18 DE SETEMBRO DE 2021

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O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A posição do

Governo em relação ao que se tem passado nos últimos tempos relativamente à energia é simples e penso

que todos a podem entender. A melhor maneira de nos protegermos contra a volatilidade dos preços a que

assistimos é pôr prego a fundo na nossa aposta nas energias renováveis. Só a aposta nas renováveis pode

proteger o País da volatilidade das energias fósseis.

Aplausos do PS.

Aí, sim, poderemos ter algo que o PCP defende sempre: soberania energética com os nossos recursos

endógenos. É por isso que temos uma enorme perplexidade e imensa dificuldade em perceber as propostas

do PCP nesta matéria, porque parecem assentar na ideia de que a soberania energética inclui combustíveis

fósseis. Não inclui, Sr. Deputado, porque nós não produzimos nenhum combustível fóssil.

Outra fronteira que importa demarcar é em relação à proposta do CDS. Queria deixar aqui muito clara a

posição do Governo, Sr.ª Deputada: em circunstância alguma o Governo privará o Fundo Ambiental de 300

milhões de euros, que são mais bem usados a apoiar a descida do preço da eletricidade, a apoiar a descida

das tarifas e dos passes dos transportes públicos, a apoiar a compra de autocarros elétricos, e outros, e

também, já agora, toda a política de descarbonização.

É isso que a vossa proposta faz, Sr.ª Deputada.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Pois é!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, não!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — A vossa proposta retira 300 milhões de euros a

todos estes investimentos fundamentais para as famílias portuguesas, presentes e futuras, sem a garantia de

uma efetiva redução dos combustíveis, porque grande parte da redução do ISP é apropriada pelas próprias

petrolíferas e não se sente no bolso dos consumidores.

Aplausos do PS.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Os senhores é que disseram que não iriam aumentar os impostos!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — Portanto, Sr.ª Deputada, queria deixar bem claro

que a aposta do Governo é nas renováveis, nas renováveis, nas renováveis. E, não, não iremos privar a

descarbonização, de que o País tanto precisa, de 300 milhões de euros que o CDS quer entregar às

petrolíferas, com destino incerto, porque não há garantia de que isso reduza, efetivamente, o preço dos

combustíveis.

Por outro lado, importa conhecer os diferentes mercados onde pretendemos intervir. O PCP e o Bloco,

sobretudo o PCP, parecem não distinguir entre os diferentes mercados, como, por exemplo, entre o mercado

do gás, quando propõem preços máximos neste setor, que é, em parte, regulado, com tarifas reguladas

fixadas pela ERSE, e o mercado de combustíveis líquidos, que é livre e onde não há nenhuma tarifa regulada.

Ao imporem um preço limite, na realidade, o que aconteceria, com a vossa proposta, é que seriam os

distribuidores finais, sobretudo os pequenos, a arcar com todo esse custo, indo à falência. Para benefício de

quem? Para benefício das grande petrolíferas, que integram carregamento, distribuição e transporte, e têm

capacidade de acomodar essa perda.

Aplausos do PS.

Portanto, Sr. Deputado Duarte Alves, embora, como disseram os Deputados do PS, o objetivo do PCP seja

positivo, as soluções que apresenta teriam um efeito contrário ao pretendido. E na eletricidade ainda é mais

grave, Sr. Deputado, porque o que o senhor e o seu partido estão a propor é subsidiar artificialmente menos