18 DE SETEMBRO DE 2021

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Perante a proposta que o Governo nos apresenta, resta-nos dizer que, se o Governo considera que este é

o instrumento adequado para evitar a escalada dos preços especulativos para os consumidores, se o Governo

considera que este é um instrumento adequado para impedir situações como aquela que vivemos atualmente

e que têm contribuído para inflacionar os custos de produção dos nossos produtos, com graves prejuízos para

a nossa economia, para as empresas e para as famílias, Os Verdes vão dar o benefício da dúvida ao Governo,

mas estaremos atentos e vamos esperar que o Governo saiba utilizar devidamente este instrumento, que faça

bom uso deste mecanismo que nos propõe, para acabar com este regabofe, sem medos, como já foi aqui

referido pelo Partido Socialista.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.ª

Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate, que está a ser

rico, eu diria, em demagogia e expressões exaltadas, volto a lembrar e a citar a ERSE, que é o regulador, e de

quem já aqui se falou, sobre gasolina 95 simples: «Portugal praticou um preço médio de venda sem impostos

mais baixo do que em Espanha. A carga fiscal aplicada em Portugal, 60%, justificou a menor competitividade

dos preços no contexto da Península Ibérica».

Traduzindo, para o Sr. Deputado Duarte Alves, o preço de venda sem impostos aqui, em Portugal, é mais

baixo do que em Espanha. Por causa dos impostos que os senhores aprovam, aqui, é mais alto. Portanto,

quando se fala em abusos, eles têm o carimbo do PCP. E têm o carimbo do PCP, do Bloco e do Governo, e

explico porquê. É que, quando o preço do petróleo baixou e os preços da gasolina e do gasóleo estavam a

baixar, em 2016, o Governo decidiu dizer: «Não, não, os consumidores vão pagar o mesmo, vão continuar a

pagar um preço anormalmente alto, porque nós vamos aumentar o ISP».

O CDS, muitas vezes, propôs a baixa deste ISP, ou, por outra, propôs que o Governo cumprisse a

promessa que fez de neutralidade fiscal, ou seja, de que, quando o preço do petróleo voltasse a aumentar, o

do ISP baixasse. O Governo nunca fez isso e nunca cumpriu o prometido. E, mesmo quando conseguimos

baixar uma proposta à especialidade para reduzir o ISP, o PCP e o Bloco de Esquerda, que se tinham abstido,

mudaram de voto e votaram contra essa proposta.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — E porquê?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, quando vêm hoje, aqui, falar de «abusos absolutamente

imorais» e de «regabofe», esse regabofe fiscal tem o carimbo do PCP e tem o carimbo do Bloco de Esquerda.

Quando ouço o Bloco afirmar aqui, hoje, que é preciso escolher entre os lucros e proteger as pessoas,

gostava de dizer que Bloco de Esquerda, em 2018, escolheu prejudicar as pessoas. O ISP podia ter baixado, o

preço do gasóleo e da gasolina podiam ter baixado, mas o Bloco, o PCP e o Governo escolheram prejudicar

as pessoas.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Tem de dizer porquê!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, se queremos regular as margens, se queremos evitar

lucros excessivos, e somos absolutamente a favor disso, vamos começar pelo ponto que, efetivamente, faz a

diferença em Portugal. E o que faz a diferença em Portugal é uma carga fiscal absolutamente anormal.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Filipe Pacheco, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Sempre

que discutimos esta questão do preço da energia, já estamos habituados a uma coisa: vem a direita, logo,

vociferar que a grande responsabilidade e a culpa do preço alto da energia são do Estado.

Protestos do PSD e do CDS-PP.