I SÉRIE — NÚMERO 75

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horários. Por outro lado, todos os outros, como os que são, por exemplo, técnicos especializados, serão

contratados através das escolas, com os instrumentos que existem, que são suficientemente céleres. Uma

certeza: os recursos docentes estarão disponíveis antes do início do ano letivo, uma vez que as escolas os

pedem em julho, tal qual fizeram no ano passado.

O PAN fala da importância da educação inclusiva, e sobre isto eu queria dizer algo muito claro. Neste

plano, duplicámos os recursos humanos alocados para as equipas coordenadoras. Temos mais técnicos

especializados, temos mais inclusão, temos mais formação e, quanto aos referenciais curriculares, também

são claras as orientações curriculares para a educação pré-escolar, o perfil dos alunos, as aprendizagens

essenciais e a estratégia nacional da educação para a cidadania.

Sobre este último ponto, queria também chamar a atenção do PEV para o seguinte: é verdade que temos

de ter melhorias infraestruturais e é por isso que fizemos mais de 1000 intervenções desde 2015, nas nossas

escolas. Quando as Sr.as Deputadas do PAN e do PEV nos falam da importância da cidadania, falando no

ambiente e em todas estas questões, quero lembrar que lançámos recentemente o Prémio Gandhi de

Educação para a Cidadania, que neste ano incidirá sobre o bem-estar animal e que agradecia que pudessem

ver, e, por outro lado, o Compromisso Verde da Juventude, que foi lançado neste ano e se traduz num

compromisso dos jovens com o futuro que incide sobre a sustentabilidade ambiental, sobre a ação climática,

dando voz à juventude para concretizar esta mudança que queremos, neste tempo.

Com a sua permissão, Sr. Presidente, passo a palavra ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação, tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação (João Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria apenas clarificar uma dimensão que penso que perpassou neste debate sem que tenha

havido uma visão clara do que está em causa quando falamos de autonomia. É preciso, de facto, ver o que

tem sido o caminho da autonomia das escolas na gestão curricular nos últimos anos.

Há mais de 10 anos, tivemos uma primeira geração de contratos de autonomia. Salvo erro, em 2014,

tivemos uma segunda geração de contratos de autonomia, que foram feitos, como se sabe, muito rapidamente

e numa perspetiva de autonomia que era a chamada «autonomia com alíneas», em que a escola tem

autonomia, mas: alínea a), não pode fazer isto; alínea b), não pode fazer aquilo; alínea c), não pode fazer

aqueloutro… Tínhamos uma fórmula de crédito horário incompreensível, em que o Governo da altura dizia

«uma hora para isto», «meia hora para aquilo», «duas horas para aqueloutro» e «só tem crédito horário em

função dos resultados dos exames», porque o crédito horário não era para trabalhar, era um prémio, em vez

de ser uma ferramenta de trabalho.

Ora, o que fizemos, em 2015/2016, foi tratar a fórmula de crédito horário como um lugar de autonomia de

decisão das escolas para a promoção de medidas de acordo com a sua intenção, com a sua opção curricular

e pedagógica.

Em segundo lugar, começámos com o Programa Nacional de Promoção de Sucesso Escolar, a convidar as

escolas a definirem as suas próprias medidas curriculares de apoio. Isso foi feito no mesmo ano em que

fizemos o Projeto-Piloto de Inovação Pedagógica.

Um ano depois, estávamos a pilotar o projeto de autonomia e flexibilidade curricular, que verteu para lei,

em 2018, que alargou às escolas do ensino público uma prerrogativa que só existia para o privado, que é ter

25% de gestão livre do seu currículo.

No ano seguinte, em 2019, aprovámos a portaria dos planos de inovação, que alargam para todas as

escolas, mediante a apresentação de um plano, a possibilidade de terem medidas mais livres e mais

inovadoras de gestão curricular. O que estamos a fazer agora é a dizer que não precisam de recorrer a essa

portaria para aplicar muitas medidas de eficácia demonstrada. Neste sentido, agradeço ao Sr. Deputado

António Cunha por ter sido o primeiro que aqui disse que, só em medidas curriculares, temos 37 ações

específicas. Portanto, não é um plano de generalidades, é um plano de medidas que já são desenvolvidas

pelas escolas.

Mais, para cada uma delas, para cada medida de política educativa, basta consultar tudo o que tem vindo a

ser disponibilizado. Temos relatórios de acompanhamento, indicadores de eficácia, indicadores de eficiência.

É isso que queremos aprofundar durante este plano.