Debates Parlamentares - Diário 063, p. 38 (2021-05-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Ou seja, enquanto dá prejuízos, o Estado paga as contas — até paga os bónus dos administradores —, mas um dia que dê lucros estes vão para a Lone Star ou para um qualquer grupo

bancário privado a quem esta venda o banco.

Não aceitamos que se entregue mais dinheiro ao Novo Banco, nem que o Governo procure subterfúgios para

o fazer à margem do Orçamento. O Governo tem é de concretizar o que está no Orçamento, para responder

aos problemas do País, em vez de procurar formas de fazer transferências para a banca que não estão em lado

nenhum no Orçamento aprovado.

Mas não basta não entregar mais dinheiro ao Novo Banco, é preciso recuperar o que já lá «mora»!

Dizia-se há uns anos que havia bancos demasiado grandes para falir. Dizemos, hoje, que o que os

portugueses já meteram no Novo Banco é um valor demasiado grande para que o banco continue a ser privado.

Aplausos do PCP e do PEV.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado Duarte Alves, a Mesa regista a inscrição de dois Srs. Deputados para lhe formularem pedidos de esclarecimento.

Como deseja responder?

Pausa.

O Sr. Deputado Duarte Alves indicou à Mesa que responderá aos dois pedidos de esclarecimento em

conjunto.

Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Alberto Fonseca, do Grupo Parlamentar

do PSD.

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero começar por cumprimentar o PCP e o Sr. Deputado Duarte Alves por trazerem este tema — aliás, o PSD também já o fez — que muito

preocupa os portugueses.

Já todos sabíamos mas o Tribunal de Contas veio confirmar que a liquidação do BES teria sido bem mais

desastrosa para todos: sistema financeiro, depositantes do BES e contribuintes em geral.

Também todos sabíamos, e o Tribunal de Contas veio confirmá-lo, que o Sr. Primeiro-Ministro António Costa

e o então Sr. Ministro das Finanças Mário Centeno mentiram aos portugueses.

Mentiram quando disseram que a forma como o Novo Banco foi vendido não teria nenhum impacto indireto

nas contas públicas. Ora, até hoje, as contas públicas foram afetadas em 3 mil de milhões de euros e amanhã

— e, quando digo amanhã, é mesmo amanhã — poderão sê-lo em mais 400 milhões de euros.

Mentiram quando disseram que a forma como o Novo Banco foi vendido também não teria nenhum impacto

direto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes.

Já sabíamos que existia uma cláusula de backstop capital em que o Estado português se comprometeu com

Bruxelas em colocar lá dinheiro, desta vez não através do Fundo de Resolução mas diretamente pelo Estado.

O Tribunal de Contas revelou esse montante — 1600 milhões de euros. São 1600 milhões de euros de potencial

impacto direto que o Governo sempre escondeu dos portugueses.

É curioso que Mário Centeno veio rapidamente reagir a este relatório do Tribunal de Contas, não para

defender o interesse público, mas para se defender a si próprio. Em rodapé, líamos que era o Governador do

Banco de Portugal a falar, mas quem ouvíamos era o antigo Ministro das Finanças — por isso, sempre nos

opusemos à sua transferência para o Banco de Portugal —, Ministro esse que sempre revelou muita pressa em

passar o cheque ao Novo Banco. Todos nos lembramos do que aconteceu no ano passado.

Este ano o Governo também não tem disfarçado a vontade de passar o cheque rapidamente e de qualquer

forma, mesmo quando a Assembleia da República aprovou coisa diferente. Passaram um cheque, e bem grande,

a uma entidade que, milagrosamente, já anuncia lucros, passando de anos de prejuízos para lucros milagrosos,

um banco que devidamente capitalizado com o dinheiro dos contribuintes portugueses quer comprar já outro

banco.

I SÉRIE — NÚMERO 63 38 O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Ou seja, enquanto dá prejuízos, o Estado paga as contas — até paga os bónus dos administradores —, mas um dia que dê lucros estes vão para a Lone Star ou para um qualquer grupo bancário privado a quem esta venda o banco. Não aceitamos que se entregue mais dinheiro ao Novo Banco, nem que o Governo procure subterfúgios para o fazer à margem do Orçamento. O Governo tem é de concretizar o que está no Orçamento, para responder aos problemas do País, em vez de procurar formas de fazer transferências para a banca que não estão em lado nenhum no Orçamento aprovado. Mas não basta não entregar mais dinheiro ao Novo Banco, é preciso recuperar o que já lá «mora»! Dizia-se há uns anos que havia bancos demasiado grandes para falir. Dizemos, hoje, que o que os portugueses já meteram no Novo Banco é um valor demasiado grande para que o banco continue a ser privado. Aplausos do PCP e do PEV.A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado Duarte Alves, a Mesa regista a inscrição de dois Srs. Deputados para lhe formularem pedidos de esclarecimento. Como deseja responder? Pausa. O Sr. Deputado Duarte Alves indicou à Mesa que responderá aos dois pedidos de esclarecimento em conjunto. Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Alberto Fonseca, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero começar por cumprimentar o PCP e o Sr. Deputado Duarte Alves por trazerem este tema — aliás, o PSD também já o fez — que muito preocupa os portugueses. Já todos sabíamos mas o Tribunal de Contas veio confirmar que a liquidação do BES teria sido bem mais desastrosa para todos: sistema financeiro, depositantes do BES e contribuintes em geral. Também todos sabíamos, e o Tribunal de Contas veio confirmá-lo, que o Sr. Primeiro-Ministro António Costa e o então Sr. Ministro das Finanças Mário Centeno mentiram aos portugueses. Mentiram quando disseram que a forma como o Novo Banco foi vendido não teria nenhum impacto indireto nas contas públicas. Ora, até hoje, as contas públicas foram afetadas em 3 mil de milhões de euros e amanhã — e, quando digo amanhã, é mesmo amanhã — poderão sê-lo em mais 400 milhões de euros. Mentiram quando disseram que a forma como o Novo Banco foi vendido também não teria nenhum impacto direto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes. Já sabíamos que existia uma cláusula de backstop capital em que o Estado português se comprometeu com Bruxelas em colocar lá dinheiro, desta vez não através do Fundo de Resolução mas diretamente pelo Estado. O Tribunal de Contas revelou esse montante — 1600 milhões de euros. São 1600 milhões de euros de potencial impacto direto que o Governo sempre escondeu dos portugueses. É curioso que Mário Centeno veio rapidamente reagir a este relatório do Tribunal de Contas, não para defender o interesse público, mas para se defender a si próprio. Em rodapé, líamos que era o Governador do Banco de Portugal a falar, mas quem ouvíamos era o antigo Ministro das Finanças — por isso, sempre nos opusemos à sua transferência para o Banco de Portugal —, Ministro esse que sempre revelou muita pressa em passar o cheque ao Novo Banco. Todos nos lembramos do que aconteceu no ano passado. Este ano o Governo também não tem disfarçado a vontade de passar o cheque rapidamente e de qualquer forma, mesmo quando a Assembleia da República aprovou coisa diferente. Passaram um cheque, e bem grande, a uma entidade que, milagrosamente, já anuncia lucros, passando de anos de prejuízos para lucros milagrosos, um banco que devidamente capitalizado com o dinheiro dos contribuintes portugueses quer comprar já outro banco.

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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