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I SÉRIE — NÚMERO 86

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Susana de Fátima Carvalho Amador (PS)

Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte (PSD)

Para constar, se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada.

Os Deputados Escrutinadores, Maria da Luz Rosinha — Lina Lopes — Diogo Leão — Nelson Peralta.»

A ata da eleição para o Conselho de Administração da Assembleia da República é do seguinte teor:

«Aos dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, procedeu-se à eleição de um membro efetivo e de

um membro suplente para o Conselho de Administração da Assembleia da República, sendo apurados os

seguintes resultados:

Votantes — 216

Candidatos propostos — Lista A

Efetivo: Paula Inês Alves de Sousa Real (PAN)

Suplente: Nelson José Basílio Silva (PAN)

Votos ‘sim’ — 142

Votos brancos — 66

Votos nulos — 8

Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho de

Administração da Assembleia da República os candidatos propostos.

Para constar, se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada.

Os Deputados Escrutinadores, Maria da Luz Rosinha — Lina Lopes — Diogo Leão — Nelson Peralta.»

A ata da eleição para o Conselho Nacional de Saúde é do seguinte teor:

«Aos dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, procedeu-se à eleição de membros para o Conselho

Nacional de Saúde.

O resultado obtido foi o seguinte:

Votantes — 216

Votos ‘sim’ — 174

Votos brancos — 39

Votos nulos — 3

Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho Nacional de

Saúde os seguintes membros:

Associação Acreditar

Associação de Apoio aos Doentes Depressivos e Bipolares

Associação Nacional AVC

Associação Portuguesa de Neuromusculares

Associação Portuguesa de Luta Contra o Cancro do Pulmão

Associação Nacional de Doentes com Artrite Reumatóide.

Os Deputados Escrutinadores, Diogo Leão — Maria da Luz Rosinha — Lina Lopes — Nelson Peralta.»

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Nelson Peralta. Vamos, pois, entrar no primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos, que consta do debate de urgência,

requerido pelo Bloco de Esquerda, sobre o tema «despedimento coletivo na Altice».

Tem a palavra, para abrir o debate, o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2020, as receitas da Altice Portugal subiram para 2121 milhões de euros, com um investimento a crescer 7%.

Apesar do contexto — explicava, ufano, Alexandre Fonseca, o inefável CEO (chief executive officer) da Altice

Portugal —, houve um contínuo aumento na base de clientes e de serviços, cresceram as vendas de

equipamentos, principalmente de telemóveis, e houve um retorno da receita de conteúdos premium e um

aumento nas receitas de roaming.

A operadora dona da MEO fechou, assim, o último ano com mais receitas, mais lucros e mais clientes do

que no ano anterior. No final de maio deste ano, triunfante, o CEO anunciou que, entre janeiro e março de 2021,

as receitas da Altice Portugal tinham subido 5%, para 549 milhões de euros.

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