I SÉRIE — NÚMERO 9

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O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, obviamente, por cumprimentar, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, os mais de 4000 peticionários, que são

4000 utentes destes serviços públicos de saúde da Quinta do Conde, e agradecer não só o exercício de

democracia participativa, mas também a oportunidade de podermos debater este assunto.

Nesta freguesia, como dizem, e bem, os peticionários, mais de metade dos utentes não tem médico de

família. Isto tem óbvias consequências, do ponto de vista da prestação de cuidados de saúde e do ponto de

vista do utente, que fica, muitas vezes, sem receber os cuidados de saúde que deveria receber,

nomeadamente o acompanhamento e a vigilância de alguns estados de saúde, de doenças crónicas, etc.

Certamente, seriam muito mais bem acompanhados se tivessem médico de família.

A verdade é que a situação que nos é reportada nesta petição, desde que ela entrou até ao dia de hoje,

não melhorou. Por exemplo, no agrupamento de centros de saúde onde se inserem as várias unidades

funcionais que servem esta freguesia, em setembro de 2021 havia 54 621 utentes sem médico de família,

mais 3400 do que há um ano. Ou seja, no último ano, neste agrupamento de centros de saúde, onde se insere

esta freguesia, há mais utentes sem médico de família.

Na Administração Regional de Saúde onde se insere esta freguesia, que é a de Lisboa e Vale do Tejo, no

último ano, de setembro de 2020 para setembro de 2021, o número de utentes sem médico de família passou

de 635 000 para 728 000! Há quase mais 100 000 utentes sem médico de família, no último ano, na região de

Lisboa e Vale do Tejo.

A nível nacional, a situação é igualmente má e tem piorado nos últimos tempos. De 2019 a esta parte, por

exemplo, existem, no País, mais 400 000 utentes sem médico de família.

Efetivamente, no último ano e meio, o Governo do Partido Socialista tem falhado redondamente no que

toca à atribuição de médicos de família e às políticas para os cuidados de saúde primários. E não é só por

causa destes números que adiantei. É que, por exemplo, no último concurso para médicos de família, para a

contratação de especialistas em medicina geral e familiar, ficou, a Região de Lisboa e Vale do Tejo, que é a

mais prejudicada, aquela onde existem menos médicos de família, com mais de 50 % das suas vagas por

ocupar. Não é por falta de médicos, porque esses médicos até foram formados no Serviço Nacional de Saúde.

Mais de 400 médicos tinham sido formados no Serviço Nacional de Saúde e tinham acabado a sua

especialização aí.

No entanto, as vagas foram abertas e não foram ocupadas porque, por alguma razão, vários destes

médicos, mais de uma centena das vagas abertas para Lisboa e Vale do Tejo, ou seja, mais de metade,

acharam que as condições que encontrariam no Serviço Nacional de Saúde não eram as suficientes para eles

quererem ficar lá a trabalhar.

Isso, obviamente, tem causas. Tem causas, por exemplo, quando o Governo do Partido Socialista recusa

fazer um verdadeiro investimento não só nos cuidados de saúde primários, mas também nas carreiras dos

profissionais, na questão da exclusividade e da autonomia dos agrupamentos de centros de saúde para

poderem contratar e fazer investimentos segundo as suas necessidades.

Voltando à questão da Quinta do Conde, esta situação é, obviamente, agravada ao sabermos, como ontem

todo o País ficou a saber, que, por exemplo, o Centro Hospitalar de Setúbal, do ponto de vista hospitalar,

também não está a conseguir dar resposta.

Os peticionários dizem, e bem, que, a partir das 20 horas, se tiverem alguma situação de saúde aguda, têm

de se deslocar 20 km, até Setúbal. A isso acresce, ainda, um fator adicional de gravidade: é que, muitas

vezes, por causa da falta de profissionais no Centro Hospitalar de Setúbal, também as urgências funcionam de

forma intermitente, o que levou, aliás, ontem, à demissão de 87 profissionais responsáveis por vários serviços

e departamentos desse mesmo centro hospitalar.

Portanto, creio que, mais do que palavras de circunstância sobre os profissionais de saúde e sobre a sua

importância na pandemia e para além da pandemia, é preciso fazer muito mais do que aquilo que está a ser

feito e é preciso ser muito mais operante onde, muitas vezes, o Governo do Partido Socialista tem sido

completamente inoperante.

O que o Bloco de Esquerda traz a debate e a votação é, obviamente, uma aposta nos cuidados de saúde

primários, o que passa por apostar no edificado, o tal novo centro de saúde na Quinta do Conde, mas não só.

É preciso garantir que haja medidas para atribuir médicos de família, equipas de família, com enfermeiro,