I SÉRIE — NÚMERO 73

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Que a escola presencial é um bem maior, maior quer do ponto de vista das aprendizagens, quer do

desenvolvimento de competências, da socialização das crianças e jovens, da promoção da saúde e do bem-

estar físico e mental dos mesmos, estamos todos de acordo.

O ensino presencial deve ser a regra porque é o melhor para as crianças e jovens a nível pedagógico, social,

do acompanhamento especializado e, até, para as crianças que se encontram, eventualmente, em risco no seio

familiar.

O problema que estes pais e encarregados de educação colocam é o da segurança das escolas, da

segurança sanitária dos seus filhos. Apesar de solicitada informação por diversas vezes ao Ministério da

Educação, ninguém sabia, nem sabe, quantos alunos e alunas se encontravam infetadas com o SARS-CoV-2,

quantos e quantas se encontravam em isolamento profilático, quantos se encontravam assintomáticos mas com

capacidade de contaminar outros, quantas e quantos professores e auxiliares eram doentes de risco, quantas e

quantos estavam infetados ou em isolamento profilático ou quantas turmas se encontravam igualmente em

isolamento.

Esta falta de informação por parte do Ministério da Educação, aliada à aplicação de critérios díspares por

parte das autoridades de saúde locais, causou receios, angústias e inseguranças legítimas nos pais.

Mais: o Ministério da Educação não investiu como deveria nas condições de segurança para a frequência do

ensino presencial.

O Ministro da Educação faltou ao prometido: faltou com os testes, faltou com os computadores e rede de

internet, com que se tinha comprometido precisamente para setembro, para o início do ano letivo de 2020/2021.

O Ministro da Educação faltou na distribuição de meios, mormente de webcams para assegurar o ensino on-

line para os alunos que se encontravam em casa, de computadores e no reforço atempado de recursos

humanos. A tão propalada escola digital não foi assegurada pelo Ministério da Educação, tendo este executado

apenas 60% da verba prevista para 2020.

Que recursos é que cada uma das escolas tinha ao seu dispor para o ensino presencial e para o

acompanhamento dos alunos que se encontravam em casa? Pois, também não sabemos! O que se sabe é que

o plano tecnológico aconteceu há alguns anos e os equipamentos que restam dele estão obsoletos.

Às escolas faltou quase tudo: informação, testes, equipamentos, professores e auxiliares, e não faltou mais

devido aos abnegados autarcas portugueses.

As assimetrias territoriais existentes entre as grandes cidades e os territórios de baixa densidade, entre o

litoral e o interior tornaram-se mais evidentes em tempo de crise.

O relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) de abril de 2021 é

muito claro quando refere que Portugal não tomou qualquer medida de fundo para contrariar os efeitos da

pandemia nas aprendizagens e só hoje, quase no final do ano letivo, vai ser dado a conhecer o plano de

recuperação das aprendizagens perdidas em tempo de pandemia, há muito reclamado, um plano para

2021/2023 e prometido para maio deste ano. Sempre a correr atrás do prejuízo!

Sr.as e Srs. Deputados, não nos devemos esquecer que, mesmo em tempo de pandemia, os superiores

interesses das crianças devem prevalecer. Hoje, dia 1 de junho, Dia Mundial da Criança, vale a pena revisitar a

Declaração dos Direitos da Criança, adotada pelas Nações Unidas em 20 de novembro de 1959, bem como a

Convenção dos Direitos das Crianças.

A Convenção dos Direitos da Criança, no seu artigo 18.º, refere que «cabe aos pais a principal

responsabilidade comum de educar a criança e o Estado deve ajudá-los a exercer essa responsabilidade. O

Estado deve conceder uma ajuda apropriada aos pais na educação dos seus filhos». Eu acrescentaria que esse

dever é maior e mais premente no contexto pandémico em que temos vivido.

Termino com uma frase de Séneca: «A educação exige os maiores cuidados, porque influi sobre toda a vida».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP cumprimenta os subscritores da petição.