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7 DE MAIO DE 2021

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Vou concluir, Sr.ª Presidente. Uma entidade que à segunda feira pede 600 milhões de euros ao Fundo de Resolução, mas à terça feira

distribui 2 milhões de euros à sua administração.

Concluo, Sr.ª Presidente, perguntando ao PCP se, como único grande parceiro que resta a este Governo,

não se sente, tal como todos os portugueses, enganado por este Governo relativamente à venda do Novo Banco.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar do PEV.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Alves, queria também felicitá-lo por trazer de novo o tema do Novo Banco à discussão, porque é um assunto, como

disse há pouco, que, infelizmente, continua a ser notícia e, uma vez mais, pelos piores motivos.

Continua a ser notícia porque em cima da mesa está a atribuição de prémios milionários aos administradores

do Novo Banco, numa espécie de teste à paciência dos portugueses. Continua a ser notícia porque foram

divulgadas as primeiras conclusões do relatório da auditoria do Tribunal de Contas ao financiamento público do

Novo Banco que vieram confirmar que o interesse público não foi convocado nem para o processo de resolução

do BES, da responsabilidade do Governo PSD e CDS-PP — e todos nos lembramos da conversa de então de

que não havia custos para o contribuinte e, portanto, também mentiram aos portugueses, Sr. Deputado Alberto

Fonseca —, nem foi convocado para o processo de privatização do Novo Banco assumido pelo Governo PS.

O Novo Banco continua a ser notícia, também, porque os portugueses continuam a desembolsar avultadas

verbas e sem verem resolvidos quaisquer problemas que estão criados em torno do processo deste banco.

Feitas as contas, já lá vão 8 mil milhões de euros que os portugueses tiveram de suportar até agora e sem

saberem quando se fecha a torneira. E o pior é que, apesar desse pesado fardo, os portugueses não veem os

problemas do Novo Banco resolvidos, bem pelo contrário.

Sr. Deputado Duarte Alves, Os Verdes continuam a considerar absolutamente inadmissível e, a todos os

títulos, imoral que os portugueses paguem a fatura da resolução de um banco, que já vai, como disse há pouco,

em 8 mil milhões de euros, para a seguir voltar a devolver o Novo Banco a um grupo económico privado. Isto

não é, a nosso ver, respeitar os contribuintes, isto é enganar e ofender os portugueses.

Por isso, pergunto, Sr. Deputado Duarte Alves, que solução aponta para, definitivamente, resolver o problema

no Novo Banco e para o colocar ao serviço da economia e do desenvolvimento do País?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado Duarte Alves, antes de lhe dar a palavra para responder, quero informá-lo de que se inscreveram mais dois oradores para pedir esclarecimentos.

Quero aproveitar a oportunidade para fazer um apelo às Sr.as e aos Srs. Deputados. Hoje, temos uma longa

agenda, pelo que lhes peço que, por um lado, colaborem na gestão do tempo de palavra para não se excederem

excessivamente, passe a redundância, e, por outro, se inscrevam, para pedir esclarecimentos, durante a

declaração política que está a ser proferida.

Dito isto, tem a palavra, para responder aos pedidos de esclarecimento já formulados, o Sr. Deputado Duarte

Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr.ª Presidente, agradeço as questões colocadas pelos Srs. Deputados Alberto Fonseca e José Luís Ferreira.

Respondendo diretamente à pergunta que me coloca, Sr. Deputado Alberto Fonseca, devo dizer que o PCP

está muito à vontade com a sua iniciativa nos vários Orçamentos, em que sempre propôs que não fosse entregue

nem mais 1 € ao Novo Banco sem que se garantisse o seu controlo público, propostas essas que foram

rejeitadas pelo PS, pelo PSD, pelo CDS-PP, pelo CH e pelo IL. Portanto, é essa a nossa proposta.

Respondendo também ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, consideramos que é essa a solução que se deve

pôr em cima da mesa, porque nos parece verdadeiramente inacreditável que o Estado pague mas não mande

e não tenha qualquer controlo sobre o banco.

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