Debates Parlamentares - Diário 012, p. 3 (2021-10-15)

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16 DE OUTUBRO DE 2021

reabilitação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola, 1407/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola, 1413/XIV/2.ª (BE) — Pela realização de obras de requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, Grândola e 1447/XIV/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 170/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a publicação dos comentários gerais do Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Foram aprovados, em votação final global, os seguintes textos finais:

Apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1382/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que desenvolva os estudos e procedimentos necessários à formalização de proposta de criação de nova NUT II, abrangendo as NUT III da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste, para apresentação à Comissão Europeia no início de 2022, no quadro do Regulamento (CE) n.º 1059/2003, e 1423/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que equacione a criação de uma NUT II que abranja as atuais NUT III de Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste;

Apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 272/XIV/1.ª (PSD) — Necessidade de retomar as obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, Corroios, e 290/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a conclusão urgente das obras da Escola Secundária João de Barros;

Apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 668/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que retome, com urgência, a reabilitação da Escola Secundária da Sertã, do Agrupamento de Escolas da Sertã, do concelho de Sertã, distrito de Castelo Branco, 694/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de serem retomadas, com urgência, as obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã, 710/XIV/2.ª (PEV) — Pelo recomeço urgente das obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã e 1028/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã;

Apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 671/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a reabilitação da Escola Secundária de Esmoriz, do concelho de Ovar, distrito de Aveiro, 684/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 259/2018 e proceda à requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar, e 708/XIV/2.ª (PEV) — Pela reabilitação urgente da Escola Secundária de Esmoriz (Ovar);

Apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 692/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a ampliação e a reabilitação da Escola Secundária de Porto de Mós, do Agrupamento de Porto de Mós, deste mesmo concelho, distrito de Leiria, e 721/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que, com urgência, programe, agende e execute as necessárias obras para ampliação e requalificação da Escola Secundária de

Porto de Mós; Apresentado pela Comissão de Educação, Ciência,

Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 702/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Básica 2, 3 Júlio Brandão, em Vila Nova de Famalicão, e 737/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica 2, 3 Júlio Brandão, de Vila Nova de Famalicão;

Apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 738/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a urgente requalificação do edificado da escola secundária da Póvoa de Lanhoso, e 749/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 257/2018 e proceda à requalificação da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso;

Apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 872/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a urgente e imediata requalificação do edificado da Escola EB 2, 3/S Pedro Ferreiro, em Ferreira do Zêzere, 874/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à imediata requalificação da Escola Básica 2, 3 e Secundária Pedro Ferreiro, de Ferreira do Zêzere, e 885/XIV/2.ª (IL) — Recomendação ao Governo para proceder à requalificação da Escola Básica 2, 3 e Secundária Pedro Ferreiro, em Ferreira do Zêzere;

Apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo ao Projeto de Resolução n.º 343/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda com urgência à requalificação da Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, no concelho de Loures, e que divulgue o calendário de intervenções de remoção de fibras de amianto nos equipamentos escolares;

Apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo ao Projeto de Resolução n.º 750/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a requalificação da Escola Secundária de Arganil;

Apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 592/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a aprovação da estratégia nacional para a prevenção e tratamento da anemia e consagra o dia 26 de novembro como o Dia Nacional da Anemia, 680/XIV/2.ª (PSD) — Consagra a data de 26 de novembro como o Dia Nacional da Anemia e recomenda ao Governo que aprove uma estratégia nacional para a prevenção e tratamento da anemia, 691/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que estude a criação de uma estratégia nacional sobre a anemia, 720/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a criação de um plano nacional de combate à anemia e 731/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a aprovação de uma estratégia nacional de prevenção e tratamento da anemia;

Apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 103/XIV/2.ª (GOV) — Altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário e o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.

Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados autorizando um Deputado do PSD a intervir em tribunal.

O Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 46 minutos.

(a) Esta votação teve lugar ao abrigo do n.º 10 do artigo

75.º do Regimento.

16 DE OUTUBRO DE 2021 3 reabilitação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola, 1407/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola, 1413/XIV/2.ª (BE) — Pela realização de obras de requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, Grândola e 1447/XIV/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola. Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 170/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a publicação dos comentários gerais do Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Foram aprovados, em votação final global, os seguintes textos finais: Apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1382/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que desenvolva os estudos e procedimentos necessários à formalização de proposta de criação de nova NUT II, abrangendo as NUT III da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste, para apresentação à Comissão Europeia no início de 2022, no quadro do Regulamento (CE) n.º 1059/2003, e 1423/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que equacione a criação de uma NUT II que abranja as atuais NUT III de Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste; Apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 272/XIV/1.ª (PSD) — Necessidade de retomar as obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, Corroios, e 290/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a conclusão urgente das obras da Escola Secundária João de Barros; Apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 668/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que retome, com urgência, a reabilitação da Escola Secundária da Sertã, do Agrupamento de Escolas da Sertã, do concelho de Sertã, distrito de Castelo Branco, 694/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de serem retomadas, com urgência, as obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã, 710/XIV/2.ª (PEV) — Pelo recomeço urgente das obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã e 1028/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã; Apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 671/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a reabilitação da Escola Secundária de Esmoriz, do concelho de Ovar, distrito de Aveiro, 684/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 259/2018 e proceda à requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar, e 708/XIV/2.ª (PEV) — Pela reabilitação urgente da Escola Secundária de Esmoriz (Ovar); Apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 692/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a ampliação e a reabilitação da Escola Secundária de Porto de Mós, do Agrupamento de Porto de Mós, deste mesmo concelho, distrito de Leiria, e 721/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que, com urgência, programe, agende e execute as necessárias obras para ampliação e requalificação da Escola Secundária de Porto de Mós; Apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 702/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Básica 2, 3 Júlio Brandão, em Vila Nova de Famalicão, e 737/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica 2, 3 Júlio Brandão, de Vila Nova de Famalicão; Apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 738/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a urgente requalificação do edificado da escola secundária da Póvoa de Lanhoso, e 749/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 257/2018 e proceda à requalificação da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso; Apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 872/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a urgente e imediata requalificação do edificado da Escola EB 2, 3/S Pedro Ferreiro, em Ferreira do Zêzere, 874/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à imediata requalificação da Escola Básica 2, 3 e Secundária Pedro Ferreiro, de Ferreira do Zêzere, e 885/XIV/2.ª (IL) — Recomendação ao Governo para proceder à requalificação da Escola Básica 2, 3 e Secundária Pedro Ferreiro, em Ferreira do Zêzere; Apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo ao Projeto de Resolução n.º 343/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda com urgência à requalificação da Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, no concelho de Loures, e que divulgue o calendário de intervenções de remoção de fibras de amianto nos equipamentos escolares; Apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo ao Projeto de Resolução n.º 750/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a requalificação da Escola Secundária de Arganil; Apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 592/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a aprovação da estratégia nacional para a prevenção e tratamento da anemia e consagra o dia 26 de novembro como o Dia Nacional da Anemia, 680/XIV/2.ª (PSD) — Consagra a data de 26 de novembro como o Dia Nacional da Anemia e recomenda ao Governo que aprove uma estratégia nacional para a prevenção e tratamento da anemia, 691/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que estude a criação de uma estratégia nacional sobre a anemia, 720/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a criação de um plano nacional de combate à anemia e 731/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a aprovação de uma estratégia nacional de prevenção e tratamento da anemia; Apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 103/XIV/2.ª (GOV) — Altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário e o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais. Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados autorizando um Deputado do PSD a intervir em tribunal. O Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 46 minutos. (a) Esta votação teve lugar ao abrigo do n.º 10 do artigo 75.º do Regimento.

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