Debates Parlamentares - Diário 063, p. 56 (2021-05-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — … 10 vezes menos do que era necessário ou que era pretendido pelo Conselho Estratégico para a Economia do Mar da Confederação Empresarial de Portugal, pois eles

pretendiam investir cerca de 5000 milhões, até 2030.

Sr.ª Deputada Ana Passos, dos 252 milhões de euros, com apenas 20 milhões, porque só apenas 20 milhões

destes 252 milhões de euros do PRR são verdadeiramente alocados à economia real do mar, como pensa o

Partido Socialista potenciar a economia do mar?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN, para um pedido de esclarecimento.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, antes de mais, agradeço à Sr.ª Deputada pela questão que nos trouxe. É uma temática bastante importante para o nosso País; no entanto, não podemos deixar de

referir que a estratégia é bastante dececionante naquilo que respeita à forma como, mais uma vez, olha para o

mar.

Aliás, se pegarmos na estratégia e a cruzarmos com o próprio PRR, o facto de lá aparecer um eixo que se

refere à economia do mar e não ao mar deixa bem presente a prioridade do próprio Partido Socialista para o

País nesta matéria.

É que olhar para o mar não pode ser só numa perspetiva extrativista de mineração em mar profundo ou até

mesmo de exploração do peixe que ainda existe no mar, a sua biodiversidade numa perspetiva economicista,

mas, sim, na preservação das espécies marinhas, que estão em forte declínio, na despoluição dos oceanos.

Nesse sentido, na própria estratégia, é referido que, e passo a citar, «tem como propósito potenciar o contributo

do mar para a economia do País, a prosperidade e o bem-estar de todos os portugueses, dar respostas aos

grandes desafios da década e reforçar a posição e visibilidade de Portugal no mundo». Ora, isto diz tudo. De

facto, fora ficou a preservação da biodiversidade.

Sabemos que o mar tem um potencial de sumidouro de carbono absolutamente imprescindível e, se não

tomarmos medidas que visem a sua preservação, estaremos a pôr em causa o equilíbrio dos ecossistemas.

E mais: se não se incentivar na pesca industrial a implementação de medidas que visem salvaguardar as

espécies marinhas, estaremos a assistir a um vertiginoso declínio das mesmas.

Nesse sentido, a pergunta que colocamos ao PS é a de saber se está disponível para revisitar aquelas que

são as suas opções no que respeita à implementação quer do PRR quer também das Grandes Opções alinhadas

com o Orçamento do Estado, para que a estratégia que está no papel se materialize em medidas mais eficazes

de proteção dos nossos oceanos.

O Sr. Presidente: — Para responder a este primeiro bloco de questões, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Passos, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Ana Passos (PS). — Sr. Presidente, começo por agradecer as questões que me foram colocadas pela Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira, pelo Sr. Deputado Pedro Morais Soares e pela Sr.ª Deputada Inês de

Sousa Real.

Queria informar a Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira que a Estratégia Nacional para o Mar não é um

documento orçamentado, não tem orçamento, é uma estratégia, define caminhos.

Esta é a terceira Estratégia Nacional para o Mar que Portugal tem e, como as suas antecessoras, será um

documento estratégico com orientações para todo o País e não terá, como nunca teve, um envelope orçamental

associado; nem é uma estratégia para o Estado ou para o Governo, é uma estratégia para Portugal. A sua

implementação dependerá de investimentos públicos e privados.

O PRR é um dos vários instrumentos financeiros que será usado para implementar a estratégia. Na sua

componente 10, dedicada ao mar, estão lá 252 milhões de euros, repito, 252 milhões de euros, todos eles

projetos dedicados ao mar. Cobrem: a criação de um hub azul com uma rede de parques tecnológicos em zonas

portuárias dedicadas à promoção da economia azul; um programa de apoio à transição ecológica nas pescas,

que financiará novos equipamentos em embarcações, instalações industriais da fileira do pescado; a construção

de uma plataforma naval multiusos para a Marinha portuguesa, que servirá para investigação científica,

I SÉRIE — NÚMERO 63 56 O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — … 10 vezes menos do que era necessário ou que era pretendido pelo Conselho Estratégico para a Economia do Mar da Confederação Empresarial de Portugal, pois eles pretendiam investir cerca de 5000 milhões, até 2030. Sr.ª Deputada Ana Passos, dos 252 milhões de euros, com apenas 20 milhões, porque só apenas 20 milhões destes 252 milhões de euros do PRR são verdadeiramente alocados à economia real do mar, como pensa o Partido Socialista potenciar a economia do mar? O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN, para um pedido de esclarecimento. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, antes de mais, agradeço à Sr.ª Deputada pela questão que nos trouxe. É uma temática bastante importante para o nosso País; no entanto, não podemos deixar de referir que a estratégia é bastante dececionante naquilo que respeita à forma como, mais uma vez, olha para o mar. Aliás, se pegarmos na estratégia e a cruzarmos com o próprio PRR, o facto de lá aparecer um eixo que se refere à economia do mar e não ao mar deixa bem presente a prioridade do próprio Partido Socialista para o País nesta matéria. É que olhar para o mar não pode ser só numa perspetiva extrativista de mineração em mar profundo ou até mesmo de exploração do peixe que ainda existe no mar, a sua biodiversidade numa perspetiva economicista, mas, sim, na preservação das espécies marinhas, que estão em forte declínio, na despoluição dos oceanos. Nesse sentido, na própria estratégia, é referido que, e passo a citar, «tem como propósito potenciar o contributo do mar para a economia do País, a prosperidade e o bem-estar de todos os portugueses, dar respostas aos grandes desafios da década e reforçar a posição e visibilidade de Portugal no mundo». Ora, isto diz tudo. De facto, fora ficou a preservação da biodiversidade. Sabemos que o mar tem um potencial de sumidouro de carbono absolutamente imprescindível e, se não tomarmos medidas que visem a sua preservação, estaremos a pôr em causa o equilíbrio dos ecossistemas. E mais: se não se incentivar na pesca industrial a implementação de medidas que visem salvaguardar as espécies marinhas, estaremos a assistir a um vertiginoso declínio das mesmas. Nesse sentido, a pergunta que colocamos ao PS é a de saber se está disponível para revisitar aquelas que são as suas opções no que respeita à implementação quer do PRR quer também das Grandes Opções alinhadas com o Orçamento do Estado, para que a estratégia que está no papel se materialize em medidas mais eficazes de proteção dos nossos oceanos. O Sr. Presidente: — Para responder a este primeiro bloco de questões, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Passos, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª Ana Passos (PS). — Sr. Presidente, começo por agradecer as questões que me foram colocadas pela Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira, pelo Sr. Deputado Pedro Morais Soares e pela Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. Queria informar a Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira que a Estratégia Nacional para o Mar não é um documento orçamentado, não tem orçamento, é uma estratégia, define caminhos. Esta é a terceira Estratégia Nacional para o Mar que Portugal tem e, como as suas antecessoras, será um documento estratégico com orientações para todo o País e não terá, como nunca teve, um envelope orçamental associado; nem é uma estratégia para o Estado ou para o Governo, é uma estratégia para Portugal. A sua implementação dependerá de investimentos públicos e privados. O PRR é um dos vários instrumentos financeiros que será usado para implementar a estratégia. Na sua componente 10, dedicada ao mar, estão lá 252 milhões de euros, repito, 252 milhões de euros, todos eles projetos dedicados ao mar. Cobrem: a criação de um hub azul com uma rede de parques tecnológicos em zonas portuárias dedicadas à promoção da economia azul; um programa de apoio à transição ecológica nas pescas, que financiará novos equipamentos em embarcações, instalações industriais da fileira do pescado; a construção de uma plataforma naval multiusos para a Marinha portuguesa, que servirá para investigação científica,

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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