Debates Parlamentares - Diário 063, p. 59 (2021-05-06)

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7 DE MAIO DE 2021

É preciso acabar com o abuso laboral que reina em muitos portos e embarcações, onde, de forma semelhante

ao que acontece na agricultura, ocorrem atropelos aos direitos dos trabalhadores migrantes, que, também aqui,

vivem em habitações sobrelotadas e armazéns, em condições indignas.

De forma a ignorar exigências legais de qualificação, o Governo inventou a categoria de marinheiro

praticante, para legalizar a prática corrente de recrutamento de migrantes sem formação adequada, qual

legalização de contentores em Odemira.

Outra urgência que escapa ao Governo, no meio de tanta pompa e circunstância de bazucas e anúncios, é

a erradicação da precariedade nos Laboratórios do Estado. Passados quatro anos desde o início do PREVPAP

(Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública), dezenas de

investigadores precários continuam à espera da sua integração no IPMA (Instituto Português do Mar e da

Atmosfera). Alguns deles têm uma situação de trabalho precária há 20 anos, continuando a exercer funções

indispensáveis ao funcionamento do Instituto.

No Bloco de Esquerda, em vez do extrativismo e do abuso laboral, as prioridades para o mar passam pelas

condições dignas de trabalho e pelo conhecimento que assegura a preservação do meio marinho.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder a estes pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Passos, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Ana Passos (PS): — Sr.ª Presidente, começo por agradecer as questões que me colocaram o Sr. Deputado João Dias, a Sr.ª Deputada Mariana Silva e o Sr. Deputado Ricardo Vicente.

Respondendo ao Sr. Deputado João Dias, queria dizer-lhe que, se calhar, tem estado um bocadinho

desatento relativamente aos diplomas que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem apresentado. Ainda

na semana passada, apresentámos um diploma referente às dragagens no Algarve, onde propomos a criação

de um plano específico para o Algarve, dadas as condições naturais especiais que lá temos, mais

especificamente na ria Formosa e na ria de Alvor. Aí poderá verificar, além desta recomendação, muitas outras

relativas às dragagens de canais, manutenção de canais, reposição do cordão dunar, etc. Penso que, na próxima

semana, estará em discussão na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

Relativamente à pesca e às questões relacionadas com os pescadores, já aqui disse, Sr. Deputado, que está

prevista, na área da inovação, a melhoria das condições de trabalho a bordo, a reestruturação da frota e a sua

renovação em eficiência energética e digital, alicerçando-se nos pilares do PRR que são de transição energética

e digital.

No entanto, queria dizer-lhe que, na Estratégia Nacional para o Mar, já aparece uma forte aposta na

aquacultura, e não só na aquacultura offshore, na aquacultura em terra, assim como na aquacultura em zonas

de transição. Este forte investimento em aquacultura, esta forte aposta em aquacultura irá complementar a

questão das pescas e aliviar um pouco o esforço de pesca, permitindo também a recuperação dos ecossistemas

naturais e dos stocks de pesca.

No que se refere à questão dos recursos não vivos e à exploração dos recursos naturais, o que está previsto

na Estratégia Nacional para o Mar é privilegiar-se a produção de oxigénio e água potável, em vez dos recursos

fósseis.

Nos minerais, aposta-se no mapeamento geológico do solo e do subsolo marinho da Plataforma Continental.

Esta exploração encontra-se, obviamente, condicionada ao desenvolvimento de conhecimento científico e

tecnologia que assegure a mitigação e a eliminação de impactos nos ecossistemas, na biodiversidade e nas

atividades económicas estabelecidas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

7 DE MAIO DE 2021 59 É preciso acabar com o abuso laboral que reina em muitos portos e embarcações, onde, de forma semelhante ao que acontece na agricultura, ocorrem atropelos aos direitos dos trabalhadores migrantes, que, também aqui, vivem em habitações sobrelotadas e armazéns, em condições indignas. De forma a ignorar exigências legais de qualificação, o Governo inventou a categoria de marinheiro praticante, para legalizar a prática corrente de recrutamento de migrantes sem formação adequada, qual legalização de contentores em Odemira. Outra urgência que escapa ao Governo, no meio de tanta pompa e circunstância de bazucas e anúncios, é a erradicação da precariedade nos Laboratórios do Estado. Passados quatro anos desde o início do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública), dezenas de investigadores precários continuam à espera da sua integração no IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera). Alguns deles têm uma situação de trabalho precária há 20 anos, continuando a exercer funções indispensáveis ao funcionamento do Instituto. No Bloco de Esquerda, em vez do extrativismo e do abuso laboral, as prioridades para o mar passam pelas condições dignas de trabalho e pelo conhecimento que assegura a preservação do meio marinho. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder a estes pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Passos, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª Ana Passos (PS): — Sr.ª Presidente, começo por agradecer as questões que me colocaram o Sr. Deputado João Dias, a Sr.ª Deputada Mariana Silva e o Sr. Deputado Ricardo Vicente. Respondendo ao Sr. Deputado João Dias, queria dizer-lhe que, se calhar, tem estado um bocadinho desatento relativamente aos diplomas que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem apresentado. Ainda na semana passada, apresentámos um diploma referente às dragagens no Algarve, onde propomos a criação de um plano específico para o Algarve, dadas as condições naturais especiais que lá temos, mais especificamente na ria Formosa e na ria de Alvor. Aí poderá verificar, além desta recomendação, muitas outras relativas às dragagens de canais, manutenção de canais, reposição do cordão dunar, etc. Penso que, na próxima semana, estará em discussão na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. Relativamente à pesca e às questões relacionadas com os pescadores, já aqui disse, Sr. Deputado, que está prevista, na área da inovação, a melhoria das condições de trabalho a bordo, a reestruturação da frota e a sua renovação em eficiência energética e digital, alicerçando-se nos pilares do PRR que são de transição energética e digital. No entanto, queria dizer-lhe que, na Estratégia Nacional para o Mar, já aparece uma forte aposta na aquacultura, e não só na aquacultura offshore, na aquacultura em terra, assim como na aquacultura em zonas de transição. Este forte investimento em aquacultura, esta forte aposta em aquacultura irá complementar a questão das pescas e aliviar um pouco o esforço de pesca, permitindo também a recuperação dos ecossistemas naturais e dos stocks de pesca. No que se refere à questão dos recursos não vivos e à exploração dos recursos naturais, o que está previsto na Estratégia Nacional para o Mar é privilegiar-se a produção de oxigénio e água potável, em vez dos recursos fósseis. Nos minerais, aposta-se no mapeamento geológico do solo e do subsolo marinho da Plataforma Continental. Esta exploração encontra-se, obviamente, condicionada ao desenvolvimento de conhecimento científico e tecnologia que assegure a mitigação e a eliminação de impactos nos ecossistemas, na biodiversidade e nas atividades económicas estabelecidas. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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