I SÉRIE — NÚMERO 3

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Os recursos das famílias e das micro, pequenas e médias empresas não podem continuar a ser drenados

da economia para alimentar os lucros das elétricas.

Os últimos meses e, aliás, os últimos anos contradizem a propaganda de que a liberalização dos mercados

da energia, promovida por sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS, levaria à concorrência e à baixa de

preços. Nem concorrência, nem baixa de preços! Passados estes anos todos, o que temos é cartelização,

rendas especulativas e preços que são dos mais altos da Europa, o que responsabiliza quem vendeu e

continua a vender a «banha da cobra» da liberalização.

Reafirmamos que a energia é um setor demasiado estratégico para continuar nas mãos de privados e nas

mãos do capital estrangeiro. Sim, é preciso recuperar o controlo público sobre a energia, para que este setor

estratégico seja colocado não ao serviço das multinacionais, mas, sim, ao serviço do País.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para a apresentação do projeto de lei do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

Para fazermos este debate, que é, sobretudo, sobre o preço dos combustíveis, mas também de outras fontes

de energia, acho que devemos partir de factos.

E, partindo de factos, achei importante ir perceber o que acontece de cada vez que um português decide

encher o depósito do seu carro. Portanto, pegando em dados da Direção-Geral de Energia e Geologia, simulei

o que acontece ao preço, de cada vez que enchemos um depósito, por exemplo, com gasolina 95.

Neste momento, a oradora exibiu uma imagem com o cálculo do valor de 40 l de gasolina.

Se olharmos para o que acontece, e porque estamos a falar de preços, ao encher um depósito de 40 l com

gasolina, pagaremos 67 €. Desses 67 €, quase 40 € são impostos e taxas que vão para o Estado e 27,76 €

pagam a matéria-prima, as margens, a armazenagem, as rendas e tudo o mais que lhe queiram chamar.

Já em gasóleo, acontece que, para enchermos o depósito, temos de pagar quase 60 €.

A oradora exibiu, ainda, uma imagem com o cálculo do valor de 40 l de gasóleo.

Mais uma vez, mais de metade do valor, ou seja, 31,25 € são para taxas e impostos, e vão para o Estado,

e o restante remunera o gasóleo, a comercialização, as margens, etc.

Acho que devemos fazer este debate partindo de factos e o facto é que a margem de leão na formação

deste preço é do Estado. Portanto, se aquilo que queremos é baixar o preço, então, o que o CDS propõe é

que o Estado comece por regular o seu próprio preço e por fixar a sua própria margem máxima.

Neste caso, neste momento, a margem do Estado ultrapassa os 50% do preço, chegando quase aos 60%.

Portanto, se o que queremos é baixar o preço, se o que queremos é regular a margem, então, o Estado que

comece por dar o exemplo na sua própria margem.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda, também para a apresentação do respetivo projeto de lei.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O sucessivo aumento do preço de

venda ao público dos combustíveis tem consequências económicas e sociais. Falamos, neste momento, de

máximos históricos em, pelo menos, uma década.

Estes aumentos agravam as dificuldades e atrasam a recuperação, depois da crise resultante das

restrições impostas pela pandemia.