Debates Parlamentares - Diário 063, p. 36 (2021-05-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as perguntas que foram formuladas pelas Sr.as Deputadas Paula Santos e Mariana Silva.

Começando pela questão da capacidade produtiva no País, sim, achamos que deve haver um investimento

na capacidade produtiva do País. Ao contrário do que ouvimos das bancadas da direita, que dizem que só os

laboratórios, só as empresas farmacêuticas é que podem garantir a vacina, se olharmos à dimensão do nosso

País, conseguimos comprovar que não é assim.

Por exemplo, o Instituto de Medicina Molecular está a desenvolver investigação pioneira, a nível mundial, na

vacina contra a malária; o Instituto de Investigação e Inovação em Saúde, (i3S) no Porto, está a desenvolver

investigação de uma vacina portuguesa contra a COVID-19. Na academia, em institutos públicos e em

laboratórios de investigação públicos o salto que é preciso para a produção é o da capacidade de produção,

como é óbvio. Pelos vistos, em Portugal, até com as deficiências de investimento que existem na área da

investigação e das ciências, conseguimos ter investigação, pelo que o que falta, realmente, é investimento na

produção, que, diga-se de passagem, não é tão difícil quanto isso de concretizar.

Ora, neste dia, em que sabemos da disponibilidade de Biden e, até, da Presidente da Comissão Europeia

Ursula von der Leyen para, finalmente, debater o levantamento das patentes, também no âmbito da União

Europeia, o que se regista da parte do Governo, que, por acaso, até está na Presidência da União Europeia, é

um silêncio absurdo.

O Governo deveria ter utilizado a Presidência da União Europeia para defender a saúde pública e a saúde

da população, não só portuguesa, não só europeia, mas mundial, e nunca o fez. Esse silêncio já não deveria ter

existido antes, mas agora, que do outro do Atlântico há uma predisposição para levantar patentes e que do lado

da Presidência da Comissão Europeia existe a predisposição para fazer o debate sobre o levantamento de

patentes, o Governo continua calado. Esse silêncio é absurdo e não pode continuar.

Da mesma forma, devemos registar que, mesmo com todos estes factos em cima da mesa, mesmo sabendo

que é necessário aumentar a produção, o que neste dia ouvimos dizer ao Partido Socialista, ao Partido Social

Democrata e ao CDS — os partidos mais à direita não devem ter nada a dizer sobre o assunto, não deve ser

um assunto que achem de interesse para a população — é: «Nós estamos do lado dos interesses das

farmacêuticas. Na propriedade ninguém toca, nas patentes ninguém toca!»

Pelos vistos, são, provavelmente, o último reduto na defesa da capitalização bolsista da Pfizer, etc., mas não

na defesa da saúde pública.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Julgo que isso é o que há a registar deste debate, aliás, a registar negativamente deste debate.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A publicação do relatório de auditoria do Tribunal de Contas ao financiamento público do Novo Banco, com fortes críticas à atuação de Governos,

supervisores, Fundo de Resolução e Administração do Novo Banco e o anúncio, por parte da Administração do

Novo Banco, da decisão de se atribuírem a si próprios prémios de gestão para o ano de 2020, que chegam a

perto de 2 milhões de euros, são elementos que confirmam a necessidade do que o PCP tem proposto há quase

sete anos: o controlo público do Novo Banco. É a única opção para garantir o fim da sangria de recursos públicos

a favor de uma entidade privada e um passo no sentido do caminho que é preciso trilhar para fazer pagar os

beneficiários do BES e do GES (Grupo Espírito Santo) pelos prejuízos que causaram ao País com a sua gestão

ruinosa.

É o controlo público que permite acabar com os desmandos da atual administração, dar condições para a

recuperação das perdas que foram suportadas pelo Estado e colocar o banco ao serviço da economia nacional,

I SÉRIE — NÚMERO 63 36 O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as perguntas que foram formuladas pelas Sr.as Deputadas Paula Santos e Mariana Silva. Começando pela questão da capacidade produtiva no País, sim, achamos que deve haver um investimento na capacidade produtiva do País. Ao contrário do que ouvimos das bancadas da direita, que dizem que só os laboratórios, só as empresas farmacêuticas é que podem garantir a vacina, se olharmos à dimensão do nosso País, conseguimos comprovar que não é assim. Por exemplo, o Instituto de Medicina Molecular está a desenvolver investigação pioneira, a nível mundial, na vacina contra a malária; o Instituto de Investigação e Inovação em Saúde, (i3S) no Porto, está a desenvolver investigação de uma vacina portuguesa contra a COVID-19. Na academia, em institutos públicos e em laboratórios de investigação públicos o salto que é preciso para a produção é o da capacidade de produção, como é óbvio. Pelos vistos, em Portugal, até com as deficiências de investimento que existem na área da investigação e das ciências, conseguimos ter investigação, pelo que o que falta, realmente, é investimento na produção, que, diga-se de passagem, não é tão difícil quanto isso de concretizar. Ora, neste dia, em que sabemos da disponibilidade de Biden e, até, da Presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen para, finalmente, debater o levantamento das patentes, também no âmbito da União Europeia, o que se regista da parte do Governo, que, por acaso, até está na Presidência da União Europeia, é um silêncio absurdo. O Governo deveria ter utilizado a Presidência da União Europeia para defender a saúde pública e a saúde da população, não só portuguesa, não só europeia, mas mundial, e nunca o fez. Esse silêncio já não deveria ter existido antes, mas agora, que do outro do Atlântico há uma predisposição para levantar patentes e que do lado da Presidência da Comissão Europeia existe a predisposição para fazer o debate sobre o levantamento de patentes, o Governo continua calado. Esse silêncio é absurdo e não pode continuar. Da mesma forma, devemos registar que, mesmo com todos estes factos em cima da mesa, mesmo sabendo que é necessário aumentar a produção, o que neste dia ouvimos dizer ao Partido Socialista, ao Partido Social Democrata e ao CDS — os partidos mais à direita não devem ter nada a dizer sobre o assunto, não deve ser um assunto que achem de interesse para a população — é: «Nós estamos do lado dos interesses das farmacêuticas. Na propriedade ninguém toca, nas patentes ninguém toca!» Pelos vistos, são, provavelmente, o último reduto na defesa da capitalização bolsista da Pfizer, etc., mas não na defesa da saúde pública. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Julgo que isso é o que há a registar deste debate, aliás, a registar negativamente deste debate. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A publicação do relatório de auditoria do Tribunal de Contas ao financiamento público do Novo Banco, com fortes críticas à atuação de Governos, supervisores, Fundo de Resolução e Administração do Novo Banco e o anúncio, por parte da Administração do Novo Banco, da decisão de se atribuírem a si próprios prémios de gestão para o ano de 2020, que chegam a perto de 2 milhões de euros, são elementos que confirmam a necessidade do que o PCP tem proposto há quase sete anos: o controlo público do Novo Banco. É a única opção para garantir o fim da sangria de recursos públicos a favor de uma entidade privada e um passo no sentido do caminho que é preciso trilhar para fazer pagar os beneficiários do BES e do GES (Grupo Espírito Santo) pelos prejuízos que causaram ao País com a sua gestão ruinosa. É o controlo público que permite acabar com os desmandos da atual administração, dar condições para a recuperação das perdas que foram suportadas pelo Estado e colocar o banco ao serviço da economia nacional,

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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