16 DE SETEMBRO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

A Assembleia da República inicia a 3.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura dias depois de testemunhar,

com muita tristeza, o desaparecimento do antigo Presidente da República Jorge Sampaio, um amigo de muitos

de nós e uma referência para as portuguesas e para os portugueses pelo exemplo que foi, e continuará a ser,

na defesa da democracia e dos valores da liberdade, da tolerância e do respeito pelo outro. Uma vida de serviço

público e de serviço à causa pública é o que hoje, já com saudade, recordamos através desta Sessão Evocativa,

na presença dos seus familiares — querida Maria José Ritta, querido André, a quem, uma vez mais, transmito

a manifestação do mais sentido pesar — e amigos próximos, que se encontram nas várias galerias.

Da ordem do dia de hoje consta a Sessão Evocativa do Antigo Presidente da República Jorge Sampaio.

O muito que foi dito nos últimos dias não é ainda assim suficiente para exprimir a dor e a emoção com que

vi partir um amigo, com que vi partir um companheiro na luta pela liberdade e pela democracia, com quem tanto

aprendi nas últimas décadas, na política e fora dela. Um companheiro no respeito pelo outro, pela diversidade,

pela pluralidade de ideias e convicções; na importância do diálogo, do consenso, da construção de pontes como

forma de ultrapassarmos as muitas dificuldades com que o nosso País ainda se depara; no ensinamento, ao

mesmo tempo tão simples e tão cheio de significado, de que não há portugueses dispensáveis.

Chegados a esta Sessão Evocativa, à derradeira homenagem que a Assembleia da República presta ao

antigo chefe de Estado, ao antigo Deputado, ao político e ao cidadão, é com sentido de dever que transmito à

sua família e amigos, em meu nome e em nome da Assembleia da República, a gratidão de todas as portuguesas

e de todos os portugueses que aqui representamos pelo muito que nos deu Jorge Sampaio.

Sr.as e Srs. Deputados, passarei, de imediato, a ler o Projeto de Voto n.º 668/XIV/2.ª (apresentado pelo PAR

e subscrito pelo PS, pelo PSD, pelo BE, pelo PCP, pelo CDS-PP, pelo PAN, pelo PEV, pelo CH, pelo IL e pelas

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira) — De pesar pelo falecimento de Jorge

Sampaio. Agradeço o contributo de todos, pois permitiram a subscrição alargada desta iniciativa.

O projeto de voto é do seguinte teor:

«É com profundo pesar que a Assembleia da República assinala o falecimento de Jorge Sampaio.

Figura ímpar da nossa democracia, que ajudou a fundar e a fortalecer, Jorge Sampaio marcou de modo

indelével a vida política, social e cultural de Portugal, antes e depois do 25 de Abril. Foi um exemplo de

abnegação e de coragem, de convicção nos valores humanistas e democráticos, de procura incessante da

justiça social, tendo como princípio, nas suas próprias palavras, que ‘não há portugueses dispensáveis’.

Jorge Sampaio foi e continuará a ser, por isso, uma referência não só da geração que com ele conviveu e

com ele combateu, mas de todos os que se reveem na vivência democrática e nos valores da liberdade, da

tolerância e do respeito pelo outro. O seu sentido de justiça, a sua crença na dignidade do ser humano, cedo

levaram Jorge Sampaio à intervenção política e ao confronto com o regime repressivo então vigente. Enquanto

presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa e secretário-geral da Reunião

Interassociações Académicas (RIA), Jorge Sampaio assumiu um papel de destaque na crise estudantil de 1962,

revelando aí características que se tornaram apanágio da sua atitude política futura. Antifascista convicto, tendo

a liberdade como exigência e a democracia como objetivo, Jorge Sampaio assumiu corajosamente a defesa de

inúmeros presos políticos no tribunal plenário da ditadura.

No campo político, e apesar de saber que a sua campanha estava destinada ao insucesso, atentas as

limitações impostas pelo regime, Jorge Sampaio quis marcar presença, envolvendo-se diretamente no processo

eleitoral de 1969, tendo sido candidato nas listas da Oposição Democrática, pela CDE (Comissão Democrática

Eleitoral). Após o 25 de Abril, foi um dos impulsionadores do Movimento de Esquerda Socialista (MES), que

abandona, no congresso fundador, por discordar da linha orientadora do partido, aderindo, pouco depois, em

1978, ao Partido Socialista.

Defensor do Parlamento, enquanto assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses, Jorge

Sampaio assumiu o seu lugar na Casa da democracia, tendo sido eleito Deputado nas legislativas de 1979 e

reeleito em 1980, em 1985, em 1987 e em 1991, tendo também sido líder do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista. A sua preocupação com os direitos humanos conduziu à sua designação, pela Assembleia da