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8 DE JUNHO DE 2021

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sim, a transição digital nos ajudam muito. Para quê? Para que possamos agilizar e apoiar as pessoas para

usar o digital e, dessa forma, deixar o presencial para quem não pode ou não quer usar o digital. Este é o

nosso propósito e todas as melhorias que a proposta de lei possa receber, da parte dos Srs. Deputados, nesta

linha, são, por isso, bem-vindas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, damos por terminado o ponto três da nossa ordem de trabalhos.

O ponto quatro, sem tempos para debate, diz respeito às Propostas de Resolução n.os 21/XIV/2.ª (GOV) —

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica sobre Cooperação em matéria de

Defesa, assinado em Lisboa, em 12 de outubro de 2020, 22/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a

República Portuguesa e a Organização Europeia de Direito Público para o Estabelecimento de um Escritório

Regional em Portugal, assinado em Atenas, em 16 de outubro de 2020, 23/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Acordo

entre a República Portuguesa e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 18

de dezembro de 2020, que revê o Acordo referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal,

assinado em Lisboa, em 3 de julho de 1998, e 24/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Acordo em Matéria de Proteção

dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de

Singapura, por outro, feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2018.

Chegámos, assim, ao fim da nossa ordem de trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas.

O primeiro ponto da ordem do dia, requerido pelo Bloco de Esquerda, destina-se à apreciação do Projeto

de Lei n.º 859/XIV/2.ª (BE) — Legaliza a canábis para uso pessoal, conjuntamente com o Projeto de Lei n.º

862/XIV/2.ª (IL) — Estabelece a legalização da canábis.

Consta, do ponto dois, sem tempos para debate, o Projeto de Lei n.º 863/XIV/2.ª (PS) — Renova a

imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela terceira

vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.

No final do debate, iremos proceder às votações regimentais.

Antes de encerrar a sessão, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Secretário, para nos dar conta dos Srs.

Deputados que estiveram presentes por videoconferência.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, anuncio que a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, do Grupo Parlamentar do PSD, eleita pelo círculo eleitoral da Madeira, o Sr.

Deputado Carlos Alberto Gonçalves, também do PSD, eleito pelo círculo eleitoral da Europa, e o Sr. Deputado

Pedro Sousa, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, estiveram presentes nesta sessão plenária por

videoconferência.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.as e Srs. Deputados, damos por terminados os nossos trabalhos de hoje.

Um resto de boa tarde e uma boa noite.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 24 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura de parecer(es)
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
  • Ministro da Educação
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FIRMINO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
  • Ministro da Educação
  • Intervenção
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
  • Ministro da Educação
  • Intervenção
  • JOÃO COSTA
  • Secretário de Estado Adjunto e da Educação
  • Intervenção
  • TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
  • Ministro da Educação
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÁRIO BELO MORGADO
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA SÁ PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÁRIO BELO MORGADO
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROMUALDA FERNANDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Leitura de expediente
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção