Debates Parlamentares - Diário 070, p. 30 (2021-05-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 70

Como sabe, estamos ambos na Comissão de Agricultura e, nas nossas conversas, já várias vezes me

chamou a atenção para isso. Mas, repito, conheço muito bem o território do Alentejo, do Alentejo profundo,

daquele Alentejo que, hoje, está mais desenvolvido,…

O Sr. João Dias (PCP): — Está quase a falar alentejano!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … que tem produção, que tem população, que tem uma atividade agrícola pujante — de que os senhores não gostam, mas de que nós gostamos! — e que, em última análise, é

fundamental para a nossa balança agroalimentar. Conheço e preocupo-me, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Dias (PCP): — Quem não deve não teme!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Deixe-me continuar dizendo que a proposta do PCP é uma razia ao Estado de direito.

Nós não podemos substituir-nos aos tribunais. A ACT aplica os seus processos, obtém as suas condenações.

Não nos compete retirar a possibilidade a qualquer cidadão, português ou estrangeiro, que resida em Portugal

e que tenha os seus direitos em Portugal, de ver exercidos esses direitos.

Protestos do BE e do PCP.

O argumento que usou, Sr. Deputado, não é válido, uma vez que ainda hoje de manhã a Sr.ª Ministra do

Trabalho quis anunciar-nos que, inclusive, já tinha havido 443 condenações.

Portanto, pelos vistos, a lei não impede que haja condenações.

A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Houvesse fiscalização, houvesse trabalho no terreno, houvesse os meios para que as entidades públicas pudessem atuar e o problema não estava nas condenações da ACT ou na

ausência delas.

A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — O problema está na falta de respostas de um Governo que se demite de governar.

Os senhores não se mostrem indignados, porque, depois de negociarem e aprovarem seis Orçamentos e de

servirem de muleta ao Governo, são tão responsáveis, por ação ou omissão, como o próprio Governo.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

Não vale a pena hoje «limparem a água do capote» e fingirem que as empresas do setor não andam há 10

anos a tentar uma solução.

Continuação de protestos do Deputado do PCP João Dias.

Assumam as vossas responsabilidades!

Aplausos do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 70 30 Como sabe, estamos ambos na Comissão de Agricultura e, nas nossas conversas, já várias vezes me chamou a atenção para isso. Mas, repito, conheço muito bem o território do Alentejo, do Alentejo profundo, daquele Alentejo que, hoje, está mais desenvolvido,… O Sr. João Dias (PCP): — Está quase a falar alentejano! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … que tem produção, que tem população, que tem uma atividade agrícola pujante — de que os senhores não gostam, mas de que nós gostamos! — e que, em última análise, é fundamental para a nossa balança agroalimentar. Conheço e preocupo-me, Sr. Deputado. Aplausos do PSD. O Sr. João Dias (PCP): — Quem não deve não teme! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Deixe-me continuar dizendo que a proposta do PCP é uma razia ao Estado de direito. Nós não podemos substituir-nos aos tribunais. A ACT aplica os seus processos, obtém as suas condenações. Não nos compete retirar a possibilidade a qualquer cidadão, português ou estrangeiro, que resida em Portugal e que tenha os seus direitos em Portugal, de ver exercidos esses direitos. Protestos do BE e do PCP. O argumento que usou, Sr. Deputado, não é válido, uma vez que ainda hoje de manhã a Sr.ª Ministra do Trabalho quis anunciar-nos que, inclusive, já tinha havido 443 condenações. Portanto, pelos vistos, a lei não impede que haja condenações. A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Houvesse fiscalização, houvesse trabalho no terreno, houvesse os meios para que as entidades públicas pudessem atuar e o problema não estava nas condenações da ACT ou na ausência delas. A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — O problema está na falta de respostas de um Governo que se demite de governar. Os senhores não se mostrem indignados, porque, depois de negociarem e aprovarem seis Orçamentos e de servirem de muleta ao Governo, são tão responsáveis, por ação ou omissão, como o próprio Governo. Protestos do Deputado do PCP João Dias. Não vale a pena hoje «limparem a água do capote» e fingirem que as empresas do setor não andam há 10 anos a tentar uma solução. Continuação de protestos do Deputado do PCP João Dias. Assumam as vossas responsabilidades! Aplausos do PSD.

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