Debates Parlamentares - Diário 063, p. 57 (2021-05-06)

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7 DE MAIO DE 2021

monitorização ambiental e salvamento marítimo e para o Cluster do Mar dos Açores, incluindo um parque

tecnológico e a construção de um navio de investigação regional.

Para além destes 252 milhões de euros, as empresas da economia do mar podem também recorrer a outros

apoios transversais previstos no PRR, como, por exemplo, as agendas/alianças verdes para a inovação

empresarial, sob a componente 5, ou os investimentos em qualificações e competências, sob a componente 6,

só para referir dois especialmente vocacionados para o setor privado.

Acresce, ainda, o próximo quadro financeiro plurianual, com 300 milhões de euros e fundos da ciência. Agora,

importa executar, isso sim.

Relativamente às pescas, esta proposta de estratégia procura cobrir os principais setores da economia do

mar, não deixando nenhum setor ficar fora da estratégia. Nas pescas, existe uma aposta na inovação, na

melhoria das condições de trabalho a bordo, na reestruturação da frota, na sua renovação em eficiência

energética e digital para promover a sua sustentabilidade económica e ambiental, em vez de se apostar em mais

embarcações ou no aumento das quantidades pescadas.

Relativamente à questão que a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real me colocou, sobre se estamos disponíveis

para revisitar o PRR e as Grandes Opções do Plano, queria dizer que as Grandes Opções do Plano refletem

também aquilo que está plasmado na Estratégia Nacional para o Mar, tais como todas as preocupações

ambientais e até mesmo a questão das áreas marinhas protegidas. Não sei se a Sr.ª Deputada tem tido

oportunidade de acompanhar as audições que temos feito na Comissão de Agricultura e Mar a diferentes

entidades, onde foi apresentada uma proposta de área marinha protegida, bastante inovadora,…

Entretanto, reassumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.

A Sr.ª Presidente: — Peço que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Passos (PS). — … uma área alicerçada no conhecimento científico e com a envolvência de todos os protagonistas da região. Mas mais à frente, completarei a resposta.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Continuando com os pedidos de esclarecimento à Sr.ª Deputada Ana Passos, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Ana Passos, quero cumprimentá-la e saudá-la por ter trazido um tema tão relevante para o nosso País, tendo em consideração o País que temos

com esta importância estratégica, que é o mar.

De facto, e concordando consigo, o que está em causa, o que a Estratégia Nacional para o Mar nos traz aqui

é um caminho, mas a estratégia do mar que o Governo do PS defende nunca será uma verdadeira estratégia

sem considerar o setor da pesca e os pescadores.

Sinceramente, Sr.ª Deputada, há aqui uma contradição insanável relativamente à estratégia que aqui nos

trouxe e aquela de que também deveríamos estar a falar hoje, a qual teria de responder aos problemas da pesca

e dos pescadores portugueses.

Por isso, a estratégia que defendeu não responde àquilo que deveria responder.

Vou pôr três questões muito simples. Aliás, considerando até que é uma Deputada eleita pelo Algarve, calculo

que estava à espera que o PCP lhe pusesse estas três questões.

Tendo em consideração os fundos públicos, desde o Orçamento do Estado aos fundos comunitários, o PS

está disponível para acompanhar o PCP na defesa da renovação da frota de pesca nacional, algo que é

fundamental e decisivo para a segurança e as condições de trabalho dos pescadores?

Uma outra questão tem que ver com os investimentos dos portos e das lotas nacionais. Sr.ª Deputada, não

considera que é importante que se faça um investimento que responda às condições de degradação e abandono

em que se encontram as infraestruturas nacionais em termos de portos e lotas?

7 DE MAIO DE 2021 57 monitorização ambiental e salvamento marítimo e para o Cluster do Mar dos Açores, incluindo um parque tecnológico e a construção de um navio de investigação regional. Para além destes 252 milhões de euros, as empresas da economia do mar podem também recorrer a outros apoios transversais previstos no PRR, como, por exemplo, as agendas/alianças verdes para a inovação empresarial, sob a componente 5, ou os investimentos em qualificações e competências, sob a componente 6, só para referir dois especialmente vocacionados para o setor privado. Acresce, ainda, o próximo quadro financeiro plurianual, com 300 milhões de euros e fundos da ciência. Agora, importa executar, isso sim. Relativamente às pescas, esta proposta de estratégia procura cobrir os principais setores da economia do mar, não deixando nenhum setor ficar fora da estratégia. Nas pescas, existe uma aposta na inovação, na melhoria das condições de trabalho a bordo, na reestruturação da frota, na sua renovação em eficiência energética e digital para promover a sua sustentabilidade económica e ambiental, em vez de se apostar em mais embarcações ou no aumento das quantidades pescadas. Relativamente à questão que a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real me colocou, sobre se estamos disponíveis para revisitar o PRR e as Grandes Opções do Plano, queria dizer que as Grandes Opções do Plano refletem também aquilo que está plasmado na Estratégia Nacional para o Mar, tais como todas as preocupações ambientais e até mesmo a questão das áreas marinhas protegidas. Não sei se a Sr.ª Deputada tem tido oportunidade de acompanhar as audições que temos feito na Comissão de Agricultura e Mar a diferentes entidades, onde foi apresentada uma proposta de área marinha protegida, bastante inovadora,… Entretanto, reassumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela. A Sr.ª Presidente: — Peço que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ana Passos (PS). — … uma área alicerçada no conhecimento científico e com a envolvência de todos os protagonistas da região. Mas mais à frente, completarei a resposta. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Continuando com os pedidos de esclarecimento à Sr.ª Deputada Ana Passos, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Ana Passos, quero cumprimentá-la e saudá-la por ter trazido um tema tão relevante para o nosso País, tendo em consideração o País que temos com esta importância estratégica, que é o mar. De facto, e concordando consigo, o que está em causa, o que a Estratégia Nacional para o Mar nos traz aqui é um caminho, mas a estratégia do mar que o Governo do PS defende nunca será uma verdadeira estratégia sem considerar o setor da pesca e os pescadores. Sinceramente, Sr.ª Deputada, há aqui uma contradição insanável relativamente à estratégia que aqui nos trouxe e aquela de que também deveríamos estar a falar hoje, a qual teria de responder aos problemas da pesca e dos pescadores portugueses. Por isso, a estratégia que defendeu não responde àquilo que deveria responder. Vou pôr três questões muito simples. Aliás, considerando até que é uma Deputada eleita pelo Algarve, calculo que estava à espera que o PCP lhe pusesse estas três questões. Tendo em consideração os fundos públicos, desde o Orçamento do Estado aos fundos comunitários, o PS está disponível para acompanhar o PCP na defesa da renovação da frota de pesca nacional, algo que é fundamental e decisivo para a segurança e as condições de trabalho dos pescadores? Uma outra questão tem que ver com os investimentos dos portos e das lotas nacionais. Sr.ª Deputada, não considera que é importante que se faça um investimento que responda às condições de degradação e abandono em que se encontram as infraestruturas nacionais em termos de portos e lotas?

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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