Debates Parlamentares - Diário 063, p. 48 (2021-05-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

O Sr. João Dias (PCP): — A vacinação é mais do que a vacina!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração política pelo Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Portugal vive um momento absolutamente decisivo no que respeita à definição de prioridades no investimento público,

investimento esse que será determinante no futuro do nosso País, a vários níveis, e do qual depende a nossa

qualidade de vida e a qualidade de vida das futuras gerações. Esta é, sem dúvida, uma oportunidade que não

pode ser desperdiçada ou, menos ainda, esbanjada.

Contudo, os portugueses continuam a ser confrontados com a utilização de fundos públicos em tudo menos

no que serve o bem comum, seja nos buracos da má gestão da banca, no financiamento às indústrias e

atividades altamente prejudiciais para o planeta ou em atividades que assentam na crueldade contra os animais.

Os exemplos são, infelizmente, mais do que muitos e os que persistem só vão continuar a alimentar a injustiça,

a precariedade, a pobreza, a destruição dos recursos naturais do País e até mesmo os movimentos populistas

antidemocráticos que continuem a existir.

Por um lado, proclama-se agora o que no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) é a prioridade do

combate às alterações climáticas, mas, por outro lado, continua-se a canalizar o investimento para atividades

que destroem os nossos recursos naturais e a biodiversidade. A conversa é uma, mas a ação é completamente

diferente, como ouvimos no debate anterior, o que, aliás, põe até em causa os direitos humanos, como no caso

de Odemira, ou ignora investimentos essenciais perante a grave crise sanitária, social e económica que vivemos.

A pergunta que se impõe é esta: afinal, qual é a prioridade para este Governo? Esta estratégia de

investimento tem de ser prosseguida Governo após Governo, década após década, tem de ser urgentemente

revista e o que importa agora precisar, conforme o PAN tem vindo a alertar sistematicamente, é se vamos ou

não fazer deste um tempo de mudança. Esta estratégia tem de começar pelo que respeita à defesa do meio

ambiente e isso passa, necessariamente, por alinhar o desenvolvimento económico e as práticas agrícolas com

uma gestão responsável dos recursos.

Não podemos continuar a aceitar que as grandes empresas agrícolas continuem a absorver milhões e

milhões de euros dos fundos destinados à produção agrícola — aliás, da grande parte dos fundos destinados a

Portugal! — para desenvolver um tipo de produção focado em números, explorando os nossos recursos para lá

dos limites naturais, bem como a mão de obra humana barata e vulnerável, a par de uma total descaracterização

do nosso território e do que melhor temos, que é o nosso património natural.

Se continuarmos a insistir em competir desta forma com a natureza e com os ecossistemas, explorando mais

do que eles têm para nos dar e interferindo no seu frágil equilíbrio natural, os resultados vão ser catastróficos e

os sinais já estão à vista de toda a gente.

Veja-se que, em 2020, o PDR (Plano de Desenvolvimento Rural) destinou apenas 3 milhões de euros para

investir na agricultura biológica, isto quando sabemos que a agricultura biológica e orgânica, a agricultura

biodinâmica ou a permacultura são soluções cada vez mais evoluídas e que garantem uma alimentação

saudável aos consumidores, com menores impactos no meio ambiente.

No entanto, a preservação da biodiversidade e o combate à crise climática continuam a ter subinvestimento

no nosso País, não existindo um investimento sério nestes setores que incentive os produtores a seguir por este

caminho e a transitar para modelos de produção mais sustentáveis, que promovam e apoiem as boas práticas,

a gestão dos habitats agrícolas e os serviços dos ecossistemas, que olhem para o nosso mar e florestas, por

exemplo, como recursos naturais e não como meros apêndices da economia. Só dessa forma vamos conseguir

impulsionar a transição que se impõe para um modelo de desenvolvimento mais justo e humanizado.

No entanto, Sr.as e Srs. Deputados, o que ouvimos no dia a dia, da parte das organizações não

governamentais, são as queixas, reiteradas e frequentes, da falta de verbas para programas de conservação de

espécies, para a recuperação de habitats, para a despoluição dos nossos rios e ribeiros, entre tantos outros

exemplos.

Porém, passada a onda de choque provocada pelo massacre da Torre Bela, o Governo não tardou em investir

mais de 10 milhões de euros no setor da caça. E não se fica por aqui! Muito poucos são os que sabem que o

I SÉRIE — NÚMERO 63 48 O Sr. João Dias (PCP): — A vacinação é mais do que a vacina! O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração política pelo Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Portugal vive um momento absolutamente decisivo no que respeita à definição de prioridades no investimento público, investimento esse que será determinante no futuro do nosso País, a vários níveis, e do qual depende a nossa qualidade de vida e a qualidade de vida das futuras gerações. Esta é, sem dúvida, uma oportunidade que não pode ser desperdiçada ou, menos ainda, esbanjada. Contudo, os portugueses continuam a ser confrontados com a utilização de fundos públicos em tudo menos no que serve o bem comum, seja nos buracos da má gestão da banca, no financiamento às indústrias e atividades altamente prejudiciais para o planeta ou em atividades que assentam na crueldade contra os animais. Os exemplos são, infelizmente, mais do que muitos e os que persistem só vão continuar a alimentar a injustiça, a precariedade, a pobreza, a destruição dos recursos naturais do País e até mesmo os movimentos populistas antidemocráticos que continuem a existir. Por um lado, proclama-se agora o que no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) é a prioridade do combate às alterações climáticas, mas, por outro lado, continua-se a canalizar o investimento para atividades que destroem os nossos recursos naturais e a biodiversidade. A conversa é uma, mas a ação é completamente diferente, como ouvimos no debate anterior, o que, aliás, põe até em causa os direitos humanos, como no caso de Odemira, ou ignora investimentos essenciais perante a grave crise sanitária, social e económica que vivemos. A pergunta que se impõe é esta: afinal, qual é a prioridade para este Governo? Esta estratégia de investimento tem de ser prosseguida Governo após Governo, década após década, tem de ser urgentemente revista e o que importa agora precisar, conforme o PAN tem vindo a alertar sistematicamente, é se vamos ou não fazer deste um tempo de mudança. Esta estratégia tem de começar pelo que respeita à defesa do meio ambiente e isso passa, necessariamente, por alinhar o desenvolvimento económico e as práticas agrícolas com uma gestão responsável dos recursos. Não podemos continuar a aceitar que as grandes empresas agrícolas continuem a absorver milhões e milhões de euros dos fundos destinados à produção agrícola — aliás, da grande parte dos fundos destinados a Portugal! — para desenvolver um tipo de produção focado em números, explorando os nossos recursos para lá dos limites naturais, bem como a mão de obra humana barata e vulnerável, a par de uma total descaracterização do nosso território e do que melhor temos, que é o nosso património natural. Se continuarmos a insistir em competir desta forma com a natureza e com os ecossistemas, explorando mais do que eles têm para nos dar e interferindo no seu frágil equilíbrio natural, os resultados vão ser catastróficos e os sinais já estão à vista de toda a gente. Veja-se que, em 2020, o PDR (Plano de Desenvolvimento Rural) destinou apenas 3 milhões de euros para investir na agricultura biológica, isto quando sabemos que a agricultura biológica e orgânica, a agricultura biodinâmica ou a permacultura são soluções cada vez mais evoluídas e que garantem uma alimentação saudável aos consumidores, com menores impactos no meio ambiente. No entanto, a preservação da biodiversidade e o combate à crise climática continuam a ter subinvestimento no nosso País, não existindo um investimento sério nestes setores que incentive os produtores a seguir por este caminho e a transitar para modelos de produção mais sustentáveis, que promovam e apoiem as boas práticas, a gestão dos habitats agrícolas e os serviços dos ecossistemas, que olhem para o nosso mar e florestas, por exemplo, como recursos naturais e não como meros apêndices da economia. Só dessa forma vamos conseguir impulsionar a transição que se impõe para um modelo de desenvolvimento mais justo e humanizado. No entanto, Sr.as e Srs. Deputados, o que ouvimos no dia a dia, da parte das organizações não governamentais, são as queixas, reiteradas e frequentes, da falta de verbas para programas de conservação de espécies, para a recuperação de habitats, para a despoluição dos nossos rios e ribeiros, entre tantos outros exemplos. Porém, passada a onda de choque provocada pelo massacre da Torre Bela, o Governo não tardou em investir mais de 10 milhões de euros no setor da caça. E não se fica por aqui! Muito poucos são os que sabem que o

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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