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Sábado, 16 de outubro de 2021 I Série — Número 12

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

REUNIÃOPLENÁRIADE15DEOUTUBRODE 2021

Presidente: Ex.mo Sr. José Manuel Marques da Silva Pureza

Secretários: Ex.mos Srs. Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues Nelson Ricardo Esteves Peralta Ana Cristina Cardoso Dias Mesquita

S U M Á R I O

O Presidente (José Manuel Pureza) declarou aberta a

sessão às 10 horas e 4 minutos. Foi discutida e aprovada, na generalidade, a Proposta

de Lei n.º 112/XIV/2.ª (GOV) — Estabelece uma isenção de imposto do selo para as operações de reestruturação ou refinanciamento da dívida em moratória. Usaram da palavra, além do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos

Fiscais (António Mendonça Mendes), os Deputados Nelson Silva (PAN), Carlos Silva (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP), Duarte Alves (PCP), Mariana Mortágua (BE) e Vera Braz (PS).

Foi apreciado, e posteriormente rejeitado, o Inquérito Parlamentar n.º 8/XIV/2.ª (CH) — Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à atuação do Ministério