I SÉRIE — NÚMERO 86

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Mobiliários. Proferiram intervenções, além do Secretário de Estado das Finanças (João Nuno Mendes), os Deputados Hugo Carneiro (PSD), Vera Braz (PS), Duarte Alves (PCP), Cecília Meireles (CDS-PP) e Mariana Mortágua (BE).

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 97/XIV/2.ª (GOV) — Altera a Lei-Quadro das Fundações. Usaram da palavra, além do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (André Moz Caldas), os Deputados Nelson Silva (PAN), José Cancela Moura (PSD), António Filipe (PCP), José Manuel Pureza (BE), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Delgado Alves (PS) e André Ventura (CH).

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 99/XIV/2.ª (GOV) — Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1, que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno. Proferiram intervenções o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (João Torres) e os Deputados José Manuel Pureza (BE), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Bruno Dias (PCP), André Ventura (CH), Cecília Meireles (CDS-PP) e Carlos Pereira (PS).

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 100/XIV/2.ª (GOV) — Autoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios. Proferiram intervenções o Secretário de Estado Adjunto e da Energia (João Galamba) e os Deputados Pedro Morais Soares (CDS-PP), Emília Cerqueira (PSD), Nelson Silva (PAN), Duarte Alves (PCP), Filipe Pacheco (PS) e José Moura Soeiro (BE).

Foi apreciado o Relatório Anual de Segurança Interna — 2020, tendo feito intervenções, além do Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita), os Deputados Duarte Marques (PSD), Nelson Silva (PAN), Telmo Correia (CDS-PP), José Manuel Pureza (BE), António Filipe (PCP), André Ventura (CH) e Susana Amador (PS).

Foi anunciada a entrada na Mesa da Proposta de Lei n.º 104/XIV/2.ª, dos Projetos de Lei n.os 897 a 904/XIV/2.ª e dos Projetos de Resolução n.os 1377 a 1394/XIV/2.ª

Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária.

O Presidente (Fernando Negrão) encerrou a sessão eram 19 horas e 3 minutos.