I SÉRIE — NÚMERO 66

48

A Sr.ª Sara Velez (PS): — Sr. Presidente, se me permite, quero anunciar que os Deputados eleitos por Leiria, Raul Miguel Castro, Elza Pais, João Paulo Pedrosa e eu própria, Sara Velez, votaram a favor do Projeto de

Resolução n.º 1219/XIV/2.ª (BE) e apresentarão uma declaração de voto, por escrito, relativamente a esta

votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Passamos à votação, também na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1248/XIV/2.ª (PCP) — Pela

urgente intervenção no Centro Hospitalar do Oeste.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL, da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e dos Deputados do PS Elza Pais, João

Paulo Pedrosa, Raul Miguel Castro e Sara Velez e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, este projeto de resolução baixa, igualmente, à 9.ª Comissão.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, queria apenas anunciar a apresentação de uma declaração de voto, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, relativamente às duas últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 1209/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de

medidas que garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1227/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que proceda

ao resgate para o Estado do Sistema Integrado para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1218/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Reforça

a proteção dos pais em caso de perda gestacional.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita

Cristina Rodrigues.

Deve ser a primeira vez que é aprovada por unanimidade uma iniciativa apresentada por uma Sr.ª Deputada

que não se encontra presente. Fica para os anais do Parlamento.

Vamos, agora, proceder à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de

Defesa Nacional, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1135/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que

assegure a célere emissão e envio do cartão de antigo combatente e de viúva/o de antigo combatente a todos

os seus beneficiários, 1200/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que proceda urgentemente à emissão e

envio do cartão de antigo combatente e do cartão de viúva ou viúvo de antigo combatente a quem se enquadre

no âmbito de aplicação da Lei n.º 46/2020, e 1204/XIV/2.ª (CDS-PP) — Pela urgente emissão e envio do cartão

de antigo combatente e de viúva ou viúvo de antigo combatente e adoção das medidas necessárias a assegurar

a gratuitidade do passe intermodal e a entrada nos museus e monumentos nacionais.