18 DE SETEMBRO DE 2021

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O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — Qual é a melhor resposta que podemos dar?

Acelerar o investimento nas renováveis.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, tem de concluir.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — A eletricidade é a fonte de energia do futuro, pelo

que o que devemos fazer é desviar para aí os recursos e conter os preços da eletricidade. Têm o

compromisso do Governo de que o iremos fazer no próximo ano.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final do primeiro ponto da agenda.

Passamos agora ao segundo ponto da ordem do dia, com a discussão, na generalidade, da Proposta de

Lei n.º 110/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as

regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo

Rebelo.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, com a autorização de V. Ex.ª, damos a palavra ao Sr. Deputado

Emídio Guerreiro, que é quem domina estas matérias.

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas qual é a figura regimental para o Sr. Deputado intervir?

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, quero fazer uma interpelação à Mesa sobre a condução

dos trabalhos e tem a ver, exatamente, com o ponto da agenda que o Sr. Presidente estava a anunciar.

Fiz sinal, mas o Sr. Presidente não se apercebeu, precisamente para interpelar a Mesa antes do debate.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado, se é para ajudar a Mesa, estamos sempre disponíveis.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, para este debate, que foi agendado, em Conferência de

Líderes, todo em simultâneo, como é do conhecimento de todos — ou seja, vamos fazer a generalidade, a

especialidade e a votação final global —, o PSD fez uma proposta que, conforme acaba de tomar

conhecimento, está a ser rejeitada pelos serviços. A proposta tem a ver com o seguinte, e é este o

esclarecimento que o PSD pede neste momento: há um conjunto de normativos neste diploma do Governo

que remete, de forma clara, para números do Código Mundial Antidopagem, ou seja, por exemplo, «se fizerem

isto, a sanção aplicada é o 3.2.1 do Código Mundial Antidopagem».

Ora, o PSD propôs que o Código Mundial Antidopagem constasse de um anexo, por uma questão de

segurança jurídica.

Porém, a informação que agora nos chega é a de que não existe a tradução em português do Código

Mundial Antidopagem, ou seja, não é possível ele ser transcrito e colocado em anexo.

Desta forma, Sr. Presidente, parece-me que a votação na especialidade fica prejudicada.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de ser mais sintético.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Mas é isto, Sr. Presidente, estou a tentar explicar, exatamente para

contribuir. Se não há uma versão portuguesa, ela não pode ser incluída como anexo. E pergunto-me como

poderemos fazer a votação na especialidade de um conjunto de articulados, onde se diz, por exemplo, que o

que se aplica é o artigo 23.2.1 de um código que não existe.