I SÉRIE — NÚMERO 9

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serve a zona industrial, com trânsito contínuo, intenso, decorrente de atividades agropecuárias e

metalomecânicas.

Cabia à Infraestruturas de Portugal a sua requalificação e torna-se difícil compreender os atrasos, quando o

projeto, efetivamente, constava do plano de atividades da IP há vários anos. A falta de iniciativa atempada da

IP contribuiu para o agravamento dos danos e trouxe mais transtornos às populações locais.

Importa agora que há problemas que se mantêm e que precisam de urgente resolução, como é o caso,

precisamente, da correção das consequências dos desmoronamentos e intervenções que garantam maior

segurança na Estrada Nacional n.º 16, evitando acidentes.

O PCP defende a necessidade de desenvolver melhores acessibilidades em toda a região, assegurando o

direito à circulação das populações com rapidez, conforto e segurança, proporcionando melhores condições

para o desenvolvimento da atividade económica, social e cultural de todos quantos ali moram ou trabalham, e

defende que o Governo tem de assumir as suas responsabilidades para que tal seja uma realidade e para que

os problemas sejam, efetivamente, resolvidos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Rui Cruz, do Partido Socialista.

O Sr. José Rui Cruz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Peticionários: Procedemos hoje à análise e ao debate da Petição n.º 52/XIV/1.ª, cujo primeiro peticionário é o Sr. Manuel de Sousa e Silva, a

quem cumprimento, bem como todos os peticionários que subscreveram esta petição e que se reveem nos

seus princípios e objetivos.

Queria também cumprimentar o Presidente da Câmara de Vouzela, o Presidente da Assembleia Municipal

de Vouzela e o Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, aqui presentes, a quem saúdo e

felicito.

Deixo uma nota relativamente às palavras da Deputada do PSD Carla Borges, que se esquece que esta

estrada tem, de facto, problemas há muitos anos. É uma estrada com 90 anos, como já foi dito. O PSD refere

que, em 2015, definiu como prioridade a intervenção nesta estrada, mas esqueceu-se de referir que o PSD foi

Governo entre 2011 e 2015. Esqueceu-se, Sr.ª Deputada? E nesse período o que fez o PSD?

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O PSD, quando soube que estava de saída do Governo, planeou uma intervenção nessa estrada! Oh!… É

uma coisa deveras lamentável!

Além disso, o PSD também se esquece dos erros que fez na região de Lafões, como, por exemplo, em seu

tempo, ter planeado a construção do IP5, o que foi um erro gravíssimo para toda a região e que a penalizou,

com todos os problemas que trouxe, causando centenas de mortos na região devido a um grave erro de

planeamento, e posteriormente teve de ser construída a A25. O PSD também se esqueceu de referir isso!

Queria também dizer-vos que o PSD chega ao ponto de propor nesta Casa a baixa de portagens, mas

quando chega ao Orçamento do Estado vota contra essa baixa. O PSD faz esta demagogia

permanentemente, aqui, nesta Casa!

Protestos do PSD.

Mas estamos habituados a isso.

O mesmo se passa na solução encontrada para o IP3, uma solução possível que tem o apoio dos autarcas,

inclusivamente da autarquia para a qual a Sr.ª Deputada foi eleita vereadora. Essa autarquia defende a

solução encontrada pelo Partido Socialista. O PSD defende aqui uma coisa chamada «via dos duques», que