Debates Parlamentares - Diário 063, p. 53 (2021-05-06)

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7 DE MAIO DE 2021

direitos eleitorais, o PSD também nunca se furta. Portanto, Sr.ª Deputada, às vezes, é melhor ter cuidado com

aquilo que se afirma.

Em relação a este debate e à execução dos fundos — porque, nesse caso, o PS e o PSD, o bloco central,

são muito amigos —, aquilo que verificamos é que há um desinvestimento sucessivo, Governo após Governo,

nas diferentes matérias. E o PSD não é muito diferente do PS naquilo que respeita à agricultura intensiva e

superintensiva e às políticas que tem seguido. Portanto, o apelo que deixamos ao PSD é que, de uma vez por

todas, comece a votar favoravelmente as medidas que procuram tornar mais sustentável as políticas ambientais.

Por fim, e evidentemente com a tolerância da Mesa, porque não queria deixar de responder à Sr.ª Deputada

Isabel Pires, queria dizer que o PAN deixou bem claro, desde o primeiro momento em que entrou nesta

Assembleia e no que têm sido as suas políticas, que há uma mudança de paradigma que tem de ocorrer na

forma como desenvolvemos e fazemos crescer o País.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — A economia não pode continuar a subjugar os interesses ambientais nem a proteção animal.

Assim, quer por via das taxas, quer por via do incentivo ao modelo económico, é fundamental que se mude

a forma como o País está a desenvolver-se e a crescer.

Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Passos, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A Sr.ª Ana Passos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há muito que o mar se constitui como um traço identitário português que nos orgulha e que nos transporta ao tempo dos corajosos navegadores, que

se aventuraram «Por mares nunca dantes navegados».

Esta relação imemorial que mantemos com o mar não nos pode deixar ficar fechados no passado, mas, sim,

servir de inspiração para estabelecer um outro tipo de ligação mais racional, reconhecendo este setor como um

dos principais ativos estratégicos para o futuro desenvolvimento do País, especialmente agora em contexto de

pandemia, onde o uso inteligente do oceano e dos respetivos recursos naturais poderão ter um papel decisivo

em alavancar o bem-estar da sociedade e o seu desenvolvimento económico.

Congratulamo-nos com o facto de o atual Governo continuar a dar ao mar a importância central que lhe é

devida, ao apresentar uma proposta de Estratégia Nacional para o Mar para o período de 2021-2030, que aposta

numa abordagem inovadora, integrada e completamente alinhada com as exigências dos tempos atuais.

De realçar que este documento estratégico apresenta uma visão alicerçada na promoção, e passo a citar,

«de um oceano saudável para potenciar o desenvolvimento azul sustentável, o bem-estar dos portugueses e

afirmar Portugal como líder na governação do oceano», apoiando-se no conhecimento científico e cumprindo,

assim, com um objetivo inscrito no Programa do XXII Governo Constitucional.

Importa destacar que a atual proposta de Estratégia Nacional para o Mar apresenta princípios orientadores

perfeitamente alinhados com a Agenda da ONU, com a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento

Sustentável 2021-2030, com o Pacto Ecológico Europeu, com a Política Marítima Integrada da União Europeia

e com a recente Estratégia Europeia para a Biodiversidade. Este alinhamento com os instrumentos

internacionais permitirá contribuir para objetivos comuns, de modo a enquadrar as políticas do mar e a fortalecer

o posicionamento geopolítico e geoestratégico de Portugal.

De sublinhar que a estratégia se encontra focada em 10 grandes objetivos para a década, que, por sua vez,

são complementados por 13 áreas de intervenção prioritária que os reforçam, contribuindo para a concretização

dos mesmos.

Assim sendo, pela relevância destas dimensões, permitam-me destacar alguns dos objetivos: combater as

alterações climáticas e a poluição e restaurar os ecossistemas; fomentar o emprego e a economia azul circular

e sustentável; descarbonizar a economia e promover as energias renováveis e a autonomia energética; estimular

o conhecimento científico, o desenvolvimento tecnológico e inovação azul; e, por último, incrementar a

educação, formação, cultura e literacia do oceano.

7 DE MAIO DE 2021 53 direitos eleitorais, o PSD também nunca se furta. Portanto, Sr.ª Deputada, às vezes, é melhor ter cuidado com aquilo que se afirma. Em relação a este debate e à execução dos fundos — porque, nesse caso, o PS e o PSD, o bloco central, são muito amigos —, aquilo que verificamos é que há um desinvestimento sucessivo, Governo após Governo, nas diferentes matérias. E o PSD não é muito diferente do PS naquilo que respeita à agricultura intensiva e superintensiva e às políticas que tem seguido. Portanto, o apelo que deixamos ao PSD é que, de uma vez por todas, comece a votar favoravelmente as medidas que procuram tornar mais sustentável as políticas ambientais. Por fim, e evidentemente com a tolerância da Mesa, porque não queria deixar de responder à Sr.ª Deputada Isabel Pires, queria dizer que o PAN deixou bem claro, desde o primeiro momento em que entrou nesta Assembleia e no que têm sido as suas políticas, que há uma mudança de paradigma que tem de ocorrer na forma como desenvolvemos e fazemos crescer o País. O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — A economia não pode continuar a subjugar os interesses ambientais nem a proteção animal. Assim, quer por via das taxas, quer por via do incentivo ao modelo económico, é fundamental que se mude a forma como o País está a desenvolver-se e a crescer. Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Passos, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A Sr.ª Ana Passos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há muito que o mar se constitui como um traço identitário português que nos orgulha e que nos transporta ao tempo dos corajosos navegadores, que se aventuraram «Por mares nunca dantes navegados». Esta relação imemorial que mantemos com o mar não nos pode deixar ficar fechados no passado, mas, sim, servir de inspiração para estabelecer um outro tipo de ligação mais racional, reconhecendo este setor como um dos principais ativos estratégicos para o futuro desenvolvimento do País, especialmente agora em contexto de pandemia, onde o uso inteligente do oceano e dos respetivos recursos naturais poderão ter um papel decisivo em alavancar o bem-estar da sociedade e o seu desenvolvimento económico. Congratulamo-nos com o facto de o atual Governo continuar a dar ao mar a importância central que lhe é devida, ao apresentar uma proposta de Estratégia Nacional para o Mar para o período de 2021-2030, que aposta numa abordagem inovadora, integrada e completamente alinhada com as exigências dos tempos atuais. De realçar que este documento estratégico apresenta uma visão alicerçada na promoção, e passo a citar, «de um oceano saudável para potenciar o desenvolvimento azul sustentável, o bem-estar dos portugueses e afirmar Portugal como líder na governação do oceano», apoiando-se no conhecimento científico e cumprindo, assim, com um objetivo inscrito no Programa do XXII Governo Constitucional. Importa destacar que a atual proposta de Estratégia Nacional para o Mar apresenta princípios orientadores perfeitamente alinhados com a Agenda da ONU, com a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável 2021-2030, com o Pacto Ecológico Europeu, com a Política Marítima Integrada da União Europeia e com a recente Estratégia Europeia para a Biodiversidade. Este alinhamento com os instrumentos internacionais permitirá contribuir para objetivos comuns, de modo a enquadrar as políticas do mar e a fortalecer o posicionamento geopolítico e geoestratégico de Portugal. De sublinhar que a estratégia se encontra focada em 10 grandes objetivos para a década, que, por sua vez, são complementados por 13 áreas de intervenção prioritária que os reforçam, contribuindo para a concretização dos mesmos. Assim sendo, pela relevância destas dimensões, permitam-me destacar alguns dos objetivos: combater as alterações climáticas e a poluição e restaurar os ecossistemas; fomentar o emprego e a economia azul circular e sustentável; descarbonizar a economia e promover as energias renováveis e a autonomia energética; estimular o conhecimento científico, o desenvolvimento tecnológico e inovação azul; e, por último, incrementar a educação, formação, cultura e literacia do oceano.

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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