16 DE OUTUBRO DE 2021

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Mas tal não significa, pelo alarme social que o caso teve, pelas consequências trágicas que gerou, pelo

prolongado sigilo a que tem estado sujeito e por algumas incompreensões turvas que rodeiam o caso, que

devamos esquecê-lo e não devamos debatê-lo.

Acho que o País tem de saber — porque isto é importante —, por exemplo, a que velocidade é que seguia

o carro do Sr. Ministro da Administração Interna, superando ou não a velocidade a que seguia, um mês

depois, o carro do Ministro do Ambiente e até o do Primeiro-Ministro, e até lembrar — nós devíamos lembrar

isso — a aparente insensibilidade do Sr. Ministro da Administração Interna por não ter dito, até hoje, uma

palavra — até hoje, uma palavra! — sobre o modo como as coisas se passaram, já que mais não seja para

desmentir e contrariar aquelas notícias que davam conta de que, após o acidente, com uma pessoa prostrada,

porventura já morta, nem ele nem o seu motorista saíram do carro.

Isto é inacreditável, o Sr. Ministro deve dizer alguma coisa sobre o assunto e também deve dizer, como

aqui foi assinalado, por que é que veio afirmar ainda que as obras não estavam sinalizadas, tendo a seguir

sido desmentido pela Brisa, que veio dizer exatamente o contrário, o que dá aqui uma ideia, que é triste, de

um Ministro da Administração Interna, responsável por uma área de soberania, responsável máximo pela

segurança rodoviária, querer «sacudir a água do capote», invocando factos, que, a serem falsos, o

desprestigiam e põem em causa, aliás, a sua permanência no cargo que ocupa.

Acontece, Srs. Deputados, que tudo isto está a ser investigado e apurado num inquérito judicial,…

Vozes do PS: — Exatamente! Pelas entidades competentes!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … que, seguramente, está a ser feito com a maior diligência, não há razões para pensarmos que não seja assim, ainda que a celeridade se comece a perder um pouco.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Por isso, julgamos, por hora, por hora, que é prudente ainda aguardar — não indefinidamente, é claro! — pelas conclusões desse inquérito, para depois podermos ajuizar se há ou não

há matéria que foi investigada e tratada e se há ou não uma dimensão política que devamos, aqui, do ponto de

vista político-parlamentar, também tratar.

Não podemos esquecer que as comissões de inquérito servem apenas para apurar responsabilidades

políticas do Governo e da administração e não para se substituírem aos tribunais e às investigações dos

órgãos de polícia criminal. Logo que conhecidos os factos — e esperemos que seja mais cedo do que mais

tarde —, cá estaremos, sem hesitações, para imputar, ou não, responsabilidades políticas, se as houver, a

quem as tiver.

É com esta seriedade e com esta postura de respeito pelo funcionamento das instituições que o PSD se

apresenta neste debate e, por isso, achamos que, por hora, não se justifica ainda a constituição da pretendida

comissão de inquérito.

Mas uma coisa é certa, Srs. Deputados: lá que o Ministro da Administração Interna vai ter de «sair da toca»

e vai ter de explicar muito bem aquilo que aconteceu, lá isso vai, porque o PSD, o Parlamento e o País não

vão permitir que ele continue calado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Nelson Silva, do PAN.

O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não temos quaisquer dúvidas de que sobre o acidente rodoviário de 18 de junho, com a viatura oficial onde seguia o Sr. Ministro da Administração

Interna, que vitimou Nuno Santos, de 43 anos, pai de duas filhas menores, são mais as perguntas do que as

respostas.

Perante o sucedido, o Sr. Ministro prometeu duas coisas: rapidez e solidariedade. De facto, passaram-se

quase quatro meses desde o acidente e ainda não sabemos factos tão simples como a velocidade a que