26 DE JUNHO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Moreira, muito obrigado pelas questões que coloca.

Há, claramente, uma área de convergência importante na denúncia de estratégias de moldagem das

perceções públicas que procuram atirar lama para cima da democracia com o pretexto de corrupção, ou com

outro pretexto qualquer, e que mais não pretendem do que vulnerabilizar a democracia, vulnerabilizar aqueles

que assumem responsabilidades políticas de uma forma limpa, de uma forma que honra a República.

Portanto, tudo isso, naturalmente, faz com que haja campos diferenciados. E a Sr.ª Deputada sabe bem qual

é o campo em que o Bloco de Esquerda se situa nessa matéria.

Por isso mesmo, Sr.ª Deputada, queria dizer-lhe que só posso entender como retóricas as perguntas que fez

sobre se o Partido Socialista ou o «contamos» — não percebi, exatamente, quem é o sujeito do «contamos» —

poderia contar com o Bloco de Esquerda.

O Partido Socialista, o País, a Sr.ª Deputada sabem bem que podem contar com o Bloco de Esquerda, como

sempre contaram até hoje, para combater, de uma forma séria, responsável e determinada, os fenómenos de

corrupção e criar, através de leis e através de práticas, formas concretas de atuar nessa matéria.

Portanto, as suas perguntas, Sr.ª Deputada, só podem ser retóricas. E compreendo que assim seja, porque

quando se pretende fazer uma intervenção política sob a forma de pergunta tem de se pôr um ponto de

interrogação em qualquer momento. Foi o que a Sr.ª Deputada fez, mas nós — a Sr.ª Deputada sabe-o bem —

estamos do lado daqueles que querem combater, efetivamente, a corrupção.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão, do Grupo Parlamentar do PS, para apresentar o projeto de lei do Partido Socialista.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No contexto de um debate em que tantas matérias se entrecruzam, tornando por isso difícil, pelo contraditório, discernir os aspetos essenciais e o mérito

relativo das várias iniciativas apresentadas, tentarei, pela forma mais sintética de que for capaz, enunciar os

aspetos políticos e legislativos que considero mais relevantes quanto à matéria em causa: o alargamento das

obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos, altos cargos públicos e as consequências penais do

incumprimento desses deveres declaratórios. Faço-o, naturalmente tomando por base o projeto de lei do PS

que me cumpre apresentar.

Devo, porém, começar por chamar a atenção de que, hoje, não é o dia em que o Parlamento vai inventar a

roda em relação a um tema que há muito vem sendo debatido e para o qual, no essencial, foi encontrada já uma

resposta no contexto da Lei n.º 52/2019, em torno das exigências ético-normativas da transparência que

impendem sobre os responsáveis políticos e demais altos quadros do Estado.

Resposta, aliás, só possível devido à alteração da composição da Assembleia da República, pois, sob a

égide da antiga maioria PSD/CDS, o que ocorreu foi um penoso calvário de más soluções, grosseiramente

inconstitucionais, como em sucessivos acórdãos o declarou o Tribunal Constitucional. E foi assim porque,

insensível ao adquirido civilizacional da presunção de inocência e da proibição da inversão do ónus da prova

em direito penal, os partidos da direita outra coisa não fizeram do que colocar um pau na roda da reforma

possível, a que, em 2019, haveria finalmente de concretizar-se, muito em função das propostas do PS,

persistentemente defendidas ao longo dos anos.

Aplausos do PS.

Essas propostas são hoje letra de lei, e é importante situá-las para que se compreenda que o arrombar de

portas abertas pode ser um exercício atrativo para demagogos, mas não será, de modo nenhum, um contributo

minimamente útil para a causa do rigor e da verdade.