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I SÉRIE — NÚMERO 63

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Pois bem, vou dizer-lhe o porquê de isso ser metade da história. É que os fundos de que fala não são infinitos,

são finitos. São fundos que têm um valor e, para sermos sérios e termos uma discussão séria e rigorosa, como

merecem os portugueses, a Sr.ª Deputada tem de dizer onde corta. Se quer mais dinheiro na transição climática

tem de dizer onde corta na saúde. Que hospital deixa de fazer?

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Muito bem!

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Se cortar na educação, que escola deixa de fazer? Se cortar na rodovia, que estrada deixa de fazer?

É isso que tem de dizer, Sr.ª Deputada, é a outra metade da história que tem de contar.

Mas, Sr.ª Deputada, vou dar-lhe outra informação. No que toca ao programa de investimento plurianual dos

fundos europeus, nomeadamente ao de 2021-2027, estamos a falar de 60% de investimento desse dinheiro na

transição climática. Continua a achar pouco, Sr.ª Deputada?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. A pergunta que lhe deixo é essa, Sr.ª Deputada, qual é a outra metade da história. Onde é que a Sr.ª

Deputada deixa de gastar? É na saúde, na educação ou nos apoios sociais?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, gostaria de começar por sublinhar a importância do tema das opções para o investimento público que trouxe a esta sessão

plenária.

Para o PCP, a resposta necessária aos problemas e necessidades do País quanto à modernização e

desenvolvimento das suas infraestruturas, para a mobilização de todos os recursos disponíveis, do Orçamento

do Estado aos fundos comunitários ou a outras formas de financiamento, é uma resposta subordinada a uma

estratégia de desenvolvimento soberano que rejeite espartilhos decorrentes do euro, contrários ao

desenvolvimento do País. É uma política que fixe níveis de investimento público acima de 5% do PIB (produto

interno bruto), sem o qual não haverá crescimento económico duradouro acima dos 3%, e que responda a

atrasos no plano das infraestruturas e equipamentos: dos cuidados primários de saúde aos hospitais; desde o

suporte à atividade produtiva à energia e comunicações; do novo aeroporto à rede ferroviária; da rede pública

de creches aos equipamentos e apoio aos idosos, articulados com a realidade das estruturas sociais existentes;

do incremento do transporte público à habitação ou à garantia da proteção ambiental. É uma política que

dinamize a produção nacional, substituindo importações em bens estratégicos como os alimentos, em que o

apoio aos setores produtivos, à agricultura familiar, assuma uma importância fundamental.

Ora, a situação que o País enfrenta não encontra resposta na política do Governo do PS, mas não encontra

também resposta na política que tem vindo a ser seguida há décadas, apesar de o País e o Governo disporem

de todos os instrumentos para darem a resposta necessária mais imediata. Insistem em não o fazer, optando

por dar prioridade à gestão do défice em detrimento das medidas e dos investimentos que se mostram

inadiáveis.

A pergunta que lhe colocamos, Sr.ª Deputada, é a seguinte: não considera urgente e indispensável ter a

coragem política de inverter essas opções para enfrentar políticas e problemas acumulados, romper com a

política de direita — repito, romper com a política de direita! —, encetar um rumo de verdadeira recuperação e

abrir caminho ao desenvolvimento e ao progresso social?

É que esses poderosos interesses que mencionou, do agronegócio, dos grupos económicos, da grande

propriedade e da produção intensiva e superintensiva, gostam muito de ouvir falar quem se arroga não ser de

esquerda nem de direita.

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