I SÉRIE — NÚMERO 90

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Disse o Sr. Primeiro-Ministro, neste Parlamento, que tem um excelente Ministro da Administração Interna.

Ficámos, assim, a conhecer o patamar de exigência do Chefe do Governo, que se revê com entusiasmo e

orgulho na atuação deste Ministro, tão seu amigo.

No setor da saúde, permita-me, Sr. Primeiro-Ministro, antes de lhe dizer alguma coisa mais, relembrar que

V. Ex.ª não respondeu à questão de mais de 1 milhão de portugueses estarem sem médico de família.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, não disse nada sobre a Lei n.º 48/90, a lei de bases que, durante 29 anos, regeu o Serviço Nacional de Saúde, e V. Ex.ª foi duas vezes Ministro, aguentou muito

bem esta lei e não teve nenhum incómodo. O PSD é um construtor do Serviço Nacional de Saúde, das suas leis

e do seu financiamento, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PSD.

Na saúde, continuamos a lutar, ou falta-nos a luta, contra a situação dramática das listas de espera, na

esperança de que um dia conseguiremos tratar todas as demais patologias para lá da COVID-19.

Se é compreensível que, no início da pandemia, os cuidados de saúde se tenham degradado por força do

desconhecimento que todos tínhamos do novo fenómeno que nos assolou, hoje, já não é aceitável a falta de

planeamento adequado e eficaz para a redução das listas de espera.

O resultado desta desorganização é o crescimento da taxa de mortalidade, que subiu mais por força de

outras patologias do que diretamente pela COVID.

A crescente falta de médicos de família, em frontal contraponto com a promessa do Sr. Primeiro-Ministro,

concorre, também, não só para a acrescida mortalidade que se está a registar em Portugal, mas para o

silencioso sofrimento de muitos milhares de portugueses, que não dispõem de meios financeiros para se

conseguirem tratar no setor privado a expensas próprias.

O que se passa hoje nos centros de saúde, com a falta de respostas, é desesperante e trágico, muito trágico!

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A finalizar, o estado da Nação que hoje aqui debatemos não é bom.

Precisamos de um Governo com coragem para enfrentar os interesses instalados, e temos, no entanto, um

Executivo que se verga perante os mais fortes.

Precisamos de uma aposta nas empresas para uma recuperação económica mais rápida e uma

competitividade mais robusta, e temos um Governo nas mãos da esquerda parlamentar radical e adversa à

iniciativa privada.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Precisamos de reformas estruturais em diversos setores da vida nacional, e temos uma governação, como é particularmente evidente na justiça, onde a preocupação primeira é satisfazer

os interesses corporativos e os amiguismos representados no atual Ministério da Justiça, ao mais alto nível.

Aplausos do PSD.

Precisamos de uma Administração Pública despartidarizada, também e especialmente nos seus dirigentes,

e dirigida por quadros tecnicamente capazes, e temos, no entanto, um Governo com tiques de clientelismo e até

de nepotismo.

Aplausos de Deputados do PSD.

Precisamos de rigor, organização e exigência, mas somos governados por uma cultura política de facilitismo

e de subordinação ao completo privilégio das pessoas mais ou menos merecedoras desse privilégio, da parte

do Governo.