30 DE SETEMBRO DE 2021

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voto, o que implicou custos acrescidos e significativos para as juntas de freguesia e para as câmaras municipais.

As juntas de freguesia tiveram de criar e adaptar novos espaços para locais de voto, alugar tendas e tomar

muitas outras medidas com a vista à salvaguarda e proteção de todos os eleitores, para estes exercerem o seu

direito de voto em segurança.

Estes custos, mais uma vez, infelizmente, não foram suportados pelo Governo, que continua a ignorar, o que

mostra a sua atitude de prepotência, sem ter a noção do País real em que vivemos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Se somarmos a estes custos extraordinários das eleições os custos decorrentes da gestão da pandemia à escala local que estas juntas de freguesia já suportaram no apoio

às populações, estamos a falar de verbas muito significativas que o Governo teima em ignorar.

Não podemos esquecer que, além da pandemia de saúde pública, o País atravessa uma grave pandemia

social e económica.

Ao contrário da ideia pouco brilhante que ouvimos há dias de que a pandemia nos trouxe coisas boas, Sr.

Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a pandemia não trouxe nada de bom. Ainda não encontrei nada de bom que

a pandemia nos tenha trazido. Não encontrei eu, tal como todos os autarcas deste País não encontraram nada

de bom que a pandemia nos tenha trazido.

No combate à pandemia, os autarcas foram os primeiros a chegar às populações, ao lado de quem sempre

estiveram, e têm sido o seu suporte desde há um ano e meio, em especial para os mais desprotegidos, os

nossos idosos.

No que respeita a resultados, aproveito para saudar, pelos excelentes resultados obtidos, os seis presidentes

de câmara eleitos pelo CDS: José Pinheiro, em Vale de Cambra; Luís Silveira, em Velas; Duarte Novo, em

Oliveira do Bairro; António Loureiro, em Albergaria-a-Velha; Márcio da Silva Fernandes, em Santana; Vasco

Ferraz, em Ponte de Lima.

Uma palavra especial para a reeleição de Rui Moreira e também uma palavra muito especial para todos os

candidatos do CDS que levantaram bem alto a bandeira do nosso partido e que foram à luta.

Importa destacar, igualmente, as vitórias das coligações do centro-direita, nomeadamente em Lisboa,

Coimbra, Funchal e Portalegre, entre outras. E permitam-me salientar a arrasadora vitória da coligação «Viva

Cascais», que pela primeira vez na história conseguiu o pleno das juntas de freguesia, câmara e assembleia

municipal.

Estranho, contudo, que a cobertura da campanha eleitoral e dos resultados de Cascais não tenham tido o

merecido destaque na comunicação social, sendo esta uma das principais câmaras municipais e uma das mais

bem governadas do País, bem como um dos maiores exemplos no combate à pandemia de saúde pública, social

e económica.

É lamentável que apenas tenha sido destacada a proibição que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) fez

ao Presidente da Câmara por ter publicado no seu Facebook o número de infetados e o número de novos casos

diários de COVID-19, informação esta relevante no combate à pandemia. A este respeito, importa também referir

que a decisão da CNE foi objeto de recurso para o Tribunal Constitucional, que acabou por dar razão ao

Presidente da Câmara Municipal de Cascais.

Por isso, e por outras medidas tomadas pela CNE, há que reformar a justiça eleitoral em Portugal. A mesma

encontra-se caduca, não garantindo a igualdade entre candidaturas, e preocupa-nos o enfraquecimento dos

poderes mediadores e fiscalizadores da democracia. Torna-se urgente reformar a CNE, um órgão que não muda

desde 1978 e que tem de se adaptar ao ambiente político do século XXI.

Queremos uma justiça eleitoral célere, forte e que promova a igualdade entre candidaturas ou queremos uma

justiça eleitoral que só atue por denúncia, não preservando a igualdade entre candidaturas e com decisões

excêntricas que levam a muitas dúvidas por parte dos constitucionalistas?

Também a vitória da coligação centro-direita em Lisboa, que pôs fim a 14 anos de governação socialista —

os últimos quatro em coligação com o Bloco de Esquerda —, merece ser destacada. De facto, esta derrota do

Partido Socialista foi estrondosa. Os eleitores mostraram um cartão amarelo às sondagens que, durante meses,

procuraram desanimar e desmerecer a candidatura encabeçada pelo Eng. Carlos Moedas.