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2 DE OUTUBRO DE 2021

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Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sem votação, por 60 dias, dos Projetos de Lei n.os

919/XIV/2.ª (BE) — Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (décima sexta alteração ao Código

da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro), 343/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece

restrições à publicidade nos jogos e apostas (décima quinta alteração ao Código da Publicidade, aprovado

pelo Decreto-Lei nº 330/90, de 23 de outubro), 951/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Altera

o Código da Publicidade por forma a tornar obrigatória a advertência do potencial de criar dependência nos

jogos sociais tais como euromilhões, raspadinhas, totobola/totoloto e lotarias e 952/XIV/3.ª (PAN) — Limita a

publicidade a jogos e apostas e aprova medidas de defesa do consumidor e de promoção da literacia sobre os

riscos associados ao jogo, procedendo à 15.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei

n.º 330/90, de 23 de outubro.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1445/XIV/2.ª (PCP) — Aumento do salário mínimo

nacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar

Moreira.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 618/XIV/2.ª (CDS-PP) — Conta-corrente

entre os contribuintes e o Estado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do

CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e a

abstenção do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito?

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que o PAN apresentará uma declaração de voto relativamente a esta última votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr.ª Deputada. De seguida, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 865/XIV/2.ª (PAN) — Pela proteção do

tubarão-mako/anequim (isurus oxyrinchus e isurus paucus).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PAN, do

PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do

CDS-PP, do CH e do IL.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O Sr. Deputado pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para indicar que entregaremos uma declaração de voto por escrito sobre esta votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 864/XIV/2.ª (PAN) — Monitorização eletrónica

remota (MER) dos barcos de pesca.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS BRÁS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÉRGIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO VICENTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ILÍDIA QUADRADO
  • Deputada
  • Intervenção
  • OLAVO CÂMARA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO MOURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO MIGUEL NICOLAU
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LINA LOPES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão