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Quarta-feira, 9 de junho de 2021 I Série — Número 75

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

REUNIÃOPLENÁRIADE8DEJUNHODE 2021

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 3

minutos. Foi aprovado um parecer da Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados relativo à renúncia do mandato de um Deputado do PAN e à respetiva

substituição. Deu-se conta da entrada na Mesa da Proposta de Lei n.º

101/XIV/2.ª, dos Projetos de Lei n.os 860 a 862/XIV/2.ª, das Apreciações Parlamentares n.os 49 e 50/XIV/2.ª, do Projeto de Deliberação n.º 14/XIV/2.ª e dos Projetos de Resolução