I SÉRIE — NÚMERO 79

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De qualquer forma, todos os números nos preocupam.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Está a ser monitorizado ou não?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Garantidamente, Sr. Deputado, estamos a monitorizar,

juntamente com a Direção-Geral da Saúde, e, claro, sempre preocupados, porque uma vida é uma vida.

Portanto, essa preocupação mantém-se, e daremos essa informação logo que possível.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos entrar no segundo bloco de questões.

Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Helga Correia.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, saúdo o

CDS por ter trazido a debate um tema pertinente.

Sr.as e Srs. Deputados, não podemos falar em recuperação económica e social sem falar de medidas e

políticas de apoio às famílias e, assim, alertar para o fim das moratórias bancárias para as famílias. Esta é uma

preocupação já demonstrada pelo PSD, que reafirmamos numa altura em que as famílias voltaram a pagar as

prestações mensais, em muitos casos sem meios financeiros para o fazer.

Não podemos falar em preocupação económica e social sem alertar para o problema da sustentabilidade da

segurança social.

Não podemos falar em recuperação económica e social, quando o Governo enterra a cabeça na areia e não

é capaz de adotar políticas públicas capazes de responder às necessidades efetivas das empresas, dos

trabalhadores e das famílias, como ficou demonstrado no debate de ontem.

Não podemos falar em recuperação económica e social sem falar do subfinanciamento das instituições de

solidariedade social, instituições que se substituem ao Estado no apoio aos mais vulneráveis e que estão na

linha da frente do apoio às pessoas.

Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Social Democrata volta a alertar para o subfinanciamento destas

instituições, que são, em muitos casos, o maior empregador da região onde estão inseridas.

Não somos nós, PSD, que o dizemos. Ainda nesta semana, em Portalegre, nas jornadas parlamentares do

PSD, ouvimos mesmo alertas das instituições que prestam apoio, no terreno, às pessoas.

Por tudo isto, importa saber, Srs. Secretários de Estado, se as empresas, as pessoas e as instituições podem

ou não contar com o Governo, se está o Governo preocupado com a sustentabilidade da segurança social e que

medidas vai tomar. Está o Governo disposto a rever os acordos de cooperação com as instituições particulares

de solidariedade social ou vai fazer como até aqui, ou seja, assobiar para o lado e dizer que não é nada consigo?

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não podemos falar em recuperação económica e social sem nos

preocuparmos com os mais frágeis e não podemos falar em recuperação económica e social sem falar em

inclusão.

Protestos dos Deputados do PS Carlos Pereira e Sónia Fertuzinhos.

Os Srs. Deputados estão muito nervosos, mas terão o vosso tempo.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Nervosos?!

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Nesse sentido, aproveitamos a presença neste debate da Sr.ª Secretária de

Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência para dizer que o Governo está a falhar com as pessoas com

deficiência. O Governo tem vindo a criar expectativas. O Governo e o Partido Socialista, nesta Assembleia, têm

dito que vão apresentar o estudo da reforma antecipada das pessoas com deficiência. Disseram que o

apresentariam até ao final do ano, posteriormente vieram dizer que seria até ao final de março de 2021 e,

chegados a meio de junho de 2021, Sr.ª Secretária de Estado, não conhecemos o estudo. Importa saber se vão,

realmente, disponibilizar o estudo e quando é que o vão fazer.