Debates Parlamentares - Diário 063, p. 54 (2021-05-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

Mas, como não basta definir objetivos, importa também avaliar e monitorizar a implementação da estratégia,

pelo que foram estabelecidas metas específicas e quantificáveis.

Destas, sublinho as metas relativas à gestão de resíduos provenientes das atividades marítimas, com

estratégias para a promoção de utilização de embalagens reutilizáveis; a meta de classificar áreas marinhas

protegidas em 30% das águas marinhas nacionais, com um terço destas áreas com proteção total,

acompanhando, assim, o movimento internacional de alargamento da rede de Áreas Marinhas Protegidas, por

forma cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 14 da Agenda 2030; a meta de assegurar o

crescimento do emprego na economia azul nacional; o reforço do envolvimento das organizações de produtores

na gestão sustentável de cada stock de pesca, promovendo-se a efetiva cogestão da pesca com os vários

intervenientes; e a meta de aumentar a produção aquícola nacional para 25 000 t por ano, entre muitas outras.

Uma dimensão muito valorizada nesta estratégia é a da descarbonização da economia, com o

desenvolvimento de processos de produção mais limpos, aumentando a sua eficiência no uso de recursos e de

energia e assegurando um aproveitamento sustentável dos recursos naturais, dentro dos limites regenerativos

dos ecossistemas, salvaguardando a devida proteção ambiental.

É necessário não esquecer que o oceano contribui com mais de 50% do oxigénio que respiramos e que as

suas zonas costeiras continentais, onde se incluem as pradarias marinhas, florestas de macroalgas, sapais e

massas de fitoplâncton, se constituem como importantes sumidouros de carbono, fundamentais para a

manutenção da vida do planeta. De referir que, ainda no mês passado, o Grupo Parlamentar do PS apresentou

um projeto de resolução que vai neste sentido de se aumentar a proteção destes ecossistemas costeiros.

Importa notar que, no atual contexto de crise pandémica, o desenvolvimento da economia do mar e a criação

de emprego são prioridades óbvias em que importa apostar, visto estar demonstrado que a dimensão da

economia do mar é significativa no ranking dos principais setores da economia nacional com potencial para

crescimento.

De referir que o Plano de Recuperação e Resiliência, um dos vários instrumentos financeiros que será usado

para implementar a estratégia, tem inscritos 252 milhões de euros para investimentos ligados à investigação,

economia azul, segurança pesqueira e desenvolvimento do Cluster do Mar dos Açores. A esta verba acresce,

ainda, 300 milhões de euros do próximo quadro financeiro plurianual e de fundos da ciência, a que se podem

candidatar empresas e instituições.

Uma nota final para sublinhar que a recuperação económica no pós-COVID passa por redefinirmos o nosso

modelo de desenvolvimento económico e, acima de tudo, os nossos comportamentos e estilos de vida. Para tal,

será necessário envolver todas e todos, jovens e menos jovens, num processo de transformação alicerçado no

conhecimento científico, onde a literacia do oceano terá um papel fundamental e determinante para a

manutenção e sobrevivência de muitas espécies, entre as quais a espécie humana.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a Mesa regista a inscrição de cinco Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.

O Sr. Jorge Costa (BE): — E também o Bloco de Esquerda, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O Bloco de Esquerda não estava inscrito, mas, desta vez, vamos partir do princípio de que alguém não tomou nota.

Nesse caso, estão inscritos seis Srs. Deputados. Como pretende responder, Sr.ª Deputada Ana Passos?

Três a três, seis a zero, zero a seis?

A Sr.ª Ana Passos (PS): — Sr. Presidente, respondo três a três.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada. Para iniciar a primeira série de três pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Rocha

Ferreira, do Grupo Parlamentar do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 63 54 Mas, como não basta definir objetivos, importa também avaliar e monitorizar a implementação da estratégia, pelo que foram estabelecidas metas específicas e quantificáveis. Destas, sublinho as metas relativas à gestão de resíduos provenientes das atividades marítimas, com estratégias para a promoção de utilização de embalagens reutilizáveis; a meta de classificar áreas marinhas protegidas em 30% das águas marinhas nacionais, com um terço destas áreas com proteção total, acompanhando, assim, o movimento internacional de alargamento da rede de Áreas Marinhas Protegidas, por forma cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 14 da Agenda 2030; a meta de assegurar o crescimento do emprego na economia azul nacional; o reforço do envolvimento das organizações de produtores na gestão sustentável de cada stock de pesca, promovendo-se a efetiva cogestão da pesca com os vários intervenientes; e a meta de aumentar a produção aquícola nacional para 25 000 t por ano, entre muitas outras. Uma dimensão muito valorizada nesta estratégia é a da descarbonização da economia, com o desenvolvimento de processos de produção mais limpos, aumentando a sua eficiência no uso de recursos e de energia e assegurando um aproveitamento sustentável dos recursos naturais, dentro dos limites regenerativos dos ecossistemas, salvaguardando a devida proteção ambiental. É necessário não esquecer que o oceano contribui com mais de 50% do oxigénio que respiramos e que as suas zonas costeiras continentais, onde se incluem as pradarias marinhas, florestas de macroalgas, sapais e massas de fitoplâncton, se constituem como importantes sumidouros de carbono, fundamentais para a manutenção da vida do planeta. De referir que, ainda no mês passado, o Grupo Parlamentar do PS apresentou um projeto de resolução que vai neste sentido de se aumentar a proteção destes ecossistemas costeiros. Importa notar que, no atual contexto de crise pandémica, o desenvolvimento da economia do mar e a criação de emprego são prioridades óbvias em que importa apostar, visto estar demonstrado que a dimensão da economia do mar é significativa no ranking dos principais setores da economia nacional com potencial para crescimento. De referir que o Plano de Recuperação e Resiliência, um dos vários instrumentos financeiros que será usado para implementar a estratégia, tem inscritos 252 milhões de euros para investimentos ligados à investigação, economia azul, segurança pesqueira e desenvolvimento do Cluster do Mar dos Açores. A esta verba acresce, ainda, 300 milhões de euros do próximo quadro financeiro plurianual e de fundos da ciência, a que se podem candidatar empresas e instituições. Uma nota final para sublinhar que a recuperação económica no pós-COVID passa por redefinirmos o nosso modelo de desenvolvimento económico e, acima de tudo, os nossos comportamentos e estilos de vida. Para tal, será necessário envolver todas e todos, jovens e menos jovens, num processo de transformação alicerçado no conhecimento científico, onde a literacia do oceano terá um papel fundamental e determinante para a manutenção e sobrevivência de muitas espécies, entre as quais a espécie humana. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a Mesa regista a inscrição de cinco Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. O Sr. Jorge Costa (BE): — E também o Bloco de Esquerda, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — O Bloco de Esquerda não estava inscrito, mas, desta vez, vamos partir do princípio de que alguém não tomou nota. Nesse caso, estão inscritos seis Srs. Deputados. Como pretende responder, Sr.ª Deputada Ana Passos? Três a três, seis a zero, zero a seis? A Sr.ª Ana Passos (PS): — Sr. Presidente, respondo três a três. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada. Para iniciar a primeira série de três pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira, do Grupo Parlamentar do PSD.

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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