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I SÉRIE — NÚMERO 63

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Por isso, o Sr. Vice-Almirante Gouveia e Melo já foi avisando, e cito: «O limite de idade nos dois tipos de

vacinas pode condicionar a utilização de meio milhão de vacinas no segundo trimestre e de 2,7 milhões de

vacinas no terceiro, atrasando a meta dos 70% de vacinação até ao verão.»

Se estamos ainda em tempo de escassez de vacinas, qual é o racional para restringir ainda mais as que

temos? Se queremos abrir fronteiras, promover o turismo, recuperar a atividade hoteleira e a restauração, os

festivais e os espetáculos, enfim, salvar o verão, então porque estamos a autolimitar o ritmo da nossa imunidade,

sobretudo quando uma das vacinas em causa implica apenas uma única dose e não tem, à data, riscos de rutura

de fornecimento?

Sr.as e Srs. Deputados, parece-me relevante fazer um segundo alerta, este sobre o efeito colateral da

vacinação na atividade e nos profissionais dos cuidados de saúde primários.

Os médicos dos centros de saúde estão a ser desviados das consultas para a vacinação, que, de acordo

com uma norma da DGS, obriga à presença de um médico. Esta disposição tem três consequências negativas:

impede a recuperação da atividade assistencial nos cuidados de saúde primários — as consultas presenciais

caíram 47% nos primeiros dois meses do ano, comparando com 2020, mais uma vez deixando para trás os

doentes não-COVID —, impõe escalas adicionais aos médicos, que estão, reconhecidamente, em situação de

cansaço extremo, e inibe a agilização da vacinação através das farmácias comunitárias que estejam preparadas

para o efeito.

Sr.as e Srs. Deputados, na vacinação contra a COVID-19 está concentrada a esperança de recuperar a saúde

como bem fundamental e a economia como atividade vital, particularmente em comparação com outros países,

a esperança de voltar ao normal o mais depressa possível.

É por isso que fazemos, hoje, estes alertas, porque depois serão só críticas inconsequentes.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a Mesa regista três pedidos de esclarecimento, respetivamente do PSD, do PS e do PCP.

A inscrição do Sr. Deputado Moisés Ferreira não será considerada porque foi já feita depois de a intervenção

ter acabado.

Hoje temos uma longuíssima jornada. Há regras para cumprir e, portanto, falam os Srs. Deputados destes

três grupos parlamentares que anunciei.

Tem a palavra, para formular o primeiro pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Rui Cristina, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, recentemente, o coordenador da task force da vacinação contra a COVID-19 admitiu que poderá verificar-se um desperdício de mais de 3 milhões de vacinas

devido às limitações de idade impostas às vacinas da AstraZeneca e da Jansen.

O argumento é o de que as referidas vacinas são absolutamente seguras a partir dos 60 anos de idade, no

caso da AstraZeneca, e dos 50 anos, no caso da Jansen, podendo não acontecer o mesmo em idades inferiores.

Um argumento curioso, na medida em que este esquema imposto em Portugal não é partilhado pelas

autoridades de saúde de diversos outros Estados-Membros europeus, mas também um argumento grave, na

medida em que dele pode resultar a não-utilização de alguns milhões de doses de vacinas já adquiridas por

Portugal.

O PSD tem procurado esclarecer o fundamento científico dessas declarações. Ainda ontem a Comissão de

Saúde ouviu a Comissão Técnica de Vacinação contra a COVID-19, mas a verdade é que continua por

evidenciar qual é a base para as referidas vacinas não poderem ser administradas a menores de 60 e 50 anos,

consoante os casos.

E a situação é grave, na medida em que, no momento em que menos de 1 milhão de portugueses receberam

a vacinação completa e mais de 7 milhões não receberam ainda qualquer dose, não se compreende que as

vacinas disponíveis possam não ser administradas sem que estritos e ponderosos critérios científicos a tal

obriguem.

Por isso lhe pergunto, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, se conhece a evidência científica para a decisão das

autoridades portuguesas de limitar a administração das vacinas da AstraZeneca só a pessoas com mais de 60

anos de idade e as da Jansen a pessoas com mais de 50 anos. Deram-lhe as autoridades de saúde portuguesas

argumentos científicos credíveis para não alargarem aquelas duas vacinas a toda a população?

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