéricos extremos vão manifestar-se cada vez mais, é fundamental que isso seja acautelado no reordenamento do território. Nesse sentido, não podemos deixar de recordar que grande parte da área ardida em Portugal é constituída precisamente por plantações de monocultura e não pela dita «floresta» ou pela designação conceptual que temos da própria floresta. O nosso território tem vastas plantações intensivas de eucaliptal, de pinhal, nomeadamente nas regiões Norte e Centro e mesmo em zonas da Rede Natura, que coincidem muitas vezes com zonas de risco elevado de incêndio e onde a ocorrência de fogos de grande dimensão acaba por ser maior. A reconversão da própria floresta, de modo a reduzir significativamente este tipo de plantações, deveria estar vertida e pensada neste plano como uma visão estratégica para o País, o que não verificamos. Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, o que não se entende é que a recuperação das áreas ardidas não seja encarada como uma oportunidade para promover a resiliência do nosso território, bem como a sua requalificação, havendo, por exemplo, uma intercalação com espécies autóctones mais resistentes ao fogo, o que asseguraria uma maior resistência e reduziria o risco de propagação de incêndio. A regeneração e a defesa da biodiversidade deveriam ser uma componente e uma aposta, que não verificamos neste plano, o qual também deveria atender ao despovoamento. Este não pode ser um plano sectorial, tem de ser interministerial, Sr. Secretário de Estado. A prevenção passa, de facto, pela qualidade e pela capacidade da nossa floresta, o que não acontece atualmente. O PAN tem defendido a conclusão do cadastro florestal, algo que não tem sido feito e para o qual é necessário garantir a intervenção do Estado não só na identificação e na limpeza dos próprios terrenos, como também no socorro às populações. É necessário atender-se ao socorro das pessoas e dos animais. Não basta ser um chavão mencionado, tem de haver uma adequação e integração nestes planos, inclusive desta componente veterinária, para que, de facto, depois, não haja vítimas humanas nem vítimas não humanas. Da parte do PAN, não iremos viabilizar o plano, iremos abster-nos. Esperamos que haja, da parte do Governo, um acolhimento das nossas preocupações na autorização legislativa, para que se possa fazer um caminho de aproximação das várias preocupações. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Bem sabemos que, em termos de política agroflorestal, de prevenção e de combate a incêndios, este Governo ignora frequentemente muitas das recomendações técnico-científicas disponíveis até ao momento. Criam-se comissões técnicas, observatórios e grupos de peritos, mas depois ignoram redondamente as suas recomendações. Esta forma de governar é irresponsável e contrária ao interesse público e os seus riscos são eminentemente crescentes com o avançar das alterações climáticas. Não faltam exemplos de recomendações essenciais que foram ignoradas. Fizeram-no ao determinar que a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) seria integrada no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas em vez de funcionar como interagência, como aconselhado pela Comissão Técnica Independente na proposta que a originou. Ainda agora começou e já sobra confusão entre profissionais com competências semelhantes, mas com vínculos e remunerações muito diferentes, alocados à AGIF e ao ICNF, e isto para não falar da promoção salarial dos dirigentes do ICNF face a outras direções-gerais. Onde é preciso estabilidade e cooperação, o Governo decide pela turbulência.

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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