8 DE JUNHO DE 2021

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externalizadas, e parece querer fazer um caminho de reforço das respostas internas das comunidades

educativas, de dignificação dos profissionais da educação. Inclusivamente, parece trazer um caminho no

sentido de levar os planos nacionais — o das artes, o da leitura, entre tantos outros —, as competências team,

para os objetivos primordiais deste plano de recuperação.

Porém, para podermos assumir que não se trata, efetivamente, de um plano tão vago, é fundamental haver

compromissos do Sr. Ministro e respostas muito concretas. Desde logo, é dito no plano que ele assenta em

três pilares: sucesso, inclusão e cidadania. Na perspetiva do PAN, faltam-lhe dois pilares, que são o da

inovação e o do bem-estar.

Insistimos com o Sr. Ministro para que houvesse uma ampla auscultação das comunidades educativas e,

porque, na última vez que nos encontrámos, o Sr. Ministro já elencou várias entidades que foram ouvidas,

interessa-nos perceber quem foi, efetivamente, ouvido da parte dos estudantes, das nossas crianças e jovens,

bem como saber se vão ser ouvidos no planeamento do próximo ano letivo, como tem recomendado o CNE

(Conselho Nacional de Educação).

Uma segunda questão, ainda nesta fase inicial, é a de que a autonomia curricular se reveste de um

instrumento valioso, mas ele só será efetivo se houver uma autonomia que não seja sinónimo de decisões

sem rede da tutela. Na revisão dos conteúdos programáticos ao nível das aprendizagens essenciais, sabemos

bem que os nossos professores já fazem esta revisão horizontal e vertical dos currículos, mas eles continuam

a apelar, ao Ministério da Educação, por uma rede de suporte com vista a que essa revisão dos conteúdos

essenciais seja validada e tenha este suporte do Ministério.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Mais uma vez, muitas felicidades, Sr.ª Deputada. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo o Grupo Parlamentar do PCP por trazer a debate um tema tão importante como o da

preparação do próximo ano letivo, um tema tão atual quanto, fruto da epidemia e de opções erróneas do

Governo, centenas de milhares de estudantes tiveram dois anos letivos postos em causa.

Em sede de Comissão de Educação, Os Verdes deram o seguinte exemplo: a não se alterarem as regras,

um estudante que, no ano letivo de 2019/2020, tenha entrado no 10.º ano, no próximo ano letivo terá de fazer

um exame de acesso ao ensino superior, mesmo que durante dois anos tenha tido apenas meia dúzia de

meses de aulas. O Sr. Ministro da Educação respondeu que isso acontecia com todos os estudantes. Sim, é

verdade, e esse é que é o drama!

De repente, o Governo encontrou a solução e, para brilhar, no Dia Mundial da Criança, tirou um plano da

cartola com o pomposo nome de Plano 21|23 Escola+, Plano de Recuperação das Aprendizagens e a avultada

soma de 900 milhões de euros. Na verdade, nem o floreado da apresentação nem os milhões prometidos são

compatíveis com o plano apresentado.

Da leitura possível são-nos suscitadas algumas questões. Em quanto tempo se vai concretizar este plano,

na sua totalidade?

O Governo fala da apresentação de um plano de autonomia curricular, com recomendações para o

acompanhamento de cada aluno. Vai estar pronto no início do ano letivo?

Lemos sobre turmas dinâmicas, mas serão elas possíveis quando o Ministério da Educação recusa diminuir

o número de alunos por turma, até em tempo de pandemia, quando é recomendada a limitação de pessoas

em espaços fechados?

Refere-se a constituição de equipas educativas. Quando vão ser contratados trabalhadores para as

constituir? Vão estar em funções já em setembro? E com que vínculo? Vai o Governo estimular os

trabalhadores a empenharem-se com os alunos ou vai dizer-lhes que por seis meses estão ali e, depois, logo

se verá onde estarão ou se estarão?

Anunciam-se ações específicas de formação para pessoal docente e não-docente. Quando se vai fazer

esta formação? Todo o pessoal estará preparado no primeiro período ou irão começar a receber formação em

setembro e os alunos irão aguardar que os profissionais estejam capazes de aplicar os planos?