Debates Parlamentares - Diário 063, p. 60 (2021-05-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: «Vieram durante a noite», foi assim que os moradores do Zmar, e aqueles que serão proprietários de vários espaços dentro do mesmo local, expressaram

hoje a forma como as autoridades procederam ao realojamento de migrantes em Odemira.

«Vieram durante a noite, quando ninguém esperava, para o fazer. Hoje, acordámos com uma preocupação

adicional: com os migrantes a explicar que tinham vindo durante a noite por razões laborais e também por razões

religiosas». Vergonha! Um País onde é mais importante que aqueles que são realojados o sejam de acordo com

as suas vontades, enquanto aqueles que são os nossos proprietários, os nossos homens e as nossas mulheres

que vivem neste território são deixados para trás, como se fossem descartáveis.

«Vieram durante a noite para ocupar as nossas casas e para ocupar uma parte deste estabelecimento, sem

que ninguém nos tenha dito nada». Este padrão de atuação do Governo não é incomum. Em 2020, aprovámos

nesta Câmara um regime especial para expropriações e servidões administrativas. O Estado que não sabe

quantos imóveis tem é o mesmo Estado que quer expropriar à vontade, sem qualquer problema e sem qualquer

limitação. O Estado que não sabe nem consegue inventariar os seus imóveis, apesar de, em 2009, esta

Assembleia o ter mandatado para isso, é o mesmo Estado que quer expropriar à vontade os portugueses de

bem, que pagam os seus impostos e que cumprem as suas obrigações.

O que se passa no Zmar é, sem dúvida, um problema de direitos humanos, mas também é um problema de

direitos humanos, que devíamos conhecer, aquele que ocorre quando um Governo autoriza 300 contentores

para esses migrantes viverem. Onde é que estava a conversa dos direitos humanos, quando o Partido Socialista,

com a cumplicidade da extrema-esquerda, permitiu que fossem usados contentores como meros locais de

aglomeração de pessoas?! Hoje, gritam, mas há um e dois anos permitiram que estes homens e mulheres

vivessem nessas condições! Agora, mãos no ar, lágrimas na cara, mas, quando olhamos, sabemos bem que

aquilo que a esquerda, hoje, quer é fazer disto um caso, apenas para dizer, tão-somente, que a agricultura é

que é a culpada, os proprietários é que são os culpados, os portugueses de bem é que são os culpados. É isto

que temos em Portugal, no Zmar e em muitas zonas do Alentejo e do Ribatejo. Temos um Governo incapaz de

gerir um problema que sabia existir há anos e que, agora, chega aos proprietários e diz: «Meus amigos, deem-

nos as vossas casas, deem-nos as vossas propriedades e deem-nos as vossas vidas».

Nós devemos perceber bem quando temos ou não de agir em prol daqueles que estamos aqui a defender.

E não houve nenhuma negociação com os moradores. Basta uma mera conversa, um contacto com eles para

perceber que a requisição que foi feita — porque não se chegou a acordo com os moradores — foi, na verdade,

uma fantochada, porque nunca houve negociação, nunca houve acordo, nunca houve qualquer intenção de

negociar. Há uma declaração unilateral do Governo, uma requisição que é ilegal e inconstitucional, e o Chega

exigirá nos tribunais que ela seja revertida, por ser um ataque inadmissível aos direitos humanos.

Por isso mesmo, amanhã ainda, o Chega entrará, novamente, no Supremo Tribunal Administrativo, para

pedir ao Estado, ao Estado responsável, que reverta a decisão deste Governo, de permitir que sejam

requisitadas casas, habitações e propriedades. Se, para estes partidos, não interessa o sofrimento daquelas

populações,…

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Não diga disparates!

O Sr. André Ventura (CH): — … nós estaremos lá, a dizer que um tribunal tem de reverter esta decisão e que um Primeiro-Ministro não é senhor absoluto do território.

Pediremos, também, à Procuradoria-Geral da República que fiscalize a forma como foi feita esta requisição

e como continua a ser abordada em Portugal. É que, Meus Senhores, não basta bater com a mão no peito e

dizer que temos uma Constituição liberal, que defende a propriedade privada, e que somos o País do mundo

que primeiro defendeu a propriedade, se estamos lá, na primeira linha, a bater palmas, quando as pessoas são

expropriadas dos seus bens e os seus terrenos são completamente postos à mercê de outros.

A imigração que temos em Portugal é legal e ilegal, mas não é disso que se trata neste caso, e todos os

países a têm, o que não podemos, nunca, o que não devemos, aquilo a que não temos direito é a dizer que

estes homens e mulheres, que vieram para Portugal trabalhar e devem ser acolhidos com dignidade, valem mais

do que os nossos próprios, que cá estão a trabalhar e a pagar impostos há anos.

Aquelas populações sentem-se abandonadas pelo Estado, há anos, em concelhos, alguns deles, de partidos

que, hoje, dizem aqui que, há anos, denunciam o problema, mas têm-no ali mesmo, há décadas, e gerem-no

I SÉRIE — NÚMERO 63 60 O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: «Vieram durante a noite», foi assim que os moradores do Zmar, e aqueles que serão proprietários de vários espaços dentro do mesmo local, expressaram hoje a forma como as autoridades procederam ao realojamento de migrantes em Odemira. «Vieram durante a noite, quando ninguém esperava, para o fazer. Hoje, acordámos com uma preocupação adicional: com os migrantes a explicar que tinham vindo durante a noite por razões laborais e também por razões religiosas». Vergonha! Um País onde é mais importante que aqueles que são realojados o sejam de acordo com as suas vontades, enquanto aqueles que são os nossos proprietários, os nossos homens e as nossas mulheres que vivem neste território são deixados para trás, como se fossem descartáveis. «Vieram durante a noite para ocupar as nossas casas e para ocupar uma parte deste estabelecimento, sem que ninguém nos tenha dito nada». Este padrão de atuação do Governo não é incomum. Em 2020, aprovámos nesta Câmara um regime especial para expropriações e servidões administrativas. O Estado que não sabe quantos imóveis tem é o mesmo Estado que quer expropriar à vontade, sem qualquer problema e sem qualquer limitação. O Estado que não sabe nem consegue inventariar os seus imóveis, apesar de, em 2009, esta Assembleia o ter mandatado para isso, é o mesmo Estado que quer expropriar à vontade os portugueses de bem, que pagam os seus impostos e que cumprem as suas obrigações. O que se passa no Zmar é, sem dúvida, um problema de direitos humanos, mas também é um problema de direitos humanos, que devíamos conhecer, aquele que ocorre quando um Governo autoriza 300 contentores para esses migrantes viverem. Onde é que estava a conversa dos direitos humanos, quando o Partido Socialista, com a cumplicidade da extrema-esquerda, permitiu que fossem usados contentores como meros locais de aglomeração de pessoas?! Hoje, gritam, mas há um e dois anos permitiram que estes homens e mulheres vivessem nessas condições! Agora, mãos no ar, lágrimas na cara, mas, quando olhamos, sabemos bem que aquilo que a esquerda, hoje, quer é fazer disto um caso, apenas para dizer, tão-somente, que a agricultura é que é a culpada, os proprietários é que são os culpados, os portugueses de bem é que são os culpados. É isto que temos em Portugal, no Zmar e em muitas zonas do Alentejo e do Ribatejo. Temos um Governo incapaz de gerir um problema que sabia existir há anos e que, agora, chega aos proprietários e diz: «Meus amigos, deem-nos as vossas casas, deem-nos as vossas propriedades e deem-nos as vossas vidas». Nós devemos perceber bem quando temos ou não de agir em prol daqueles que estamos aqui a defender. E não houve nenhuma negociação com os moradores. Basta uma mera conversa, um contacto com eles para perceber que a requisição que foi feita — porque não se chegou a acordo com os moradores — foi, na verdade, uma fantochada, porque nunca houve negociação, nunca houve acordo, nunca houve qualquer intenção de negociar. Há uma declaração unilateral do Governo, uma requisição que é ilegal e inconstitucional, e o Chega exigirá nos tribunais que ela seja revertida, por ser um ataque inadmissível aos direitos humanos. Por isso mesmo, amanhã ainda, o Chega entrará, novamente, no Supremo Tribunal Administrativo, para pedir ao Estado, ao Estado responsável, que reverta a decisão deste Governo, de permitir que sejam requisitadas casas, habitações e propriedades. Se, para estes partidos, não interessa o sofrimento daquelas populações,… A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Não diga disparates! O Sr. André Ventura (CH): — … nós estaremos lá, a dizer que um tribunal tem de reverter esta decisão e que um Primeiro-Ministro não é senhor absoluto do território. Pediremos, também, à Procuradoria-Geral da República que fiscalize a forma como foi feita esta requisição e como continua a ser abordada em Portugal. É que, Meus Senhores, não basta bater com a mão no peito e dizer que temos uma Constituição liberal, que defende a propriedade privada, e que somos o País do mundo que primeiro defendeu a propriedade, se estamos lá, na primeira linha, a bater palmas, quando as pessoas são expropriadas dos seus bens e os seus terrenos são completamente postos à mercê de outros. A imigração que temos em Portugal é legal e ilegal, mas não é disso que se trata neste caso, e todos os países a têm, o que não podemos, nunca, o que não devemos, aquilo a que não temos direito é a dizer que estes homens e mulheres, que vieram para Portugal trabalhar e devem ser acolhidos com dignidade, valem mais do que os nossos próprios, que cá estão a trabalhar e a pagar impostos há anos. Aquelas populações sentem-se abandonadas pelo Estado, há anos, em concelhos, alguns deles, de partidos que, hoje, dizem aqui que, há anos, denunciam o problema, mas têm-no ali mesmo, há décadas, e gerem-no

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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