I SÉRIE — NÚMERO 9

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Portanto, a montante dos conteúdos que esta petição aqui nos traz, nós também temos de referir aspetos

que têm de ser garantidos para que tudo isto possa correr bem e para garantir que a segurança sanitária e as

condições das escolas sejam uma realidade.

Por isso, temos vindo a sublinhar, em vários momentos, a necessidade de um verdadeiro investimento na

escola pública que ponha fim à política seguida por sucessivos Governos, que têm considerado os

profissionais do setor como meros recursos humanos, sujeitos a regras economicistas de gestão, como tem

vindo a acontecer relativamente aos professores, aos auxiliares ou a outros técnicos de educação.

Assim, consideramos que continua a ser prioritária a adoção das seguintes medidas, não só no sentido da

recuperação das aprendizagens, não só no sentido da garantia da segurança sanitária, mas naquilo que é o

próprio reforço da escola pública. É o caso da redução do número de alunos por turma; da flexibilização da

organização das turmas, permitindo o seu desdobramento e evitando a junção de vários anos na mesma

turma; a garantia de condições para uma prática assente na diferenciação pedagógica individual e por grupos

de aprendizagem dentro de cada ano de escolaridade; o reforço efetivo de horas atribuídas às escolas para o

desenvolvimento de tutorias e mentorias; o reforço dos meios destinados a uma educação verdadeiramente

inclusiva; a contratação com vínculo efetivo de todos os trabalhadores indispensáveis para responder às

necessidades permanentes das escolas, nomeadamente auxiliares de ação educativa, administrativos,

técnicos especializados, outros técnicos superiores, professores e educadores.

E ainda a alteração das normas que, ao fim e ao cabo, penalizam o desenvolvimento da carreira dos

professores, como, por exemplo, a alteração da norma-travão, que tem bloqueado o acesso aos quadros, à

carreira docente; a eliminação das quotas de avaliação e do regime de vagas que impede a progressão na

carreira; a adoção de medidas de atratividade à profissão docente. Mas é preciso garantir ainda que há uma

alteração efetiva da portaria dos rácios, respeitando as reais necessidades das escolas e contratando os

trabalhadores com vínculos efetivos.

A par disto, urge ainda terminar todos os processos que decorrem do PREVPAP (Programa de

Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública).

São medidas urgentes e necessárias que visam a resolução dos problemas emergentes na escola pública,

portanto, aquilo que o PCP aqui hoje defende é que estas duas questões têm de ser interligadas, não só as

questões que aqui foram trazidas por via da petição, mas as carências efetivas e reais que se registam na

escola pública.

Aplausos do PCP e da Deputada do PEV Mariana Silva.

O Sr. Presidente: — Para encerrar este debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria saudar os peticionários do Movimento Assim Não é Escola que, ao longo dos últimos meses, têm, muitas vezes, ajudado o Parlamento a

refletir sobre as regras da reabertura e do funcionamento das escolas neste período tão difícil de pandemia. E

este período não foi sempre igual. Se a primeira coisa que atingiu as escolas, como aquela que atingiu a

sociedade, foi a surpresa, o medo, o desconhecimento sobre o comportamento de um vírus, cuja fatalidade

era a única certeza absoluta, esse desconhecimento, também ele, foi evoluindo e ficámos a saber mais sobre

como nos protegermos do vírus e como adaptar os espaços físicos, os contactos sociais e, também, a escola

e a educação à presença da pandemia.

Depressa percebemos que fechar as escolas teria de ser o último recurso possível, porque os danos que

isso causava às crianças, aos jovens, ao seu desenvolvimento e às suas aprendizagens teriam consequências

muito graves e muito para além da duração desta pandemia.

Depressa percebemos também que, se o problema do vírus era o contacto e o contágio que se dava pelo

contacto, talvez as escolas tivessem de ter meios para poder conseguir combater o vírus, tendo o menor

prejuízo possível para as crianças e alterando o menos possível aquilo que era a vida diária de aprendizagem

e sociabilização das crianças.

Percebemos que, se fosse reduzido o número de alunos por turma, se as turmas fossem divididas, se se

encontrassem espaços de aula alternativos, se fosse reforçado o número de funcionários que procediam à