Debates Parlamentares - Diário 063, p. 64 (2021-05-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Secretário de Estado, compreenda o meu comentário, porque nos apresentam hoje, apressadamente, esta autorização legislativa, não tendo esperado sequer pelo relatório que,

como sabe, o OTI (Observatório Técnico Independente) está a preparar, e tem o prazo de 60 dias, relativamente

ao novo sistema integrado. Teria sido bom aguardar para também ouvir os especialistas.

Diz-nos que pretende simplificar o sistema, que diz ser horizontal, mas a verdade é que cria uma série de

regimes todos em paralelo, que está a densificar e a complicar muito mais aquilo que diz pretender ser simples.

Permita-me um reparo: isto é muito estranho vindo de si, porque foi precisamente quem disse que se

deveriam simplificar os processos. Diz uma coisa e faz exatamente o oposto, através de uma complexidade

incrível que vem colocar no processo e criar mais entropias.

Mas há uma questão que preocupa imenso o PSD, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. João Dias (PCP): — Lá está o PSD! Fica nervoso com uma facilidade!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Nem é tanto a parte teórica desta autorização legislativa. Teoricamente, para quem está desgarrado do território e não conhece este País, parece-nos até uma proposta bastante boa.

O problema é que as políticas e as leis têm de ser pensadas para o território. Aí é que está o busílis da questão.

Como sabe, todas aquelas políticas não estão ajustadas. São bondosas, mas são precisas pessoas, é preciso

a capacitação das pessoas. Onde é que elas estão?! São políticas muito desajustadas do território. Aliás, o PSD

tem andado a falar desde há muito tempo, como se recordará, da desadequação das políticas e da sua

implantação no território. Aquilo que, teoricamente, parece bom, depois, na prática, não o é.

Também estranhamos mais dois ou três aspetos.

Quando se quer simplificar um sistema, explique-nos como é que, por exemplo, as coimas e o sistema

contraordenacional para as faixas de gestão de combustível continuam nos Orçamentos do Estado, em vez de

estarem num diploma como este, onde faria sentido. Ou será para que ad hoc, ano após ano, se faça aquilo que

vos apetece, não tendo em conta uma gestão pensada e integrada?

Quanto à capacitação dos agentes e como vão chegar os financiamentos, temos um território que vai ser

planeado no papel e, depois, na realidade, é o que se vê: uma mão cheia de nada, com o interior cada vez mais

abandonado. Lamentamos muito que assim seja!

Mais, Sr. Secretário de Estado: com este tipo de diplomas, cheques em branco não leva, porque o Governo

também não os merece.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo aqui presentes, Sr.as e Srs. Deputados: Este Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais reveste-se da maior relevância para o

País.

Há diferentes dimensões que não podemos deixar de acautelar, desde logo, a parte da prevenção, não

apenas a parte sancionatória ou a do combate aos próprios incêndios. Aliás, não podemos deixar de reforçar o

que acabou de ser dito pelo PSD. No que respeita ao quadro contraordenacional, é, de facto, de estranhar que

não esteja densificado e estabilizado num regime próprio e que esteja dependente dos Orçamentos do Estado.

Não podíamos estar mais de acordo quanto a isso.

Mas mais: aquilo que nos parece, da leitura de alguns aspetos críticos deste plano, é que não basta traçar e

identificar metas que estão inscritas nos planos, mas que, depois, não se materializam e acabam por não

suceder, décadas após décadas.

Neste sentido, é inaceitável que o Governo continue a não avançar no terreno com algumas respostas que

possam resolver o problema do ordenamento florestal, desde logo, porque não pode estar alheio a este plano.

Neste caso, há uma ausência total dele, que impede, depois, uma prevenção eficaz dos riscos de incêndio.

I SÉRIE — NÚMERO 63 64 Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Secretário de Estado, compreenda o meu comentário, porque nos apresentam hoje, apressadamente, esta autorização legislativa, não tendo esperado sequer pelo relatório que, como sabe, o OTI (Observatório Técnico Independente) está a preparar, e tem o prazo de 60 dias, relativamente ao novo sistema integrado. Teria sido bom aguardar para também ouvir os especialistas. Diz-nos que pretende simplificar o sistema, que diz ser horizontal, mas a verdade é que cria uma série de regimes todos em paralelo, que está a densificar e a complicar muito mais aquilo que diz pretender ser simples. Permita-me um reparo: isto é muito estranho vindo de si, porque foi precisamente quem disse que se deveriam simplificar os processos. Diz uma coisa e faz exatamente o oposto, através de uma complexidade incrível que vem colocar no processo e criar mais entropias. Mas há uma questão que preocupa imenso o PSD, Sr. Secretário de Estado. O Sr. João Dias (PCP): — Lá está o PSD! Fica nervoso com uma facilidade! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Nem é tanto a parte teórica desta autorização legislativa. Teoricamente, para quem está desgarrado do território e não conhece este País, parece-nos até uma proposta bastante boa. O problema é que as políticas e as leis têm de ser pensadas para o território. Aí é que está o busílis da questão. Como sabe, todas aquelas políticas não estão ajustadas. São bondosas, mas são precisas pessoas, é preciso a capacitação das pessoas. Onde é que elas estão?! São políticas muito desajustadas do território. Aliás, o PSD tem andado a falar desde há muito tempo, como se recordará, da desadequação das políticas e da sua implantação no território. Aquilo que, teoricamente, parece bom, depois, na prática, não o é. Também estranhamos mais dois ou três aspetos. Quando se quer simplificar um sistema, explique-nos como é que, por exemplo, as coimas e o sistema contraordenacional para as faixas de gestão de combustível continuam nos Orçamentos do Estado, em vez de estarem num diploma como este, onde faria sentido. Ou será para que ad hoc, ano após ano, se faça aquilo que vos apetece, não tendo em conta uma gestão pensada e integrada? Quanto à capacitação dos agentes e como vão chegar os financiamentos, temos um território que vai ser planeado no papel e, depois, na realidade, é o que se vê: uma mão cheia de nada, com o interior cada vez mais abandonado. Lamentamos muito que assim seja! Mais, Sr. Secretário de Estado: com este tipo de diplomas, cheques em branco não leva, porque o Governo também não os merece. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo aqui presentes, Sr.as e Srs. Deputados: Este Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais reveste-se da maior relevância para o País. Há diferentes dimensões que não podemos deixar de acautelar, desde logo, a parte da prevenção, não apenas a parte sancionatória ou a do combate aos próprios incêndios. Aliás, não podemos deixar de reforçar o que acabou de ser dito pelo PSD. No que respeita ao quadro contraordenacional, é, de facto, de estranhar que não esteja densificado e estabilizado num regime próprio e que esteja dependente dos Orçamentos do Estado. Não podíamos estar mais de acordo quanto a isso. Mas mais: aquilo que nos parece, da leitura de alguns aspetos críticos deste plano, é que não basta traçar e identificar metas que estão inscritas nos planos, mas que, depois, não se materializam e acabam por não suceder, décadas após décadas. Neste sentido, é inaceitável que o Governo continue a não avançar no terreno com algumas respostas que possam resolver o problema do ordenamento florestal, desde logo, porque não pode estar alheio a este plano. Neste caso, há uma ausência total dele, que impede, depois, uma prevenção eficaz dos riscos de incêndio.

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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