I SÉRIE — NÚMERO 27

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Aplausos do PEV e do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, havendo quórum, vamos dar início às votações.

Pausa.

Começamos pela votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1022/XIV/3.ª (PEV) — Estabelece a

gratuitidade da utilização dos transportes públicos coletivos para pessoas com deficiência, pessoas

desempregadas, pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e para estudantes do ensino obrigatório.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN,

do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP,

do CH e do IL.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, gostaria apenas de informar que, a título individual, apresentarei uma declaração de voto escrita sobre a última votação.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 663/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo

a abertura de um serviço de urgência no Hospital Dr. Francisco Zagalo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

PS.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 719/XIV/2.ª (BE) — Reabertura das

urgências e reforço do hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e

do IL.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 733/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo o início urgente do processo que promova as necessárias obras no bloco operatório do Hospital Dr.

Francisco Zagalo, de Ovar, no distrito de Aveiro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

PS.

Srs. Deputados, tendo sido aprovados, os três projetos de resolução baixam à 9.ª Comissão.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 7/XIV/1.ª (PCP) — Eliminação das portagens na A28, A41,

A42 e A29.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do

PCP, do PEV, do CH, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e dos Deputados

do PS Ascenso Simões e Cristina Mendes da Silva e abstenções do PSD, do PAN e dos Deputados do PS

Anabela Rodrigues, Cristina Sousa, Dora Brandão, Santinho Pacheco e Sílvia Torres.