25 DE NOVEMBRO DE 2021

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a exigir: é que haja um reforço, do ponto de vista da oferta. Isto porque não podemos pedir às pessoas para

deixarem o carro em casa e virem em transportes públicos, quando, depois, não lhes damos os transportes

públicos adequados. Por isso é que é preciso que todas estas medidas sejam acompanhadas de um forte

reforço, ao nível da qualidade e da quantidade dos transportes públicos.

Aplausos do PEV e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero fazer um agradecimento ao PEV por ter trazido a debate este importante tema.

Nem sempre a visão de sociedade e os objetivos que os Governos têm para o País são executados na linha

do que é expectável. Mesmo com boas intenções, o desenho da política pública muitas vezes esbarra com

variáveis externas, algumas inesperadas e sem qualquer controlo do poder executivo, outras decorrentes da

dificuldade de afinar as medidas aos alvos pretendidos.

Por isso, nem sempre se verifica uma resposta, das populações e das entidades envolvidas, suficientemente

bem-sucedida e que satisfaça o melhor possível as razões da sua implementação.

Se é verdade que o Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos sofreu, nos últimos

anos, um impacto inesperado e extraordinário, como o da crise pandémica, afetando a sua execução, a verdade

é que a avaliação existente para quase um ano de implementação, em condições de normalidade, permite

considerar este programa como um sucesso de intervenção pública.

Esta política, a par de outras intervenções, alinhada com o compromisso da redução dos gases com efeito

de estufa em 55%, até 2030, satisfaz objetivos bastante além do esforço de combate às alterações climáticas.

No essencial, o reforço do financiamento do sistema nacional de transportes, baseado em compromissos

firmes com as áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais e no estabelecimento de condições

inquestionáveis para a aplicação dos meios financeiros, seja na redução de tarifas, seja no aumento da oferta,

conduziu a várias benfeitorias em alguns vetores muito relevantes do nosso País.

É claro que o PART é um programa central nesta estratégia, mas os efeitos positivos desta abordagem

contaram com um esforço colossal de investimento nos transportes como há muito não se via, mas também de

outras políticas paralelas.

Sr. Presidente, os factos já conhecidos não permitem outra avaliação. O PART tem uma dotação anual de

138,6 milhões de euros, é um caso de sucesso na atração de passageiros para o transporte público. A avaliação

do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) aponta para crescimentos significativos na procura, depois

de muitos anos de perda de passageiros, sem a existência de medidas que travassem esta sangria.

Na mesma linha de preocupação, em 2020, foi implementado o Programa de Apoio à Densificação e Reforço

da Oferta de Transporte Público, com 15 milhões de euros, para responder à necessidade de reforço dos

serviços de transporte, e foi criado também o fundo para o serviço público de transportes, que assegura um

financiamento de 5 milhões de euros ao ano para o funcionamento regular das autoridades de transportes.

Ao mesmo tempo, verificou-se o crescimento e reforço da rede de transporte público, em particular com

projetos de expansão dos metros, em várias zonas do País onde havia mais problemas de congestionamento e

poluição, num investimento global de 900 milhões de euros, e da ferrovia, através do cumprimento do programa

Ferrovia 2020 com novas linhas, mas também requalificando mais de metade da rede ferroviária nacional com

um investimento que ascende a 2000 milhões de euros.

Estes programas, e em particular o PART, são também um caso de sucesso no reforço do financiamento do

transporte público não apenas pela canalização de meios do Fundo Ambiental, mas, sobretudo, por um

envolvimento, acima do previsto, dos municípios ao acrescentarem mais meios ao financiamento concedido.

Aplausos do PS.

Na prática, o programa foi, de tal forma, bem acolhido e adequado às necessidades das populações que teve

uma adesão extraordinária aumentando significativamente o montante final.