Debates Parlamentares - Diário 063, p. 42 (2021-05-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 63

Tenho algumas perguntas telegráficas a fazer-lhe. A primeira tem a ver com o mantra do Governo e do

Partido Socialista e, curiosamente, do Sr. Governador do Banco de Portugal, que é este: a principal conclusão

do Tribunal de Contas é que a venda do Novo Banco salvaguardou a estabilidade financeira.

Gostava que o Sr. Deputado Duarte Alves ajudasse ali a bancada do PS e explicasse que essa não é a

principal conclusão da auditoria. Não há nenhum momento na auditoria em que se diga que a principal conclusão

da auditoria é esta. Aliás, sugiro a todos que tenham dúvidas que vão ler a página (é uma página) de conclusões

e vejam lá se em algum sítio se diz isso.

Protestos do Deputado do PS João Paulo Correia.

Gostava também de referir que a auditoria diz expressamente que o decisor último da venda não é o Banco

de Portugal. O decisor último da venda é o Governo de Portugal. Portanto, convém que o Governo de Portugal

dê explicações, para além de dizer «nós não concordamos com o Tribunal de Contas», de ler lá coisas que lá

não estão e de não responder ao que realmente importa.

Em segundo lugar, o Sr. Deputado Duarte Alves defendeu, como, aliás, defende para a banca inteira, o

controlo público e questionou: «se pagamos os prejuízos, porque é que não ficamos com o banco?»

Sr. Deputado Duarte Alves, esta auditoria já diz que, se tudo correr mal e se no fim de tudo isto o Novo Banco

continuar a ser inviável e continuar a dar prejuízos, o Sr. Deputado vai ter aquilo que quer,…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — E se der lucro?!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … porque o Estado português está comprometido com mais uma injeção de capital, de 1600 milhões de euros, altura em que, sim, o banco passará a ser integralmente público.

Pergunto-lhe se apoia esta conclusão e, já agora, pergunto-lhe também se o Governo, que na altura governava

com base numa coligação de apoio parlamentar de esquerda de que o PCP fazia parte, o informou de que tinha

comprometido o Estado português com uma injeção de mais 1600 milhões de euros, caso fosse necessário.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, começo por agradecer as perguntas feitas pelas Sr.as Deputadas Mariana Mortágua, Joana Sá Pereira e Cecília Meireles.

Relativamente às insuficiências de capital é uma constatação que é ressalvada nesta auditoria do Tribunal

de Contas, mas que está no próprio mecanismo, uma vez que não são apenas os ativos que estão sob o CCA

que impactam nas contas do banco e nas injeções de dinheiros públicos, toda a atividade do banco também tem

esses impactos. Também os prémios de 2 milhões de euros, agora decididos pela administração do banco,

mesmo que o Fundo de Resolução desconte essa transferência para o Novo Banco, têm impactos nos recursos

públicos que serão entregues ao Novo Banco.

Portanto, o que afirmámos na declaração política, e voltamos a afirmar, é que não deve ser entregue mais

nenhuma verba ao Novo Banco nem devem ser encontrados subterfúgios por parte do Governo para fazer aquilo

que não está no Orçamento.

Relativamente às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Joana Sá Pereira, de facto, há aqui um problema

quando se sinaliza apenas uma parte da conclusão. É verdade que o Tribunal de Contas diz que foi

salvaguardada a estabilidade do sistema financeiro, mas qualquer solução que não levasse à liquidação do

banco teria essa consequência. Agora, faltou-lhe também referir que aquilo que foi dito foi que a utilização de

recursos públicos não foi salvaguardada com o processo de privatização.

Voltamos a chamar a atenção — e com isto respondo também à Sr.ª Deputada Cecília Meireles — para o

seguinte: porque é que não há aqui uma utilização ótima dos recursos públicos? Porque nós estamos a pagar

um banco que é privado. O Estado está a pagar mas não está a ter, depois, o benefício. Um dia que o banco dê

lucro, o lucro é do privado e, nessa altura, muito provavelmente, o banco será entregue a um qualquer grande

grupo bancário internacional.

I SÉRIE — NÚMERO 63 42 Tenho algumas perguntas telegráficas a fazer-lhe. A primeira tem a ver com o mantra do Governo e do Partido Socialista e, curiosamente, do Sr. Governador do Banco de Portugal, que é este: a principal conclusão do Tribunal de Contas é que a venda do Novo Banco salvaguardou a estabilidade financeira. Gostava que o Sr. Deputado Duarte Alves ajudasse ali a bancada do PS e explicasse que essa não é a principal conclusão da auditoria. Não há nenhum momento na auditoria em que se diga que a principal conclusão da auditoria é esta. Aliás, sugiro a todos que tenham dúvidas que vão ler a página (é uma página) de conclusões e vejam lá se em algum sítio se diz isso. Protestos do Deputado do PS João Paulo Correia. Gostava também de referir que a auditoria diz expressamente que o decisor último da venda não é o Banco de Portugal. O decisor último da venda é o Governo de Portugal. Portanto, convém que o Governo de Portugal dê explicações, para além de dizer «nós não concordamos com o Tribunal de Contas», de ler lá coisas que lá não estão e de não responder ao que realmente importa. Em segundo lugar, o Sr. Deputado Duarte Alves defendeu, como, aliás, defende para a banca inteira, o controlo público e questionou: «se pagamos os prejuízos, porque é que não ficamos com o banco?» Sr. Deputado Duarte Alves, esta auditoria já diz que, se tudo correr mal e se no fim de tudo isto o Novo Banco continuar a ser inviável e continuar a dar prejuízos, o Sr. Deputado vai ter aquilo que quer,… O Sr. Duarte Alves (PCP): — E se der lucro?! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … porque o Estado português está comprometido com mais uma injeção de capital, de 1600 milhões de euros, altura em que, sim, o banco passará a ser integralmente público. Pergunto-lhe se apoia esta conclusão e, já agora, pergunto-lhe também se o Governo, que na altura governava com base numa coligação de apoio parlamentar de esquerda de que o PCP fazia parte, o informou de que tinha comprometido o Estado português com uma injeção de mais 1600 milhões de euros, caso fosse necessário. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, começo por agradecer as perguntas feitas pelas Sr.as Deputadas Mariana Mortágua, Joana Sá Pereira e Cecília Meireles. Relativamente às insuficiências de capital é uma constatação que é ressalvada nesta auditoria do Tribunal de Contas, mas que está no próprio mecanismo, uma vez que não são apenas os ativos que estão sob o CCA que impactam nas contas do banco e nas injeções de dinheiros públicos, toda a atividade do banco também tem esses impactos. Também os prémios de 2 milhões de euros, agora decididos pela administração do banco, mesmo que o Fundo de Resolução desconte essa transferência para o Novo Banco, têm impactos nos recursos públicos que serão entregues ao Novo Banco. Portanto, o que afirmámos na declaração política, e voltamos a afirmar, é que não deve ser entregue mais nenhuma verba ao Novo Banco nem devem ser encontrados subterfúgios por parte do Governo para fazer aquilo que não está no Orçamento. Relativamente às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Joana Sá Pereira, de facto, há aqui um problema quando se sinaliza apenas uma parte da conclusão. É verdade que o Tribunal de Contas diz que foi salvaguardada a estabilidade do sistema financeiro, mas qualquer solução que não levasse à liquidação do banco teria essa consequência. Agora, faltou-lhe também referir que aquilo que foi dito foi que a utilização de recursos públicos não foi salvaguardada com o processo de privatização. Voltamos a chamar a atenção — e com isto respondo também à Sr.ª Deputada Cecília Meireles — para o seguinte: porque é que não há aqui uma utilização ótima dos recursos públicos? Porque nós estamos a pagar um banco que é privado. O Estado está a pagar mas não está a ter, depois, o benefício. Um dia que o banco dê lucro, o lucro é do privado e, nessa altura, muito provavelmente, o banco será entregue a um qualquer grande grupo bancário internacional.

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas