I SÉRIE — NÚMERO 74

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(PCP), Jorge Costa (BE), Fernanda Velez (PSD), Mara Coelho (PS), Alexandra Vieira (BE), Bruno Aragão (PS), Filipa Roseta (PSD), Rosário Gambôa (PS), Beatriz Gomes Dias (BE), André Ventura (CH) e Sara Velez (PS). No encerramento do debate, intervieram a Deputada Beatriz Gomes Dias (BE) e a Ministra da Cultura.

Após terem sido lidos os Projetos de Voto n.os 589/XIV/2.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de António Coimbra Martins e 590/XIV/2.ª (apresentado pelo PCP e subscrito por uma Deputada do PS) — De pesar pelo falecimento do Coronel Diniz de Almeida, aos quais o Presidente se associou, foram aprovadas as respetivas partes deliberativas (a), tendo sido guardado 1 minuto de silêncio.

Foi rejeitado, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 756/XIV/2.ª (PCP) — Atualização da caracterização e diagnóstico do estado das áreas protegidas e regime de aprovação de projetos.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 243/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adeque as condições dos trabalhadores agrícolas no Perímetro de Rega do Mira aos princípios fundamentais patentes na Constituição da República Portuguesa, tendo sido rejeitados os Projetos de Resolução n.os 695/XIV/2.ª (PEV) — Travar a expansão de estufas e de culturas agrícolas intensivas, em geral, no Perímetro de Rega do Mira — Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e 820/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a recuperação da biodiversidade do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a transição ecológica da agricultura do Perímetro de Rega do Mira.

Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PAN, de baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, pelo prazo de 30 dias, do Projeto de Lei n.º 835/XIV/2.ª (PAN) — Estabelece as medidas a adotar com caráter de urgência para a atualização e cumprimento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV), prevendo a suspensão imediata e provisória de novas instalações agrícolas intensivas ou superintensivas no Parque Natural.

Foram votados os seguintes Projetos de Resolução: N.º 865/XIV/2.ª (BE) — Adaptação das regras de

confinamento às especificidades das escolas de dança, que foi rejeitado;

N.º 871/XIV/2.ª (PCP) — Medidas de apoio à dança, que foi rejeitado;

N.º 910/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure a adoção de medidas de apoio às escolas de dança, que foi rejeitado;

N.º 925/XIV/2.ª (PEV) — Requalificação do Conservatório Nacional e valorização e defesa do ensino artístico na Escola de Música e na Escola de Dança, que foi aprovado na generalidade;

N.º 926/XIV/2.ª (PEV) — Apoio às escolas de dança, devido ao encerramento obrigatório decretado a propósito da pandemia COVID-19, que foi rejeitado;

N.º 933/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda a conclusão urgente das obras de requalificação do edifício do Conservatório Nacional, que foi aprovado na generalidade.

Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo BE, de baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 649/XIV/2.ª (BE) — Reconhece e regulamenta o estatuto profissional da animação sociocultural.

Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 1308/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo o reconhecimento e a regulamentação da profissão de animador sociocultural.

Foi aprovado um requerimento, apresentado pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, pelo prazo de 30 dias, do Projeto de Lei n.º 630/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Reforça a proteção das crianças e jovens que vivam em contexto de violência doméstica ou que o testemunhem.

Foi rejeitado o Projeto de Lei n.º 713/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Altera o Regime Geral do Processo Tutelar Cível, reforçando o direito das crianças à participação efetiva nas decisões que lhes digam respeito.

Foram aprovados três requerimentos, apresentados pelos autores dos diplomas, de baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, pelo prazo de 30 dias, do Projeto de Lei n.º 779/XIV/2.ª (PAN) — Reconhecimento do estatuto de vítima às crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica, alterando a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas, e o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, do Projeto de Lei n.º 849/XIV/2.ª (CDS-PP) — Consagração do estatuto de vítima para as crianças que testemunhem a prática de violência doméstica ou que vivam em contexto de violência doméstica e do Projeto de Lei n.º 853/XIV/2.ª (IL) — Reconhece o estatuto de vítima aos menores que vivam em contexto de violência doméstica ou o testemunhem.

Foram rejeitados, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 358/XIV/1.ª (PEV) — Apoio às vítimas de violência em época de pandemia, 701/XIV/2.ª (IL) — Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos, 771/XIV/2.ª (PAN) — Consagra a natureza pública dos crimes de violação, de coação sexual, de fraude sexual, de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência e de procriação artificial não consentida e alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal e 772/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Procede a uma alteração do Código Penal, atribuindo a natureza de crime público aos crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, garantindo a conformidade deste diploma com a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul).

Foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852 [Apreciações Parlamentares n.os 36/XIV/2.ª (PSD) e 38/XIV/2.ª (BE)], tendo proferido declarações de voto os Deputados Nelson Peralta (BE), Bruno Coimbra (PSD), Paula Santos (PCP) e João Miguel Nicolau (PS).

Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária.

O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 13 minutos.

(a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do

artigo 75.º do Regimento.