I SÉRIE — NÚMERO 75

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conjunto de intenções pouco claras, nada detalhadas e limitadas no tempo, cuja aplicação atira apenas para

dois anos letivos. Importa que o Governo esclareça cabalmente que meios efetivamente vão estar ao serviço

das escolas para que exista a autonomia que permita o reforço dos apoios pedagógicos e sociais, a

contratação dos trabalhadores necessários, a diminuição do número de alunos por turma. Autonomia sem

meios é só um verbo de encher.

Neste contexto, o aumento de investimento que tem de ocorrer para recuperar atrasos, para combater o

abandono e o insucesso escolares, para valorizar os trabalhadores e a escola pública afigura-se bem superior

aos 140 milhões de euros, identificados no plano, para responder às necessidades identificadas pelas escolas

nos planos pedagógico-didático, organizacional e de recursos. É preciso diminuir o número de alunos por

turma; garantir a diferenciação pedagógica individual e por grupos de aprendizagem por ano de escolaridade;

assegurar o crédito horário para gestão, segundo a autonomia de cada agrupamento e de escola não

agrupada; mais crédito horário para diretores de turma, grupos de trabalho, ou outros; aumentar as parcerias e

as coadjuvações; acabar com as turmas de 1.º ciclo com mais do que um ano de escolaridade; diminuir a

carga horária letiva dos alunos; flexibilizar a organização das turmas, possibilitando o seu desdobramento;

reforçar as tutorias; criar equipas pedagógicas multidisciplinares que suportem os planos de escola de

recuperação das aprendizagens; garantir a formação adequada a todos os trabalhadores; reforçar os meios

destinados à escola inclusiva. Mais: é preciso garantir um reforço dos apoios da ação social escolar, uma

questão que não se descortina nos anúncios do Governo.

O PCP defende que é preciso ir muito mais longe do que o conjunto de generalidades anunciadas. Que

medidas concretas vai o Governo tomar para dar as respostas que se impõem? Quando chegam essas

medidas às escolas? Com que meios vão as escolas poder contar exatamente? Sr. Ministro, as escolas têm

de saber agora e não podem ficar até setembro sem saber com o que podem contar.

Do lado dos problemas anteriores à epidemia, estão os sucessivos atropelos aos direitos dos trabalhadores

ao longo de anos. Não há recuperação de aprendizagens possível se não existirem os auxiliares, os

administrativos, os técnicos especializados, os técnicos superiores, os professores e os educadores de que

cada escola necessita. Todos têm de ser valorizados nas funções que cada um desempenha. Por isso, é

inaceitável que continue a precariedade que atira milhares de trabalhadores de apoio educativo, não docentes,

para contratos a prazo, quando são necessidades permanentes das escolas ou que persistam 12 000

professores e educadores com vínculos precários, apesar de terem 10 ou mais anos de serviço. É

inconcebível que o rácio dos trabalhadores não docentes seja utilizado para contratação a termo e que não se

contratem os trabalhadores que, de facto, estão em falta só porque o rácio está preenchido. É preciso garantir

que os trabalhadores contratados com contratos COVID-19 são vinculados, porque eles fazem falta às

escolas.

É incompreensível que o Governo tarde na tomada de medidas para assegurar que às saídas por

aposentação correspondem as contratações de trabalhadores em número suficiente e com vínculo estável.

Quantos trabalhadores da escola pública, Sr. Ministro, vão passar à reforma até ao início do ano letivo? Vai

aposentar-se um elevadíssimo número de docentes até ao final da década, conforme indicam as estatísticas

da própria DGEEC (Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência). Faltam professores em vários

grupos de recrutamento e recorde-se o grave problema a que se assistiu, nomeadamente em janeiro do ano

passado e também no início deste ano até à altura do confinamento, de carência destes trabalhadores,

nomeadamente em Lisboa, em Setúbal e no Algarve. O Governo e o PS rejeitaram as propostas do PCP para

resolver esta questão. Mas, então, que medidas vão tomar para ultrapassar este problema?

Sr. Ministro, não basta o Governo vir sempre com a mesma lengalenga das medidas implementadas na

última Legislatura ou reapresentar medidas que já foram anunciadas na presente Legislatura. Sim, é preciso

cumprir as medidas positivas que decorrem do Orçamento do Estado e que decorrem da proposta e da

intervenção do PCP. Mas isso não chega, é preciso mais e o mais que é preciso tem de ser no sentido da

rutura com a política de direita e na afirmação de uma política patriótica e de esquerda. Para isso, nunca

faltou, nem nunca faltará, a proposta e a intervenção do PCP que, coerente, sucessiva e consequentemente,

tem lutado pela defesa da escola pública, democrática, universal, gratuita, inclusiva para todos, garantindo o

respeito pelos direitos dos alunos e também dos seus trabalhadores.

Aplausos do PCP e do PEV.