Debates Parlamentares - Diário 063, p. 40 (2021-05-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

Há pouco, o Sr. Deputado Duarte Pacheco, em resposta a uma pergunta que lhe coloquei a propósito da sua

declaração política, referiu que a minha pergunta encerrava uma visão ideológica, porque eu queria tudo para o

Estado. Ora, aqui, nem sequer estamos nesse patamar, porque do que estamos aqui a falar é de o Estado pagar

mas o banco ser privado. O problema é esse, é que o Estado está a pagar e vai continuar a pagar até aos 8000

milhões de euros — aliás, já está perto desse valor…

O Sr. João Dias (PCP): — Já vai em 9000 milhões de euros!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — … — e, no final, o banco será privado. Isto não lhe faz confusão? Quando o Novo Banco diz que, para o ano, vai anunciar lucros, não lhe faz confusão que, enquanto houve prejuízo, tenha

sido o Estado a pagar, mas um dia, quando houver lucros, estes serão do privado?

Ouvi hoje, pela primeira vez, o PSD falar de controlo público, na declaração política que fez. Portanto, a

pergunta que quero deixar aqui no ar é se o PSD tira alguma conclusão das afirmações que faz e da leitura que

faz do relatório do Tribunal de Contas. É que a única conclusão que se pode daqui retirar é que, neste momento,

o que é preciso é não só não entregar mais dinheiro ao Novo Banco mas também ir buscar aquele que já lá está

e pôr o banco ao serviço da economia nacional, garantindo o seu controlo público.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr. Deputado. E tenho a informá-lo de que há mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos, porque, a partir do momento em que se abre uma exceção, tem de

ser para toda a gente.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Duarte Alves, agradeço o facto de ter trazido, mais uma vez, este tema a debate, até porque há vários aspetos que merecem tempo para serem

discutidos.

Há uma questão que raramente foi falada, porque é relativamente complexa, mas que tem de ser falada. É

que a carteira de ativos tóxicos gera as perdas que são garantidas pelo Estado. Mas, para aceder a essas perdas

como garantia, como injeção de capital, o banco tem de ter uma insuficiência de capital. E, para o banco

conseguir ter essa insuficiência de capital, qualquer decisão de gestão conta. Quando o banco decide adotar

uma norma contabilística x, em vez de y, isso impacta o capital. Quando o banco decide investir em dívida

pública dos Estados Unidos da América ou do Brasil, isso impacta o capital. Quando o banco decide atribuir

prémios, isso impacta o capital. Todas as decisões do dia a dia determinam se a injeção pública será maior ou

menor.

Ora, estas decisões de gestão nunca foram escrutinadas e a auditoria não diz nada sobre elas. E é por isto

que este contrato é ruinoso e dá à gestão privada todo o poder para manipular o contrato

E isto sem falar noutro «monstro», muito difícil de discutir, que é a questão dos DTA (Deferred Tax Assets),

ativos por impostos diferidos, regime através do qual o Estado português entregou centenas de milhões de euros

«de mão beijada» como injeção de capital ao Novo Banco, para além desta injeção, sem poder exercer os seus

direitos de propriedade, porque está escrito no contrato de venda que o Estado pode pôr as centenas de milhões

de euros mas não pode transformar essa participação em capital. E isso obviamente é benefício do acionista

privado.

Portanto, é lógico que o contrato é ruinoso, é óbvio que o Estado já pagou o banco e que ele devia ser público

e também é óbvio que o banco já cumpre rácios de capital e que essas exigências hoje já não existem por causa

da pandemia.

A minha pergunta é se espera que, depois dos discursos inflamados que ouvimos hoje na Assembleia,

quando o Parlamento for chamado a votar mais uma vez sobre se a injeção se faz ou não se faz, consigamos

impedir essa injeção de capital, apelando à coerência dos partidos que, no passado, mantiveram a situação do

Novo Banco tal como ela é hoje.

Aplausos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 63 40 Há pouco, o Sr. Deputado Duarte Pacheco, em resposta a uma pergunta que lhe coloquei a propósito da sua declaração política, referiu que a minha pergunta encerrava uma visão ideológica, porque eu queria tudo para o Estado. Ora, aqui, nem sequer estamos nesse patamar, porque do que estamos aqui a falar é de o Estado pagar mas o banco ser privado. O problema é esse, é que o Estado está a pagar e vai continuar a pagar até aos 8000 milhões de euros — aliás, já está perto desse valor… O Sr. João Dias (PCP): — Já vai em 9000 milhões de euros! O Sr. Duarte Alves (PCP): — … — e, no final, o banco será privado. Isto não lhe faz confusão? Quando o Novo Banco diz que, para o ano, vai anunciar lucros, não lhe faz confusão que, enquanto houve prejuízo, tenha sido o Estado a pagar, mas um dia, quando houver lucros, estes serão do privado? Ouvi hoje, pela primeira vez, o PSD falar de controlo público, na declaração política que fez. Portanto, a pergunta que quero deixar aqui no ar é se o PSD tira alguma conclusão das afirmações que faz e da leitura que faz do relatório do Tribunal de Contas. É que a única conclusão que se pode daqui retirar é que, neste momento, o que é preciso é não só não entregar mais dinheiro ao Novo Banco mas também ir buscar aquele que já lá está e pôr o banco ao serviço da economia nacional, garantindo o seu controlo público. Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr. Deputado. E tenho a informá-lo de que há mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos, porque, a partir do momento em que se abre uma exceção, tem de ser para toda a gente. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Duarte Alves, agradeço o facto de ter trazido, mais uma vez, este tema a debate, até porque há vários aspetos que merecem tempo para serem discutidos. Há uma questão que raramente foi falada, porque é relativamente complexa, mas que tem de ser falada. É que a carteira de ativos tóxicos gera as perdas que são garantidas pelo Estado. Mas, para aceder a essas perdas como garantia, como injeção de capital, o banco tem de ter uma insuficiência de capital. E, para o banco conseguir ter essa insuficiência de capital, qualquer decisão de gestão conta. Quando o banco decide adotar uma norma contabilística x, em vez de y, isso impacta o capital. Quando o banco decide investir em dívida pública dos Estados Unidos da América ou do Brasil, isso impacta o capital. Quando o banco decide atribuir prémios, isso impacta o capital. Todas as decisões do dia a dia determinam se a injeção pública será maior ou menor. Ora, estas decisões de gestão nunca foram escrutinadas e a auditoria não diz nada sobre elas. E é por isto que este contrato é ruinoso e dá à gestão privada todo o poder para manipular o contrato E isto sem falar noutro «monstro», muito difícil de discutir, que é a questão dos DTA (Deferred Tax Assets), ativos por impostos diferidos, regime através do qual o Estado português entregou centenas de milhões de euros «de mão beijada» como injeção de capital ao Novo Banco, para além desta injeção, sem poder exercer os seus direitos de propriedade, porque está escrito no contrato de venda que o Estado pode pôr as centenas de milhões de euros mas não pode transformar essa participação em capital. E isso obviamente é benefício do acionista privado. Portanto, é lógico que o contrato é ruinoso, é óbvio que o Estado já pagou o banco e que ele devia ser público e também é óbvio que o banco já cumpre rácios de capital e que essas exigências hoje já não existem por causa da pandemia. A minha pergunta é se espera que, depois dos discursos inflamados que ouvimos hoje na Assembleia, quando o Parlamento for chamado a votar mais uma vez sobre se a injeção se faz ou não se faz, consigamos impedir essa injeção de capital, apelando à coerência dos partidos que, no passado, mantiveram a situação do Novo Banco tal como ela é hoje. Aplausos do BE.

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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