I SÉRIE — NÚMERO 3

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«Em 2016, nós tínhamos prometido baixar os impostos quando o petróleo subisse?!» «Eh, pá, essa

portaria subiu o ISP quando o barril de Brent estava a 36 dólares e agora, que está a 73, continuamos sem

descer o ISP?!»

A neutralidade fiscal só funciona quando é a favor do Governo do PS, quando é a favor das pessoas e das

empresas já não interessa nada.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Aqui temos o PS no seu esplendor: promete o que lhe convém, cumpre quando lhe interessa, mente

quando lhe dá jeito e faz política com o dinheiro dos outros. Há quem chame a isto «habilidade política», o

Iniciativa Liberal chama-lhe falta de vergonha na cara.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Pacheco de Amorim, do Chega.

O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já foi aqui sublinhado,

por outros Srs. Deputados, o aspeto que vou referir, mas nunca é demais sublinhá-lo.

Pede o Governo para intervir com a fixação de margens máximas em todas as componentes da cadeia de

valor da gasolina. Imagino que o Governo não inclua o Estado nesta cadeia, uma vez que o valor aqui criado,

pelo Estado, é zero. Infelizmente, a esse zero de valor criado corresponde cerca de 61% do preço pago pelo

consumidor.

Haverá abusos em, pelo menos, algumas daquelas componentes da cadeia de valor? Já toda a gente

percebeu que haverá alguns.

Mas haverá abuso maior do que cobrar 61% do preço final, sem ter acrescentado qualquer valor? É óbvio

que não! Desde os poços de petróleo até à ponta da agulheta, a gasolina de 95 octanas custa 68 cêntimos,

mas, no momento em que passa da agulheta para o depósito, dá-se uma espécie de milagre e passa a custar

1,75 €.

O Governo, autor desse e de muitos outros milagres do mesmo género, que dê, pois, o exemplo e que

comece por diminuir a absurda carga fiscal que lança sobre os combustíveis rodoviários.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PS.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Costa Matos.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o que nos

traz aqui, hoje, é uma preocupação comum: o preço alto e crescente dos combustíveis e da energia em

Portugal e o seu impacto nas famílias e nas empresas. E importa perguntar a razão por que assim é: o ISP ou

as margens comerciais? É este o debate que, hoje, temos de fazer.

Ora, vamos aos factos.

Sim, o ISP representa três vezes mais do que as margens comerciais, mas…

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

… o que aumentou e diminuiu nos últimos anos? Desde 2015, o preço médio da gasolina subiu 32

cêntimos. O ISP foi responsável por 5 cêntimos, apenas, e as margens por 6.

No gasóleo, onde o preço subiu 37 cêntimos, o ISP responde por 11 cêntimos,…

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — É mentira!

O Sr. Miguel Matos (PS): — … mas as margens respondem por 6. É verdade, Sr. Deputado!

E no propano, que é o que as pessoas têm em casa, o ISP foi responsável por 5 cêntimos e as margens

por 14, repito, por 14!

Estes números merecem a nossa reflexão.