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I SÉRIE — NÚMERO 75

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n.os 1319 a 1329/XIV/2.ª Ao abrigo do artigo 74.º do Regimento, procedeu-se a

um debate de atualidade, requerido pelo PCP, sobre a preparação do novo ano letivo. Depois de a Deputada Ana Mesquita (PCP) e de o Ministro da Educação (Tiago Brandão Rodrigues) terem aberto o debate, usaram da palavra, a diverso título, além daqueles oradores e do Secretário de Estado Adjunto e da Educação (João Costa), os Deputados Porfírio Silva (PS), Firmino Marques (PSD), Alexandra Vieira (BE), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Bebiana Cunha (PAN), Mariana Silva (PEV), André Ventura (CH), João Cotrim de Figueiredo (IL), Tiago Estevão Martins (PS), Cláudia André e António Cunha (PSD) e Alma Rivera (PCP). Encerraram o debate o Ministro da Educação e a Deputada Paula Santos (PCP).

Durante aquele debate, o Presidente saudou a eleição da Deputada Bebiana Cunha (PAN) para líder parlamentar do seu partido, bem como saudou a realização do congresso do PAN. De seguida, o Deputado André Ventura (CH) protestou por não ter sido igualmente felicitado aquando do congresso do Chega, tendo o Presidente endereçado felicidades pessoais a este Deputado.

Foi debatida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 92/XIV/2.ª (GOV) — Altera o Código de Processo Civil, as normas regulamentares do regime da propriedade

horizontal, o regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.ª Instância e o Código do Registo Predial. Intervieram, além do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (Mário Belo Morgado), os Deputados José Manuel Pureza (BE), Mónica Quintela (PSD), António Filipe (PCP), Telmo Correia (CDS-PP) e Joana Sá Pereira (PS).

Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 93/XIV/2.ª (GOV) — Altera procedimentos relacionados com a emissão, a entrega e a utilização do cartão de cidadão e o Projeto de Lei n.º 854/XIV/2.ª (PAN) — Concretiza o direito ao cartão de cidadão para as pessoas em situação de sem abrigo, procedendo à alteração da Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril. Usaram da palavra, além da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (Alexandra Leitão), os Deputados Bebiana Cunha (PAN), José Manuel Pureza (BE), Romualda Fernandes (PS), Telmo Correia (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Márcia Passos (PSD).

Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária.

O Presidente (Fernando Negrão) encerrou a sessão eram 18 horas e 24 minutos.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Tiago Brandão Rodrigues
  • Ministro da Educação
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FIRMINO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Tiago Brandão Rodrigues
  • Ministro da Educação
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Tiago Brandão Rodrigues
  • Ministro da Educação
  • Intervenção
  • João Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Educação
  • Intervenção
  • Tiago Brandão Rodrigues
  • Ministro da Educação
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Mário Belo Morgado
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA SÁ PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Mário Belo Morgado
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • Alexandra Leitão
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROMUALDA FERNANDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Alexandra Leitão
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Leitura
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão