Quinta-feira, 8 de julho de 2021 I Série — Número 86

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

REUNIÃOPLENÁRIADE7DEJULHODE 2021

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Nelson Ricardo Esteves Peralta

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 2

minutos. Foram anunciados os resultados das eleições que

decorreram na anterior sessão, tendo sido eleitos os candidatos propostos para o Conselho Superior de Defesa Nacional, o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, o Conselho de Administração da Assembleia da República e o Conselho Nacional de Saúde e não tendo sido eleitos os candidatos propostos para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.

Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo BE, sobre o tema «despedimento coletivo na Altice». Intervieram, a diverso título, além do Secretário de Estado da Segurança Social (Gabriel Bastos), os Deputados José Moura Soeiro (BE), que abriu o debate, Carla Barros (PSD), Rita Borges Madeira (PS), Pedro Morais Soares (CDS-PP), Hugo Oliveira (PS), José Luís Ferreira (PEV), Nelson Silva (PAN), Bruno Dias (PCP) e André Ventura (CH).

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 94/XIV/2.ª (GOV) — Procede à revisão do Código dos Valores